Caso concreto 11 penal 1

Plano de Aula: 11 - Ilicitude.

DIREITO PENAL I

Título
11 - Ilicitude.
Número de Aulas por Semana
2
Número de Semana de Aula
11
Tema
Ilicitude. Causas Excludentes
Objetivos

? Conhecer o plano de aula. ? Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Compreender as Teorias acerca da Ilicitude. ? Reconhecer, diante das situações fáticas apresentadas, a existência de causas justificadoras das condutas típicas. ? Analisar as causas excludentes de ilicitude, suas espécies e requisitos. ? Diferenciar as espécies de causas excludentes de ilicitude. ? Analisar as conseqüências jurídico-penais do excesso nas condutas justificadas. ? Analisar a natureza jurídica do consentimento do ofendido e suas conseqüências na esfera jurídico-penal. ? Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. ? Compreender a relevância do estudo prévio dos temas da aula por meio da resolução dos casos concretos propostos. Estrutura do Conteúdo 1.Conceito 1.1. Ilicitude Formal 1.2. Ilicitude Material 2. Causas de Justificação. 2.1. Discriminantes legais, supralegais e putativas. 2.2. O consentimento do ofendido - Natureza jurídica e efeitos. 2.3. As Causas de Justificação Legais. ? Leia o art. 23, do Código Penal 3. Estado de Necessidade: 3.1. Conceito 3.2. Natureza jurídica. 3.3 Teorias: Unitária e Diferenciadora objetiva. 3.4 Requisitos: Objetivos e Subjetivos 3.5 Espécies - Real e Putativo - Próprio e de Terceiro - Justificante e Exculpante 3.6 Excesso - consequências 3.7 Estado de necessidade e o dever legal de enfrentar o perigo – o agente garantidor. ? Leia o art.24, do Código Penal. 4. Legítima de Defesa: 4.1 Conceito.