Autarquias Inss

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Contra: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS, autarquia federal, vinculada ao Ministério de Previdência e Assistência Social, com endereço na Rua Jequitinhonha, 360, Complexo Maria Zélia, Catumbi, São Paulo/SP, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer: 1 – DOS FATOS A Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão do benefício de Auxílio-Doença o qual lhe…

de 1.991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e representação judicial na Cidade de Fortaleza-CE, na rua Pedro Pereira, 180 -…

de 1.991, propor a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e representação judicial na Cidade de Fortaleza-CE, na rua Pedro Pereira, 180 -…

33210021, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados signatários, instrumento de mandato incluso, o presente petitório de CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE PREVIDENCIÁRIA contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Jerônimo Coelho, 127, 10º Andar, Centro, Porto Alegre/RS CEP 90.010-241, Telefone: (51) 3208 5319/ 5313 Fax: (51) 3208 5315, na pessoa de seu representante legal,…

tem mais condições de exercer pessoalmente os atos da vida civil, de tal modo que a pensão que recebe do INSS é fundamental para cobrir as despesas com medicamentos, ficando as demais despesas suportadas por sua filha, ora autora. Neste contexto, tenha-se presente que, recentemente, chegou à residência da ré uma correspondência do INSS comunicando-lhe que deveria comparecer ao posto da autarquia mais próximo para recadastramento e retirada de novo cartão de benefício previdenciário, sob…

daqueles de quem dependiam economicamente. (art. 1º, Lei n.º 8.213/91). 1. INSS – Autarquia federal O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência Social, sendo responsável pelo pagamento da aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros benefícios previstos em lei. O INSS trabalha junto com a Dataprev, empresa de tecnologia que…

EXMO. SR (A) DR (A). JUIZ (A) PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CIVEL DE ALAGOAS O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, sediado nesta Cidade na Rua da praia, N° 149 – Centro, citado na presente AÇÃO ORDINÁRIA, vem à presença de V. Exa., por seu procurador, infra-assinado, apresentar CONTESTAÇÃO pelas razões que seguem. Pretende a parte Autora, com a propositura desta Ação, a concessão do benefício assistencial AMPARO PREVIDENCIÁRIO, como também, a

Real Ltda., devido a uma falha na máquina em que trabalhava. Muito embora a Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT) tenha sido regularmente emitida e a documentação necessária encaminhada, o INSS recusou o pagamento do benefício com base em opinião técnica interna. João da Silva procurou-o para acionar o INSS, a fim de obter o pagamento do benefício, e a empresa, para obter indenização pelos danos patrimoniais e morais decorrentes do acidente de trabalho. Tendo em vista as…

SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia Federal, com sede no DF e com Procuradoria na cidade de Santo Ângelo (RS), onde deverá ser citado, na pessoa de seu representante legal, pelas razões de fato e de direito seguintes. I - DOS FATOS 1. O Autor possui 62 anos e sempre fora agricultor tendo o labor rural como sua principal fonte de renda, exercendo suas atividades rurais em regime de economia familiar ou individual. 2. Destaca-se que a parte Autora requereu, junto à Autarquia…

advogados infra firmados, com endereço profissional XXXXX, onde, doravante serão encaminhadas as intimações do feito, propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, com natureza de autarquia federal, com sede na (endereço), pelos motivos a seguir articulados DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Requer a V. Exª. que seja deferido o beneficio da Gratuidade de Justiça à Promovente, com embasamento…