Ausência Da Pessoa Natural 1º Ano

1- DA PESSOA NATURAL (Capacidade e Incapacidade) O CC, cuida da pessoa natural como sujeito de direito entre os arts. 1º a 39. O art. 1º, CC- enuncia que “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil”. Assim, trata-se da: a) capacidade de direito ou de gozo= sujeito de direitos e deveres na ordem privada, que todas as pessoas têm sem distinção, pois se tem pessoa, está presente tal capacidade. b) capacidade de fato ou de exercício= cumprir pessoalmente as obrigações…

1. Introdução A ausência foi deslocada do livro do “Direito de Família”, onde se situava no Código de 1916, para a Parte Geral do novo, onde encontra sua sede natural. Ausente é a pessoa que desaparece de seu domicílio sem dar notícia de seu paradeiro e sem deixar um representante ou procurador para administrar-lhe os bens (CC, art. 22). Protege o Código, através de medidas acautelatórias, inicialmente o seu patrimônio, pois quer esteja ele vivo, quer esteja morto, é importante…

DIREITO CIVIL AULA 01 Sumário: 1. Lei de Introdução ao Civil. 2. Pessoas Naturais. 2.1. Personalidade. 3. Capacidade Civil. 4. Incapacidade. 5. Fim da personalidade. 5.1. Morte presumida. 6. Pessoa Jurídica. 1. Lei de Introdução ao Civil - Lei 4657/42 Conceito Tem por objetivo regular a aplicação das normas jurídicas em nosso país. Norma sobre norma (Lex lecum). Normas de direito privado Aplicação da LICC Normas direito público 1º Analogia: aplicação de uma norma prevista para…

Leis – art. 1º e 2º • Aplicação da norma jurídica no tempo – art. 3º ao Art. 6º • Sua subsistência no espaço, em especial no Direito Internacional art. 7º ao 19 º art. • Fontes do direito Privado em complemento à própria Lei Analogia, os costumes e os princípios gerais do direito. Ela não faz parte do CC de 2002 como não fazia do CC de 1916 - é uma lei anexa, publicada junto ao CC para facilitar a sua aplicação. Código Civil de 2002- Lei 10.406 / 10.01.02 – entrou em vigor um…

PRIVADO( 60h) I-DIREITO CIVIL (PARTE GERAL): PESSOAS: Art. 1º “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.” -as pessoas naturais ou jurídicas, são os sujeitos dos direitos subjetivos; é em sua função que existe a ordem jurídica; 1-PERSONALIDADE: -característica essencial dos sujeitos de direito é a personalidade; -há duas acepções para o termo personalidade: I) atributo jurídico: conferido ao ser humano e outros entes (pessoas jurídicas), em virtude, do qual se…

DIREITO CIVIL I TEMA: PESSOA NATURAL – 2ª PARTE – O FIM DA PERSONALIDADE. AULA 3 CASO CONCRETO 1 1- Dotado de formalidade e publicidade aquele fato jurídico que é o nascimento com vida, início da personalidade civil; apresenta o indivíduo à sociedade, dando eficácia à sua personalidade. Sua natureza é declaratória, assim, a personalidade civil começa do nascimento com vida. Termo jurídico que assentamento dos fatos da vida de um indivíduo, tais como: nascimento, casamento, divórcio,

Revisão de Direito Civil * Das Pessoas: Das pessoas naturais. (PESSOAS FÍSICAS) DA PERSORNALIDADE E DA CAPACIDADE PERSONALIDADE JURÍDICA: É a aptidão, reconhecida pela ordem jurídica a alguém, para exercer direitos e contrair obrigações. CAPACIDADE JURÍDICA E LEGITIMAÇÃO: Art. 1º CC-02, (Grifo do livro: Direito Civil brasileiro - Parte Geral. Carlos Roberto Gonçalves) “Afirmar que todo homem tem personalidade é o mesmo que dizer que ele tem capacidade para ser titular de…

(1ª APOSTILA) I-DIREITO CIVIL (PARTE GERAL): PESSOAS: Art. 1º “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.”. -as pessoas naturais ou jurídicas, são os sujeitos dos direitos subjetivos; é em sua função que existe a ordem jurídica; 1-PERSONALIDADE: -característica essencial dos sujeitos de direito é a personalidade; -há duas acepções para o termo personalidade: I)atributo jurídico: conferido ao ser humano e outros entes (pessoas jurídicas), em virtude, do qual se…

Conteúdo Programático: 1- Aspectos constitucionais do direito civil (Direito Civil Constitucional) 2- Princípios do Código Civil Brasileiros de 2002 ≠ CC/16 3- Pessoas 3.1- Físicas 3.1.1- Personalidade 3.1.2- Capacidade 3.1.2.1- Índio 3.2-Jurídica 3.3- Domicilio 4- Bens 5- Fatos Jurídicos 5.1- Naturais 5.2- Humanos 6- Negócios Jurídicos 6.1- Princípios 6.2- Conceito 6.3- Classificação 6.4- Defeitos 6.5- Invalidades 7- Prescrição e Decadência 8-…

TURNO: NOTURNO SEMESTRE / ANO LETIVO: 1º SEMESTRE DE 2015 EMENTA Fundamentos do Direito Privado. Codificação e Constitucionalização. Das Pessoas. Personalidade e Capacidade Jurídica. Incapacidades. Emancipação. Ausência. Extinção da Personalidade. Registro Civil das Pessoas Naturais. Do Domicílio. Direitos da Personalidade. Pessoas Jurídicas: classificação, limites da personalidade, desconsideração da personalidade jurídica, registro civil. Dos Bens: classificação. ATIVIDADES 1º…