Aula Tema 06 A Proteção Contra O Legislado

folha de papel (Ferdnand Lassale). Mas, com a redemocratização do País, ganhou força o “constitucionalismo brasileiro da efetividade”.4 Resultando de uma necessidade histórica e tida como 2 3 4 BARROSO, Luís Roberto. A doutrina da efetividade. Temas de direito constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, t. III, 2005, p. 63. Idem, ibidem. Expressão utilizada por SOUZA NETO, Cláudio Pereira. Fundamentação e normatividade dos direitos fundamentais: uma reconstrução teórica à luz do…

NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Atividade Pratica Supervisionada da Disciplina Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas, do curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos. Prof. Esp. André Luiz Alvarenga de Souza Santo André 14/06/2012 Acordo Coletivo A Constituição Federal reconhece as convenções e os acordos coletivos de trabalho. Determina, ainda, a Constituição Federal, que “ao sindicato cabe a defesa dos direitos…

maneira incipiente, o presente artigo identifica a recente questão do superendividamento, fenômeno social que exige a reestrutura do ordenamento jurídico pátrio à luz dos direitos já existentes e dos institutos criados em outros países, no que toca à proteção dos consumidores superendividados e hipervulneráveis. Isso porque, o crédito, principalmente sob forma de consignação, tornou-se um catalisador do endividamento do consumidor, face aos abusos contratuais, à má administração…

mais detalhado. Finalizando o trabalho será verificada a viabilidade da aplicação da equiparação salarial no grupo econômico, destacando-se os aspectos mais relevantes mencionados pela doutrina e pela jurisprudência em relação ao tema. Palavras-chave: princípio da proteção – isonomia salarial – equiparação salarial – grupo econômico – empregador único. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

APOSTILA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO Esta apostila foi preparada pelo site CONCURSONET http://concursonet.cjb.net Visite-nos e acompanhe periodicamente nossas atualizações em Aulas, Apostilas, Simulados e Provas Anteriores para concursos públicos 1- Apresentação da cadeira de ID A cadeira de introdução é indispensável e de extrema importância para o estudante que inicia os cursos jurídicos. A obrigatoriedade dessa cadeira ocorre não só no brasil, mas em inúmeros países, face ao apoio…

Data 29/07/2013 Bruno Klippel – .Principios do Processo do Trabalho – a mesma regra de proteção do direito do trabalho existe no processo do trabalho. O principio da proteção também é utilizada no processo do trabalho, as regras para o processo do trabalho também são de proteção. Ex. audiência marcada para 29/07, feito o pregão reclamante ausente, processo arquivado (extinto sem resolução do mérito), feito o pregão ausente o reclamado (revelia). São dois tratamentos distintos, forma

A Hermenêutica em Schleiermacher- HERMENÊUTICA ROMÂNTICA – FRIEDRICH DANIEL ERNEST SHLEIERMACHER. Foi pregador em Berlim na Igreja da Trindade, deu aula de Filosofia e Teologia em Halle. Traduziu as obras de Platão para o alemão. Foi influenciado por Kant e Fichte, mas não se tornou um idealista subjetivo. Para ele o cristão pergunta a si mesmo continuamente: o que deve ser, à luz da consciência cristã? Assim, ele harmonizou as concepções do protestantismo com as convicções da burguesia…

sePlano de Aula: DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema DOS FATOS JURÍDICOS Objetivos Conceituar e distinguir os fatos, atos jurídicos e negócios jurídicos. Compreender e identificar as formas de aquisição, modificação e perda do direito. Assimilar os elementos constitutivos e pressupostos do ato jurídico. Conhecer as diversas teorias a respeito dos atos jurídicos. Distinguir o ato-fato jurídico e o ato

sensibilidade econômica da Região. 44 cidades A nova Arena Castelão foi entregue antes do prazo da Fifa. 14 Governo Lançamentos e previsão de crescimento de 250% no Brasil. 16 CURTAS 18 colunista 22 Tendências Governo Federal adota aulas da Khan Academy. 42 EDUCAÇÃO Uma surpreendente viagem ao Museu Parque do Saber apresenta modernidade, diversão e conhecimento ao nosso alcance. planetário em feira 34 IMAGEM 43 AGENDA 45 RH DIGITAL 46 GUIA DE…

de Lima, Prof. Dr. Manoel de Jesus Souza Pinto e Prof. Dr. José Alberto Tostes, pelo préstimo de seus relatos durante as aulas; Ao Prof. Dr. Yurgel Pantoja Caldas, Coordenador do Curso, por ter sensibilizado-se nas situações devidas; Ao Prof. Dr. Antonio Sérgio Monteiro Filocreão e ao Prof. Dr. Jadson Luís Rebelo Porto, pelas críticas construtivas recebidas durante a aula da qualificação do projeto de pesquisa desta dissertação; Um obrigado à secretária da Pós-Graduação da UNIFAP,…