Autarquias Inss

PENSÃO POR MORTE, (art. 202, I, da vigente Constituição Federal, art´s 74 e segs. da Lei. 8.213/91), no rito das Leis 9.099/95, 10.259/2001 e demais legislações inerentes a espécie, contra o em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal, com sede em Brasília – DF, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal da gerencia executiva em Caxias/MA, com endereço na Rua Otávio Passos, s/n°, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos seguintes: DOS FATOS E DO

xxxxxxxx, CEP. xxxxxxxxxxx, vem por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado, com sede na Av. Nazaré, 79, Bairro Nazaré, Belém/PA, CEP: 66.035-170, o que faz com fundamentação no artigo 31 da Lei nº 8.213/91, Lei nº 8.542/92 e Lei nº 8.880/94, bem como, na Constituição…

Processo n.: Requerente: SÉRGIO Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SÉRGIO, já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados constituídos, em cumprimento ao despacho de fl., apresentar, tempestivamente, sua CONTRAMINUTA DE AGRAVO RETIDO interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS (fls.), nos moldes do art. 527, inciso V, do CPC. Termos em que, Pede Deferimento.

nº __________ – ________________, nesta cidade e Comarca de ______________ vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE PENSÃO POR MORTE em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal representada pela Procuradoria Federal Especializada do INSs, com sede sito na ______________________________________________, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos: I – SINOPSE DOS FATOS: A Requerente é mãe do Sr. ____________________

(morte, invalidez e velhice). O MPS tem como função arrecadar, administrar e repassar o dinheiro dos trabalhadores contribuintes. Essas tarefas são realizadas e controladas através de duas autarquias (INSS e Previc) e uma empresa pública (Dataprev). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é a autarquia que funciona como caixa do Ministério da Previdência Social, recebendo mensalmente as contribuições e administrando os pagamentos de aposentadorias, pensões, auxílios e outros…

com fulcro nos artigos 7º, XXIV e 202, I da Constituição Federal, Leis 8.212/91 e 8.213/91, e artigo 282 do CPC, propor a presente: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE Contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, que deverá ser citada na pessoa de seu representante legal, com endereço Rua Professor João Cândido, nº 635, na cidade de Londrina - PR, pelos seguintes fatos e fundamentos jurídicos, que passa a aduzir: …

déficit da Previdência Social (INSS), que atingiu, em 2004, o patamar de R$ 32 bilhões, abriram “brechas” legais que permitem aos aposentados e pensionistas do INSS pedir a revisão de suas aposentadorias. Aproveitando essas “brechas” na legislação, a advogada previdenciária Cláudia Timóteo, da Advocacia Innocenti e Associados, levantou dez possibilidades para o pedido de revisão dos benefícios para os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Devido às…

REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO, INDICES DE ATUALIZAÇÃO DOS 24 PRIMEIROS SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO INTEGRANTES DO PERÍODO BÁSICO DE CÁLCULO NO REGIME ANTERIOR À LEI 8.213/91 (com DIB até 04-10-1988) OTN/ORTN, NO BENEFÍCIO ORIGINÁRIO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, na pessoa de seu representante legal, com endereço na ______, nº ___, _______ - __, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: INICIALMENTE, REQUER A AUTORA, A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO…

seguintes do Código Civil e arts. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente, AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que deverá ser citado através de seu representante legal, sito á Rua da Consolação, 1875, 9º andar, Consolação, São Paulo/SP, CEP 01301-100, o que faz por motivos e fins articulados a seguir: I) PRELIMINARMENTE…

através de seu procurador infra-assinado, (doc. anexo) à presença de V.Excia. com base no permissivo legal, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIARIO C/C TUTELA ANTECIPADA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal, com sede regional na cidade de Guarulhos – SP. sito à Avenida Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, n º 1.100 – Bairro Vila Antonieta – CEP. n º 07040-030 - Guarulhos SP. o que faz pêlo fundamentos de fato e de…