Aula 11 Ilicitude

presa. Preenchidos os demais requisitos legais, poderá ser reconhecida em favor do oficial de justiça a ocorrência de(0,5) a)erro sobre a pessoa. b)estrito cumprimento de dever legal putativo. c)estado de necessidade putativo. d)erro sobre a ilicitude do fato. e)erro determinado por terceiro. 4) Recentemente os telejornais noticiaram um caso em que dois policiais militares ao cobrirem uma ocorrência doméstica, travaram luta corporal com o autor das violências, em dado momento o…

Plano de aula 1 Caso concreto 1 1) Leia o texto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. Jonas, após um churrasco em que ingeriu cinco copos de cerveja, ainda que alertado por um amigo sobre a nova lei de trânsito, que proíbe dirigir embriagado, decide ir embora dirigindo seu carro, pois afirma que não se encontra embriagado e que, portanto, não há qualquer perigo em dirigir. Tão logo sai da casa de seu amigo é…

Da mesma forma não tem direito ao sursis. Em virtude da gravidade do delito e da situação econômica do réu, fixo a pena de multa em 40 dias, que devem ser calculados à base de 1/30 do salário mínimo”. De acordo com as aulas e com o entendimento jurisprudencial, e na condição de advogado, indique e explique os possíveis equívocos da referida dosimetria da pena. 2 - FABIANO FERREIRA, foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 33 Lei n. 11.343/2006, por um fato

AULA INAUGURAL DIA - 18/11/2014 Darlan.barroso@damasio.com.br DICAS PARA AULA LEGISLAÇÃO DE PROVA; LIVRO DE PRÁTICA PENAL; PROVA LEGISLAÇÃO GERAL – VADE RT DAS CARINHAS. LEGISLAÇÃO DE AULA ESPECÍFICA -MINI VADE RT. COMPLEMENTAR LIVRO DA COLEÇÃO RT - MANUAL DE REDAÇÃO JURÍDICA. PROJETO DE ESTUDO AULAS DE BASE E AVANÇADAS; PEÇAS E QUESTÕES; ESTUDOS DIRIGIDOS; LABORÓRIOS; SIMULADO; CENTRO DE SOLUÇÃO DE DÚVIDAS; PROFESSOR AO VIVO (NOVA FERRAMENTA – OBS: EM ESTUDO). IDENTIFICAÇÃO DA PEÇA QUEM É

final, para fechar o módulo, você estudará as buscas pessoal e domiciliar. O conteúdo deste módulo está dividido em 4 aulas: Aula 1 – Ato administrativo: atributos e elementos Aula 2 – Poder-dever de polícia e poder-dever discricionário Aula 3 – Fundada suspeita: conceituação, fundamento legal e necessidade de elementos objetivos Aula 4 – Busca pessoal e busca domiciliar Aula 1 – Ato administrativo Tendo em vista que todo profissional da área de Segurança Pública corresponde a…

jurídica. Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Instituto dos Advogados da Bahia. - AULA 01 - O que é o direito? - AULA 02 - Direito e Sociedade. - AULA 03 – Direito e Moral - AULA 04 - Atributos das normas jurídicas - AULA 05- Relação jurídica - AULA 06 - Ordenamento jurídico - AULA 07- Fontes do direito - AULA 08- Integração do direito - AULA 09 – Antinomias jurídicas - AULA 10 - Interpretação do direito O QUE É O DIREITO? O termo “direito” comporta…

Web Aula 7 Caso Concreto Sim, Manoel poderá adquirir o direito integral desse imóvel no bairro de Pitanguinha, em Maceió em face à Joaquina. A Lei de 12.424 de junho de 2011 criou uma nova modalidade de usucapião especial urbana chamada de usucapião familiar, inserindo no Código Civil o art. 1240-A e parágrafo primeiro: “Aquele que exercer por dois anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m com ex-cônjuge ou ex-companheiro…

Índice Aula 01 - Alguns Aspectos Introdutórios do Direito Penal..............................01 Relação do Direito Penal com outras disciplinas ......................................02 Fontes do Direito Penal...............................................................04 Interpretação da Lei Penal ...........................................................11 Direito Penal e Analogia .............................................................12 Características e Classificações da Lei

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO I Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 11 Tema Alteração contratual. Transferência. Objetivos O aluno deve ser capaz de compreender o princípio da inalterabilidade contratual in pejus e saber em que hipóteses a alteração do contrato será válida. Deve ser capaz de analisar a licitude ou ilicitude da transferência bem como os meios de que dispõe o empregado para se insurgir contra

da tentativa 1 Aula-tema 01: Fundamentos, História e Evolução do Direito do Trabalho. Aula-tema 02: Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho. Aula-tema 03: Relações de Trabalho: empregado x empregador. Terceirização Aula-tema 04: Contratos de Trabalho. Formas, efeitos e duração do contrato de emprego Aula-tema 05: Repouso, férias, remuneração e salário. FGTS. Meio ambiente do trabalho A aula não está liberada Aula-tema 06: Direito…