Aula 11 Ilicitude

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ ILICITUDE E CULPABILIDADE MÓDULO I – ERRO DE TIPO – Artigo 20 CP MÒDULO II – INTER CRIMIS MÓDULO III – ILICITUDE MÓDULO IV – ESTADO DE NECESSIDADE MÓDULO V – LEGÍTIMA DEFESA MÓDULO VI – ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL MÓDULO VII – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO MÓDULO I – ERRO DE TIPO ERRO: FALSA PERCEPÇÃO DA REALIDADE O erro de tipo é classificado em: 1- erro de tipo essencial 2- erro de tipo acidental

responsabilidade. Agora, a inexecução não se trata da obrigação contratual, tão pouco do dever jurídico originário, mas sim de um dever jurídico sucessivo que surge em razão do descumprimento de um negocio jurídico. Artigo muito importante pra nossa aula: 927, CC. Da obrigação de indenizar Nos termos do Art. 927 CC a pratica do ato ilícito, quando causar danos a terceiros gera o dever da reparação, e por sua vez decorre de um dever sucessivo. Tal dispositivo legal faz surgir aquilo…

Formas de conduta omissiva ................................................................... 11 5 Nexo ........................................................................................................ 11 5.1 Teoria adotada no Código Penal Brasileiro ............................................ 11 5.2 Teoria da equivalência dos antecedentes ................................................ 11 6 Tipicidade…

Profº Erival de Oliveira 05-07-12 Aula extra de Constitucional e humanas. -Emenda 45/2004 1º) Principio da celeridade, brevidade ou razoável duração do processo. Art.5º, LXXVIII, CF. - Todo e qualquer processo deve ser julgado rapidamente ( esfera administrativa como na esfera judicial) -Cuidado= Tal o principio já vigia (existia) na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) decreto 678/1992. Art. 8º, p.p 1º, art.25, p.p.1º. * O principio da…

Unidade I – Fundamentos 1.1 – Definição - vertentes - institucional - relação com a CR 1.2 – Política de Concorrência 1.3 – Taxinomia Bibliografia: Gesner Oliveira e João Grandino Rodas - “Direito e Economia da Concorrência” Lei 12.529/11 – Lei Antitruste Definição de Direito da Concorrência: “Conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade a defesa da Ordem Econômica, mediante tutela direta das liberdades de iniciativa e de concorrência e, de modo indireto, dos consumidores e dos

determinada situação jurídica, para que possa validamente manifestar-se. Toda via, é-lhe vedado dispor acerca de determinados bens jurídicos, como a vida, pelo que o consentimento em que o matem, ainda que seja obtido sem vontade viciada, não lhe retira a ilicitude do ato, nem a responsabilidade do sujeito que lha retira ou contra ela atenta. A eutanásia vem sendo entendida como hipóteses de homicídio privilegiado, cometido em decorrência de interesse particular e, por isso, é causa de…

Plano de Aula: 11 - DIREITO CIVIL I DIREITO CIVIL I Título 11 - DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 11 Tema DEFEITOS NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS (CONT.) Objetivos ? Introduzir os conceitos dos defeitos nos negócios jurídicos incorporados no atual Código Civil. ? Compreender a noção de estado de perigo. ? Apresentar as posições doutrinárias acerca do estado de necessidade nos negócios jurídicos. ?…

|Título |QUESTÕES INCIDENTAIS I | |Número de aulas por semana |1 | |Número de semana de aula |1 | |Tema |Questões Prejudiciais

Direito Penal I – Aula 1 Conceito do Direito Penal É o ramo do direito público que define infrações penais, estabelecendo penas ou medidas de segurança aos infratores. DIREITO PENAL SUBJETIVO = É o poder que o Estado tem de exercer juspuniende. “JUSPUNIENDE” = DIREITO DE PUNIR. DIREITO PENAL OBJETIVO = Conjunto de leis que regem o direito penal. FINALIDADE DO DIREITO PENAL = Trazer a paz social. OBS.: O direito penal não protege todos os bens jurídicos.…

Direito Penal II – Juliana Saraiva Primeira aula – 07/08 Um breve resumo do semestre passado... O que uma pessoa precisa praticar pra realmente cometer o crime. O crime é um fato típico, antijurídico e culpável. Uma pessoa pra praticar um crime (embora o crime seja indivisível, e tal, não pratica o crime porque praticou somente um elemento). Mas pra facilitar se o delinquente é realmente um delinquente. Temos que ver se o cara fez tanto mal que conseguiu se inserir nos 3 elementos do crime.