Autarquias Inss

Antonio Muller nº , bairro , cidade de , estado , CEP, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), autarquia federal que pode ser citada na Rua General Portinho nº 1785, Bairro Marques Ribeiro, CEP: 96.508-060, Cachoeira do Sul –RS, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz DA JUSTIÇA GRATUITA 1. Preliminarmente salienta a parte…

determina a CF/88 e a Lei. 8.213/91, propor, como de fato propõe, AÇÃO ORDINÁRIA, contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, com endereço na rua José Marrocos, 458, Crato, Ceará, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS Que é agricultor(a), completou a idade mínima para requerer aposentadoria rural por idade em 05/03/2007 e no dia 19/11/2008, procurou o INSS para requerer o benefício nº. 147.832.022-0, que foi indeferido, conforme…

que, por obra do destino, encontrar-se, ou vier a encontrar-se, em situação de miserabilidade tal, que necessite do benefício assistencial da LOAS (impossibilidade de determinação dos sujeitos), e venha a ser lesada com a interpretação conferida pelo INSS à disposição contida no artigo 34, parágrafo único, do Estatuto do Idoso (circunstância de fato), será beneficiada em caso de procedência da presente demanda. Ademais, a Lei n.º 10.741, de 1.º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)…

42 e seguintes da Lei 8.213/91 c.c. o art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, autarquia federal localizada na Av -----, -------- - --------- - CEP --------- - ---------- - -----, pelos motivos de fato e de direito que passa a aduzir. I - DOS FATOS Excelência, a autora sofre de quadro psicopatológico persistente…

Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL contra o INSS –INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, gerência de Indaial, com endereço na Rua Marechal Floriano Peixoto, n. 444, Centro, pelas relevantes razões a seguir expostas: 1. – A parte requerente formulou pedido de aposentadoria em 24/02/2006, o qual foi deferido pela autarquia requerida sendo apurado o tempo de contribuição de 36 anos, 3 meses e 1 dia. 2. – Contudo, o…

notificações e intimações, com fulcro no § 3º do art. 201 da Constituição Federal vigente, propor a presente AÇÃO DE REAPOSENTAÇÃO E CONSEQUENTE APROVEITAMENTO DE RECOLHIMENTOS PARA CALCULO DE NOVA APOSENTADORIA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, pessoa jurídica de direito público, na pessoa de seu representante legal, com endereço à Rua Pedro Lessa, nº 36 – Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP 20000-030 pelos seguintes fatos e fundamentos a…

artigos 7º, XXIV, e 202, I, da Constituição Federal, artigos 48 e 143, II, da Lei 8.213/91, e artigo 282 do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE em face do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, autarquia federal, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal estabelecida á (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos fatos e fundamentos jurídicos: DOS FATOS O autor é segurado da Previdência Social…

hipossuficiência (ou seja, os segurados em relação ao INSS, os trabalhadores em relação a seus empregadores e consumidores em relação aos fornecedores), deve proteger também no âmbito judicial, pois a “desvantagem” permanece também durante a relação processual. Um exemplo em que foi necessária a aplicação de normas que visam à manutenção do Direito Social para assegurar justiça entre as partes é no momento em que há a proposição de ação contra o INSS nos juizados especiais federais,…

Destacamos que João Sem Noçãofuncionário público federal, responsável pela tesouraria do INSS, deu um desfalque de R$ 200.000 (duzentos mil) reais nos cofres da autarquia; apuradas as autorias e a materialidade do crime durante ainstrução criminal no processo que tramita na 10º Vara Criminal da Comarca de Goiânia. DO DIREITO O processo deveria estar tramitando na justiça federal, vez que o INSS é autarquia federal e o réu éseu funcionário. Arts.109,IV da CF e 564,I do CPP…

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que deverá ser citado, através de seu representante legal, na Rua, nº. – Bairro – Cidade - SP, pelos motivos de fato e de direito a seguir articulados: PRELIMINARMENTE DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA APRECIAÇÃO DA LIDE 1. No presente caso, a ação deve ser proposta perante esta Justiça Estadual em face do art. 109 da Carta Magna de 88, que excetua da competência da Justiça Federal as ações contra a Autarquia…