Aula Tema 06 A Proteção Contra O Legislador

TEORIA GERAL DO CRIME AULA 1 Código Penal é dividido em duas partes: parte geral (artigo 1º ao artigo 120) e especial (artigo 121 ao artigo 361). A Parte Geral trata dos conceitos aplicáveis a todos os crimes previstos na parte especial e na legislação especial. CONCEITO DE CRIME Aplicados a todos os crimes em espécie Artigo 1º - “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem cominação legal”. Não existe no CP definição de crime. O legislador deixou o conceito de crime…

Processo de Execução Execução de título extrajudicial * Conteúdo da aula: - Processos no CPC - Crise e cisão do processo de execução - Breve evolução da execução no direito brasileiro - Requisitos do processo de execução - Tipos de execução - Execução de quantia certa contra devedor solvente - Procedimento do processo de execução de quantia certa contra devedor solvente - Defesa do executado - Questões controvertidas * Processo e procedimento (breve introdução)…

Outubro/2014 Direito Processual Penal I ETAPA 1 Aula-tema: Dos Princípios Processuais. Esta atividade é importante para que você identifique os princípios processuais penais que são mais relevantes no direito pátrio, sendo oportuno ressaltar que eles serão utilizados para sempre no decorrer de sua carreira jurídica. Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos. Passos Passo 1 (Aluno) Ler o texto abaixo, após estudo sobre o tema no Tópico sobre Processo - do…

..........................06 4. AULA: 31/07/2012 - TEXTO 1 ........................................................................09 5. AULA: 07/08/2012 – TEXTO 2 .......................................................................11 6. AULA: 21/08/2012 - TEXTO:3 .......................................................................16 7. AULA: 28/08/2012 - TEXTO:4 .......................................................................19 8. AULA: 04/09/2012 – TEXTO 5 ....

Administração) Silmara Dutra Esequiel da Silva (Acadêmica Administração) Trabalho apresentado como requisito para a avaliação AN2 na disciplina RECURSOS HUMANOS 2, no curso de Administração da Faculdade de Duque de Caxias, abordando o tema do trabalho do menor no Brasil. Profº: Judimar Gomes Duque de Caxias, 26 de maio de 2014. RESUMO Este trabalho vem tratar do histórico dos direitos da criança e do adolescente no Brasil e da Constituição…

Curso de Direito TEORIA GERAL DO PROCESSO PLANOS DE AULA (Proibida a Reprodução) CURSO DE DIREITO Direção do Centro de Ciências Jurídicas Profª Solange Ferreira de Moura Coordenação Pedagógica Profª Sonia Regina Vieira Fernandes Profº Marcos Lima ORGANIZAÇÃO Prof. Luis Carlos de Araújo Apresentação Caro aluno: A Metodologia do Caso Concreto aplicada em nosso Curso de Direito é centrada na articulação entre teoria e prática, com vistas a…

sendo dirimida a questão junto aos órgãos julgadores, bem como sobre a necessidade de cautela na apreciação da questão, pelas próprias particularidades do caso concreto e repercussões práticas das decisões. No entanto, antes de chegar ao cerne do tema abordar-se-á, de forma detalhada, no segundo capítulo, o conceito de empregado doméstico ante as peculiaridades de sua definição, tornando-se imprescindível o detalhamento das respectivas espécies, com abordagem jurisprudencial e…

INTENSIVO I Disciplina: Direito Administrativo Prof.: Fernanda Marinela Data: 09 e 10.02.2010 Aula nº 1 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice 1. Artigos Correlatos 1.1 A ponderação entre princípios na convalidação dos atos administrativos. 2. Jurisprudências Correlatas 2.1 ADC 12 MC / DF 3. Assista!!! 3.1 No que consiste o poder regulamentar da Administração Pública? 4. Leia!!! 4.1 De quem é a competência para a iniciativa de projetos de lei sobre direito administrativo?…

constante incentivo. À Carlos Renato Ferreira Zanini e Célio Silva Castro Sobrinho, amigos no verdadeiro sentido da palavra, que não mediram esforços para suprir minha ausência na Promotoria de Justiça de Itapetininga durante a frequência às aulas e demais atividades do Mestrado. RESUMO A presente pesquisa visa delinear os limites impostos à atividade legiferante no que toca a elaboração de normas penais incriminadoras. O fim almejado é alcançado mediante a formatação de…

6816441756 José Cássio da Costa RA 7325548827 Evaldir Dobelin RA 7068544206 Manoel de Souza Rodrigues RA 6242215387 PROFESSORA Viviane CAMPINAS 06 DE OUTUBRO DE 2014 ACÓRDÃOS ETAPA 01 A C Ó R D Ã O (8ª Turma) GDCJPS/tb/dps EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DIFERENÇAS SALARIAIS - JORNADA DE TRABALHO - PROFESSOR - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES Embargos de Declaração…