Caso concreto 11 penal 1

Plano de Aula: 11 - Ilicitude. DIREITO PENAL I Título 11 - Ilicitude. Número de Aulas por Semana 2 Número de Semana de Aula 11 Tema Ilicitude. Causas Excludentes Objetivos ? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Compreender as Teorias acerca da Ilicitude. ? Reconhecer, diante das situações fáticas apresentadas, a existência de causas justificadoras das condutas típicas. ? Analisar as causas excludentes de ilicitude, suas espécies e requisitos. ? Diferenciar as espécies de causas excludentes de ilicitude. ? Analisar as conseqüências jurídico-penais do excesso nas condutas justificadas. ? Analisar a natureza jurídica do consentimento do ofendido e suas conseqüências na esfera jurídico-penal. ? Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. ? Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos. Estrutura do Conteúdo 1.Conceito 1.1. Ilicitude Formal 1.2. Ilicitude Material 2. Causas de Justificação. 2.1. Discriminantes legais, supralegais e putativas. 2.2. O consentimento do ofendido - Natureza jurídica e efeitos. 2.3. As Causas de Justificação Legais. ? Leia o art. 23, do Código Penal 3. Estado de Necessidade: 3.1. Conceito 3.2. Natureza jurídica. 3.3

RESUMO DE DIREITO PENAL PARA OAB Lúcio Valente (aula 4ª) CULPABILIDADE fato típico Conduta. resultado nexo causal tipicidade ilicitude estado de necessidade legítima defesa estrito cumprimento do dever legal culpabilidade imputabilidade potencial consciência da ilicitude exigibilidade de conduta diversa exercício regular do direito consentimento do ofendido 1. Conceito Culpabilidade significa reprovabilidade. Nem sempre o injusto penal (fato típico + ilícito) é reprovável…

-moz-border-radius:5px; -webkit-border-radius:5px; border-radius:5px;} Plano de Aula: Ilicitude. DIREITO PENAL I - CCJ0007 Título Ilicitude. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Ilicitude. Causas Excludentes Objetivos            Conhecer o plano de aula.…

Responsabilidade Civil AULA 1 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA RESPONSABILIDADE CIVIL • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). • Mapa Conceitual . • Material Didático. • Procedimentos de Avaliação. AULA 1 - APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVOS  IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil.  SABER o conceito de ato ilícito.  DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito.  ANALISAR as espécies de responsabilidade. …

Direito Penal 2 Professora: Daniela Portugal Aula 01 - Pegar By. Rogério Greco: Culpa imprópria: ocorre nas descriminantes putativas em que o agente , em virtude de erro evitável pelas circunstâncias dá causas dolosamente a um resultado, mas responde como se tivesse praticado um delito culposo. Art 20 § 1º C.P. “é isento de pena, quem por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação de fato que, se existisse, tornaria a ação legítima. Não há isenção de…

DIREITO PENAL 02/05/11 / 03/05/11 Crime é todo fato típico, ilícito e culpável Ilicitude ou Antijuridicidade É a contrariedade com o Direito. Um fato ilícito ou antijurídico e um fato que contraria o ordenamento jurídico. A tipicidade exerce um caráter indiciário da ilicitude, ou seja, a principio todo fato típico é ilícito só não será assim se estiverem presentes uma das causas que exclui a…

QUE DESEJAR!! DIREITO CIVIL 003 – 19/07/11 – D. Civil (Int.1) – Pablo Stolze – Personalidade Jurídica(1ª Aula) – 3 hs. 25m. 027 – 26/07/11 – D. Civil (Int.1) – Pablo Stolze – Incapacidade Relativa – Formas de Emancipação(2ª Aula) – 3 hs. 30m. 060 – 02/08/11 – D. Civil (Int.1) – Pablo Stolze – Pessoa Jurídica – 3 hs. 092 – 11/08/11 – D. Civil (Int.1) – Pablo Stolze – Sociedades – 3 hs. 20m. 113 – 15/08/11 – D. Civil (Int.1) – Cristiano Chaves – Direito de Personalidade I…

CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS CURSO:DIREITO DISCIPLINA:DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL I CARGA HORÁRIA: 75 H ANO/ SEMESTRE:2013/2º PROFESSOR(A):JÚLIO LOPES HOTT PLANO DE ENSINO EMENTA DA DISCIPLINA Os crimes em espécie. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Tipicidade. Ilicitude.…

CIVIL PLANO DE ENSINO – 2013.2 Rosani Leite Carvalho - rosani.carvalho@terra.com.br Apresentação da Professora Frequência Coletânea de Exercícios Metodologia Avaliação Bibliografia Básica CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 10ª Ed. Atlas. 2012 GONÇALVES, Carlos Roberto. Comentários ao Código Civil. Rio de Janeiro: Saraiva. Vol. 11 Bibliografia Complementar MARQUES, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos…

Resumão Av2 – Direito Penal I – Parte Geral. Prof°: Elias Marcelo Barcucke. Aula 1: Direito Penal – Definição. Finalidades do Direito Penal: Primária: Proteger os bens jurídicos mais importantes para a sociedade. Ex: Honra vida, patrimônio e etc. Secundária: Preventiva: Prever os crimes e estabelecer as penas, evitando assim que os delitos aconteçam. Retributiva: Retribuir por meio da aplicação de pena o mal provocado pelo infrator a sociedade. Aula 2: Fontes Do Direito Penal…