Autarquias Inss

qualificado nos autos do processo supra, por sua advogada que abaixo assina (instrumento de procuração anexo nos autos), vem a Vossa Excelência apresentar a presente RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O autor requereu benefício previdenciário por tempo de contribuição em 17-03-2010, benefício de nº. 42/152.843.500-9. O processo administrativo no qual requereu…

advogados formalmente constituídos, com escritório profissional localizado na XXXXXXXXXXXxx, onde recebem intimações e correspondências – vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE em face do xXXXXXXXX, autarquia federal, com sede em xXXXXXXXXXXXX, localizada na XXXXXXXXXXXX, pelos fundamentos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS A autora fora contratada para prestar serviço junto a Prefeitura Municipal de xXXXXXXXXXXXxx,…

VIRTUDE DE SENTENÇA TRABALHISTA CONDENATÓRIA Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito público interno, sob a forma de Autarquia Federal, com sede regional à Rua ................................, neste município de ..........................., pelos seguintes motivos de fato e de direito a seguir expostos: FATOS A - Do Benefício Concedido pela Autarquia Federal O Autor percebe benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição…

todos os expedientes forenses, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E/OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, XXX (endereço completo), pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. DA JUSTIÇA GRATUITA Inicialmente, afirma-se sob as penas da lei, que a Requerente não possui condições financeiras para arcar com o pagamento das custas processuais…

Resumo de Legislação Previdenciária Assunto: INSS TIPOS DE BENEFÍCIOS Autor: PAULO ARAÚJO FERNANDES Í N D I C E Tipos de Benefício 2 Definições Básicas 2 SEGURADO EMPREGADO 2 SEGURADO TRABALHADOR AVULSO 2 EMPREGADO DOMÉSTICO 2 CONTRIBUINTE INDIVIDUAL 2 SEGURADO FACULTATIVO 2 SEGURADO ESPECIAL (produtor rural pessoa física sem empregados) 2 DEPENDENTES 2 Abono anual 2 Abono-anual (13º) 2 Amparo Assistencial ao Idoso e ao

advogado que abaixo subscreve e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, com o maior e absoluto respeito a presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE HABILITAÇÃO DE COMPANHEIRA EM PENSÃO POR MORTE, em desfavor do INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com fundamento nas disposições constitucionais e legais aplicáveis à espécie, ante os motivos de fato e de direito, que a seguir passa a expor e ao final requerer: PRELIMINARMENTE 1. Antes…

desse empregado, ele deve se submeter a um regime previdenciário onde se torna um segurado obrigatório. Ou seja, por força da lei, o desconto é feito no salário do empregado para que seja feita a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Acontece que a legislação previdenciária diz que o aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS que permanece em atividade sujeita ao mesmo Regime não faz jus a nenhuma prestação da Previdência Social por conta do…

Miguel Couto, CEP 26.061-490, vem, por seu advogado infra-assinado, propor a presente AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, inscrito no CNPJ sob o nº 29.979.036/0001-40, estabelecido à Rua Estados Unidos, nº 300, Loja, bairro Metrópole, Nova Iguaçu, CEP 26.215-290, por considerar que, após exame da matéria, V.Exa. haverá por julgar procedentes os argumentos…

CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal, domiciliado na rua..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. 1. FATOS A Parte Autora, no exercício de suas…

Civil Brasileiro, bem como art. 59 e seguintes da Lei n. 8.213/91, propor: AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA c.c. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, autarquia federal criada pela Lei nº 8.029, artigo 14, de 12 de abril de 1.990, e pelo Decreto nº 99.350, de 27 de junho de 1.990, com sede na Capital Federal e representação judicial na Cidade de Porto Velho, na Av. Nações Unidas nº 271,…