Aula 4 Direito Do Consumidor

← DIREITO DO CONSUMIDOR ← AULA 4 O MINISTÉRIO PÚBLICO NA DEFESA DO CONSUMIDOR ← FUNDAMENTO LEGAL ← CF/88- Art.127; 129, III. ← CDC- ← inc.II, art.5º- MP como um dos instrumentos de execução da Política Nacional das relações de consumo. ← ATUAÇÃO DO MP ← A atuação do MP é essencial para a defesa dos direitos dos consumidores, dado que lhe é atribuída a tarefa, dentre outras, de promover ação coletiva na defesa dos interesses difusos,…

3/5/2014 AVA RESPOSTA 1 A 8 DIREITO E LEGISLAÇÃO - Trabalho Escolar. Imprimir Trabalho Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Busque aqui seu trabalho, resumo, monografia, resenha, etc... Busque Trabalho Completo AVA RESPOSTA 1 A 8 DIREITO E LEGISLAÇÃO AVA RESPOSTA 1 A 8 DIREITO E LEGISLAÇÃO Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: tomsjc 07 abril…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DIREITO DO CONSUMIDOR PROF. ANA LECTÍCIA ERTHAL AULA 2 TEMA: Princípios norteadores da Lei n° 8.078/90. Distinção entre princípios e regras. Princípio da vulnerabilidade. Princípio da boa-fé. A boa-fé objetiva. A boa-fé no novo Código Civil. Princípio da confiança. Princípio da informação e da transparência máxima. Princípio da efetividade da tutela jurisdicional. Princípio da segurança e outros. 1. Distinção entre princípios e regras Em primeiro lugar

TRABALHO DE DIREITO E LEGISLAÇÃO · AULA 1- ESTUDO DO DIREITO. - É um conjunto de regras que servem para disciplinar a vida em sociedade. DIFERENÇA ENTRE MORAL E DIREITO: Escolha entre o certo e o errado. - MORAL: é o conjunto de valores que cada um tem sobre o bem e o mal, o certo e errado. Moral é unilateral e direito é bilateral. Moral indica um dever, mas não impõe uma regra. Temos então: Direito Constitucional Administrativo e Penal-Ramos do Direito…

Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito Notas: 1 O autor do livro-texto informa que: “O juízo moral pressupõe um ponto de vista voltado para o interior. A moral impõe ao sujeito uma escolha entre as ações que pode praticar, mas diz respeito ao próprio sujeito.” ...e que: “Para o Direito, o comportamento do sujeito é levado em consideração tendo em vista o comportamento de outrem.” Partindo dessas afirmativas, considere os fatos I e II a seguir: I) uma pessoa não cumprimenta…

Título Responsabilidade Número de aulas por semana 1 Número de semana de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos • IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito; • DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito; • ANALISAR as espécies de responsabilidade; • COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil; • IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto; •

UNIFICADO Coordenação Pedagógica OAB CURSO INTENSIVO SEMANAL – XII EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina Direito do Consumidor Aula 01 EMENTA DA AULA I - Direito do Consumidor II - Caracterização da relação de consumo III - Política nacional das relações de consumo GUIA DE ESTUDO I – Direito do Consumidor Introdução: a partir da CF/88. Essa proteção aparece no art. 5°, é direito fundamental, portanto cláusula pétrea. Art. 170 (Princípio da ordem econômica): para…

CURSO: OAB XII EXAME DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO PROFESSOR: PEDRO BARRETTO AULA 7 BLOCO: 1 A 4 MATÉRIA: TEORIA GERAL DOS IMPOSTOS III Indicações bibliográficas:  Gabaritando Tributário – Autor Pedro Barretto, Ed. Impetus. Leis e artigos importantes:  Constituição Federal de 1988 TEMA: TEORIA GERAL DOS IMPOSTOS III PROFESSOR: PEDRO BARRETTO DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO TÍTULO VI – CAPÍTULO I (arts 145 a 162, CF) - Alíquotas do ISS (art 156,§3º,CF) A LC…

Reprodução) PRÁTICA SIMULADA V Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação do Projeto Coordenadora da Área de Ciências Jurídicas Profª. Márcia Sleiman Organização da Coletânea Profa. Camille Missick Guimarães Professores Colaboradores Andrea Kluft Gabriela Friske Gustavo Bastos Lilian Dias Maria Cristina Cosenza Tatiana Fernandes Thiago Serrano APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação…

2ª Fase OAB – Direito Civil Disciplina: Direito Civil Professor: João Aguirre Aula Online 03 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Anotações de Aula. II. Lousas. I. ANOTAÇÕES DE AULA. Vício do produto ou serviço Responsabilidade civil no CDC A) Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço: Art. 12 e seguintes do CDC (fato=defeito O produto ou o serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera Há violação do dever de segurança (acidente de consumo)