Autarquia E Sua Particularidades

matriz comunitária (uma vez que a sua introdução resultou da integração de Portugal na CEE, em 1986), o IVA é um imposto geral sobre o consumo e, como tal, o seu montante é incorporado ao preço da mercadoria ou ao serviço prestado. Uma particularidade deste imposto é que quando o sujeito passivo adquire um produto, este já inclui o imposto, o qual foi pago por aquele que o transferiu. O IVA é também um imposto plurifásico, ou seja, incide sobre todas as fases do circuito económico,

de Direito, do 10º período do turno noturno. COLINAS DO TOCANTINS – TO 31 DE MARÇO DE 2014. Introdução O presente trabalho, vem, por diante, expor uma síntese do contexto histórico da Seguridade Social, dando ênfase às particularidades do aspecto nacional, para chegar-se, por fim, na Constituição de 1988, a qual transformou o sistema de proteção social no Brasil. Outrossim, apresentar-se-á uma breve composição dos períodos de Seguridade Social no país, entendendo de forma

Artigo 37 da Constituição Federal 1. Quem deve se submeter aos Princípios do art. 37 da Constituição Federal: Como regra geral, a Administração direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal, Municípios. Assim, as Autarquias, Fundações Públicas, Agências reguladoras e executivas, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista também estão submetidas a esses princípios. 2. Princípios previstos no artigo 37 da Constituição Federal: - Legalidade …

PARTICULARIDADES DA ATIVIDADE Apresentação Contabilidade é um trabalho minucioso de análise das áreas fiscal, tributária e trabalhista de uma empresa, instituição ou entidade governamental ou não governamental. Portanto, é uma atividade que exige tempo para análise. Muitas empresas contratam firmas ou escritórios de contabilidade para prestar esse serviço. Em muitos casos, não há vantagem financeira em manter uma estrutura contábil. Até mesmo porque muitas empresas são obrigadas a…

os seus acionistas ou para terceiros. Mas, prioritariamente, o Plano de Contas deve atender às necessidades de informação da administração da empresa. Cada empresa deve ter seu modelo de Plano de Contas, uma vez que cada tem a sua particularidade e, além disso, o elenco de contas proposto pode ser modificado em razão da atividade -indústria, comércio,Imobiliária, agropecuária, construção civil, etc. Crédito de Obras Por Empreitada • Faturas a Receber •…

combustíveis renováveis; a empresa de pesquisa energética (EPE), que tem como finalidade a prestação de serviços na área de estudos e pesquisas que irão subsidiar o planejamento do setor energético. O Ministério de Minas e Energia tem ainda como autarquias vinculadas, as agências nacionais de Energia Elétrica (Aneel) e do Petróleo (ANP), além do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Outros órgãos governamentais estão incumbidos de cuidar de assuntos relacionados à energia…

supletiva que o IBAMA poderia exercer. A Resolução CONAMA nº 237/97, por sua vez, ao tratar da competência do IBAMA buscou especificar os casos em que o impacto significativo seria considerado de âmbito nacional ou regional, estabelecendo competir à Autarquia o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional que: a) localizem-se ou sejam desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe; no mar…

Algumas atividades e produtos específicos também permaneceram na sistemática cumulativa. Existem até mesmo empresas que se sujeitam à cumulatividade sobre apenas parte de suas receitas. A outra parte sujeita-se a sistemática não-cumulativa. Estas particularidades tornam este tributo, juntamente com a Contribuição para o PIS, extremamente complexo para o contribuinte e também para o fisco, além do que ele constitui-se no segundo maior tributo em termos arrecadatórios no Brasil pela…

prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras produzidas por estes, Já Aline, por outro lado, entende que só diante do caso concreto é possível construir as regras, ou seja, a posteriori pois cada caso tem suas particularidades. Além do mais, Aline entende que os juízes são mais confiáveis, enquanto Flávio defende a tese de que o legislador democraticamente escolhido pelo povo é que deve produzir as normas. Vá ao Google e pesquise sobre o que vem a…

controle, conheça, acompanhe e analise o desempenho da execução orçamentária do Governo Federal. O RREO e seus demonstrativos abrangem os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes, constituídos pelas autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral ou…