Autarquias Inss

de Vossa Excelência propor AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face de Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Autarquia Federal, com Superintendência na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A Requerente recebe um benefício concedido pela Autarquia Requerida, desde .... de .... (doc. ....), a seguir caracterizado: BENEFICIÁRIA N.º BENEFÍCIO DATA INICIAL…

domiciliado na Av:Renato Ribeiro Coutinho n.1402,sala 06,Centro ,Sapé que abaixo , vem, com o maior e absoluto respeito a presença de V. Exa. , promover a presente AÇÃO ESPECIAL CÍVEL DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, autarquia federal, que tem procuradoria federal com sede na Rua , Mari PB, CEP: -58345000 pelas razões fáticas e jurídicas a seguir transcritas: PRELIMINARMENTE – DA NECESSIDADE DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA…

presença de Vossa Excelência, por sua procuradora signatária, propor a presente. Em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal, posto de benefício de Estrela/RS, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: 1. DOS FATOS Em xx de xxxx de xxxxx, a Requerente protocolou requerimento de benefício previdenciário junto à Autarquia ré, NB xxxxxxxx, buscando o benefício de aposentadoria por idade rural, ao qual faz jus. A Requerente nasceu em xx de maio…

propor AÇÃO DE CONCESSÃO DE AMPARO ASSISTENCIAL em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, localizada na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS A parte Autora em .......... requereu junto ao INSS amparo assistencial - benefício nº ......... Após análise da documentação o INSS entendeu que não possuía ao benefício por não ter comprovado perante a perícia a…

quando for o caso, o período de carência exigido nesta lei, ficar incapacitado para o seu trabalho, ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos”. Desta forma, se faz patente o direito evocado pela autora devendo a Autarquia Previdenciária, portanto, proceder à concessão ou da aposentadoria por invalidez ou do Auxílio – doença, conforme seja constatado o grau de incapacidade do Autor em perícia judicial a ser realizada. DA TUTELA ANTECIPADA A tutela…

capital, vem à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus procuradores constituídos, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COMPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal com endereço na Rua: Guilherme Rocha 1624, Centro, Fortaleza – Ce, CEP.: 60.030-141, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA A Requerente solicita, a Vossa Excelência, que lhe seja…

pretensão do ente federativo estatal. 3) Em 1997, Tício move ação ordinária em face do INSS tendo em vista acidente laboral por aquele sofrido. Na condenação, o juiz de 1º grau condena a autarquia ao pagamento de indenização no valor de R$ 4.000,00, e também à integralidade das custas, abrangendo assim a taxa judiciária. Indo a sentença a reexame necessário, alega o INSS ser isento de custas na forma do então art. 128 da Lei Nacional nº 8212/90 [Art. 128. As demandas…

DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA C/C APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PLEITO DE TUTELA ANTECIPADA em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia previdenciária a ser citada na pessoa de seu Diretor Presidente (representante máximo nos termos do ART. 7º parágrafo único da lei nº 10.259/01), no Setor de Autarquias Sul – SAS, Quadra 02, bloco “O”, 3º andar – Brasília/DF – CEP 70.070-000, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA …

SAMAMBAIA ADMINISTRAÇÃO AUTARQUIAS Brasília, Setembro de 2014 FACULDADE JK - UNIDADE SAMAMBAIA ADMINISTRAÇÃO AUTARQUIAS Trabalho apresentado a Faculdade JK como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Gestão Pública. Orientador: Profº : Nélio Cavalcante Brasília Setembro de 2014 SUMÁRIO 1. RESUMO 4 2. INTRODUÇÃO 5 3. AUTARQUIAS 6 4. AUTARQUIA E AUTONOMIA 7 5. AUTARQUIAS INSTITUCIONAIS E TERRITORIAIS 7 6. AUTARQUIAS EM REGIME…

beneficiários do RGPS: 2.1 Os segurados obrigatórios; 2.2. O segurado facultativo; 2.3. Os dependentes – 3. Dos benefícios e serviços do regime geral de previdência social – 4. A Administração do RGPS: 4.1. O Conselho Nacional da Previdência Social; 4.2. O INSS; 4.3. O Conselho de Recursos da Previdência Social. Questões comentadas de concursos públicos – Questões de concursos 1. INTRODUÇÃO Como já abordado no capítulo 2, item 4, a Constituição Federal de 1988 determinou no seu…