Autarquia E Sua Particularidades

responsabilidade na gestão fiscal, estabelece as normas para elaboração e publicação do RREO. O RREO e seus demonstrativos abrangerão os órgãos da Administração Direta e entidades da Administração Indireta, de todos os Poderes, constituídos pelas autarquias, fundações, fundos especiais, empresas públicas e sociedades de economia mista que recebem recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, inclusive sob a forma de subvenções para pagamento de pessoal ou de custeio em geral…

mantida pelo estado de acordo com a finalidade e o interesse coletivo, de sorte a promover o interesse social. (SILVA, 2011). Nela a sociedade tem uma maior participação na prestação de serviços, através das organizações do terceiro setor, das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações públicas. Assim sendo, a administração pública gerencial prioriza a eficiência da Administração, o aumento da qualidade dos serviços e a redução dos custos, de maneira a…

trabalho prestado por pessoa física; pessoalidade; ausência de eventualidade; onerosidade; subordinação e alteridade. A análise desses requisitos é feita caso a caso, sendo que em determinada relação preponderam uns ou outros, dependendo das particularidades da relação estabelecida entres as partes. Veremos agora um pouco detalhado alguns tipos de relação trabalhista. 1- Relação de Trabalho Autônomo: O trabalhador autônomo é pessoa que exerce por conta própria uma atividade com…

entidade política (União, Estado, Municípios e Distrito Federal) para o exercício de forma descentralizada de atividades, faz indiretamente a delegação dessas a outras entidades. Compõem a Administração Indireta as entidades com personalidade jurídica, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedade de economia mista (Lei específica, art. 37, XIX da Constituição Federal de 1988). Temos ainda os Consórcios Públicos que é a união de dois ou mais entes da federação (Municípios, Estados…

the specifics that the accounts are those institutions and how the audit can help them in the capture of resources. KeyWords: Third sector. Accounting. Audit. 1 Introdução Este artigo científico tem como finalidade principal, destacar as particularidades que envolvem as atividades do terceiro setor e no que a auditoria pode beneficiá-las, relatando sua conceituação, as obrigações principais e assessórias que essas entidades possuem no âmbito fiscal, trabalhista e…

introduziremos através de tópicos algumas definições e explicações sobre os assuntos pertinentes a este trabalho. 4) A ARSESP Conforme descrição do próprio órgão, a Arsesp - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - é uma autarquia de regime especial, vinculada à secretaria de Energia, criada pela Lei Complementar 1.025/2007 e regulamentada pelo Decreto 52.455/2007, com o objetivo de regular, controlar e fiscalizar, no âmbito do Estado, os serviços de gás…

para extrair petróleo. Tanto serviço publico como atividade econômica podem sofrer improbidade. Ambos os regimes tem administração e fiscalização em relação ao dinheiro publico ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA Fundação publica de direito publico (autarquias fundacionais) e de direito privado (fundações governamentais): ambas são fundação publica e pertencem a administração publica indireta. Fundação publica de direito publico são criadas por lei especifica (somente a lei já torna…

761-000 - Recife - Pernambuco – Brasil e foi criado em 1935 sob a denominação de Instituto de Pesquisas Agronômicas, órgão da administração direta do Estado de Pernambuco, com sede e laboratórios na cidade do Recife. Em 1960, foi transformado em autarquia, permanecendo com a mesma denominação, expandindo suas atividades para o interior por meio de uma rede de estações experimentais que lhe foi incorporada. Em 1975, segundo a Lei 6959, foi novamente transformado, recebendo a denominação…

ou “locais”. Esta também pode ser vertical quando aparecem às províncias, os departamentos desempenham funções administrativas, as de aplicar as leis nos casos concretos. E na horizontal surge à denominação administração indireta, constituída por autarquias, empresas públicas, etc, sendo a federação o ponto culminante desse processo de descentralização. 3..2.2 O Organismo Estatal Certos núcleos de poderes e deveres são chamados de cargos. O estado do ponto de vista…

industriais que se auto-denominam “avançadas”, em seu frenético produtivismo-e-consumismo, e as sociedades indígenas, que seriam muito mais “civilizações do lazer”, da poesia, do misticismo – e da guerra, é claro, infortúnio que ao menos preserva as autarquias e impede a formação de impérios, como argumenta Clastres em Arqueologia da Violência. ”Os índios, efetivamente, só dedicavam pouco tempo àquilo a que damos o nome de trabalho. E apesar disso não morriam de fome. As crônicas da…