Autarquia E Sua Particularidades

impróprios do Estado: são aqueles que não são de necessidade ou essenciais, mas que representam significativa importância na sociedade, e que por isso devem ser oferecidos, mas não necessariamente de maneira direta, podendo ser delegados, tais como: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações governamentais. Serviços administrativos: são os de praxe, necessários aos trâmites internos da Administração em vista de suas funções internas e externas, como, por…

17 1.3.2 Objetivos Específicos 17 1.4 Justificativa 18 1.5 DELIMITAÇÃO DA PESQUISA 18 1.6 ESTRUTURA DO DOCUMENTO 19 2. REFERENCIAL TEóRICO 20 2.1 ADMINISTRAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 20 2.2 CONCESSÕES E PERMISSÕES 24 2.3 AUTARQUIAS 26 2.4 TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO 28 3 metodologia da pesquisA 31 3.1 CARACTERIZAÇÃO DA PESQUISA 31 3.2 DEFINIÇÃO DA POPULAÇÃO E AMOSTRA 34 3.3 COLETA DOS DADOS 36 3.3.1 ROTEIRO PARA ENTREVISTA; 37 3.2…

submetidas aos princípios da especialização, da racionalização dos serviços e atividades e da despolitização da administração e exercem suas atividades sob o controle ou tutela da entidade a que possuem vinculação. Compõem a administração indireta as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas e sociedades de economia mista. Nesse trabalho trataremos sobre as sociedades de economia mista, fazendo uma análise sobre seu conceito, criação, natureza jurídica, controle, capital,…

municípios, encontramos na categoria de bens de uso comum do povo, rios, mares, estradas, ruas e praças. No que concerne a bens de uso especial, edifícios ou terrenos destinadosa serviço ou estabelecimento da administração municipal, inclusive os de suas autarquias. Quanto aos bens dominicais, são os que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Conforme o professor Leib Soibelman, nos…

Novo Hamburgo 2012 LICITAÇÃO Ligia Aparecida Braga Bittencourt 1 Márcia Juliana Fleck 2 RESUMO O processo licitatório, seu conceito e os princípios balizados na Constituição Federal de 1988, as modalidades específicas com definições e particularidades. A obrigatoriedade da administração pública direta e indireta em obedecer os procedimentos licitatórios quando da aquisição de objetos e serviços e possíveis hipóteses de dispensa. A importância em respeitar cada princípio…

ADMINISTRATIVA DO ESTADO: 1 – ADMINISTRAÇÃO DIRETA (CENTRALIZADA) | 2 – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA (DESCENTRALIZADA) | a) AGENTES PÚBLICOS:a.1) Políticos;a.2) Administrativos;a.3) Honoríficos;a.4) Delegados ea.5) Credenciados | b) ÓRGÃOS PÚBLICOS | 2.1) Autarquias;2.2) Fundações Públicas;2.3) Empresas Públicas;2.4) Sociedade de Economia Mista e2.5) Consórcio Públicos. (Lei 11.107/2005) | PESSOAS JURÍDICAS ADMINISTRATIVAS | União, Estados, Distrito Federal e Municípios…

Administração Pública, ainda, pode ser classificada como: direta e indireta. A Direta é aquela exercida pela administração por meio dos seus órgãos internos (presidência e ministros). A Indireta é a atividade estatal entregue a outra pessoa jurídica (autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista, fundações). 3. PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Administração pública é construída sobre princípios, dentre alguns: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e…

os quais convergem os recursos de produção disponíveis. São unidades que empregam e combinam, para a geração de bens e serviços atenderão às necessidades de consumo da sociedade. Governo: O governo destaca-se como agente econômico devido às particularidades que envolvem suas ações econômicas. O governo é um agente coletivo que contrata diretamente o trabalho das unidades familiares e que adquire uma parcela de produção das empresas para proporcionar bens e serviços úteis à sociedade…

emprestadores, levando o capital a circular na economia de determinada instituição. Quem o regula e normatiza é o governo, sendo que o Mercado financeiro e o SFN são complementares. (MENDES, 1993). A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976. Tendo como principais funções (FURLANI, 2004): ◦ Incentivar a poupança no mercado acionário. ◦ Estimular o…

Teoria e exercícios comentados Prof. Daniel Mesquita Aula 00 AULA 00: Servidores Públicos. SUMÁRIO 1. APRESENTAÇÃO 2 2. CRONOGRAMA 4 3. INTRODUÇÃO À AULA INAUGURAL 5 1. REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO D.F. DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS 5 1.1 SERVIDOR PÚBLICO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO E INVESTIDURA (LINHAS GERAIS) 6 1.2 LINHA DO TEMPO: CONCURSO NOMEAÇÃO POSSE - EXERCÍCIO 10 1.3 HIPÓTESES DE PROVIMENTO 19 1.4 REMANEJAMENTOS 26…