aula 12

AULA+ INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO AULA 12: HERMENÊUTICA JURÍDICA II Pág 166 a 172 Prof. Edna Raquel Hogemann INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONTEÚDO DESTA AULA HERMENÊUTICA JURÍDICA II •Espécies de interpretação •Antinomias jurídicas •Antinomias solúveis (Aparentes) •Antinomias insolúveis (Reais) •Insuficiência de critérios de solução •Parâmetros aplicáveis na falta de critérios de solução da antinomia •Conflito de critérios de solução de antinomias • AULA 12: HERMENÊUTICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Nossos objetivos nesse encontro Distinguir: •as diversas formas de interpretação das leis . •os princípios possibilitadores da resolução dos conflitos a partir da utilização da hermenêutica jurídica, à luz dos princípios constitucionais. •os diversos critérios de solução das antinomias. AULA 12: HERMENÊUTICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO ANTINOMIAS JURÍDICAS É aquela situação indesejada, na qual são positivadas em um mesmo ordenamento duas normas conflitantes, das quais uma obriga e outra proíbe, ou uma obriga e outra permite, ou uma proíbe e outra permite o mesmo comportamento. AULA 12: HERMENÊUTICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO • O estudo das antinomias jurídicas relaciona-se à questão da consistência do ordenamento jurídico, à condição de um ordenamento jurídico não apresentar simultaneamente normas jurídicas que se excluam mutuamente, isto é, que sejam antinômicas entre si, a exemplo de duas normas, em que uma manda e a outra proíbe a…

DO TRABALHO Aula 12 – Dissídio Coletivo. Ação de Cumprimento. Revisão: Meios de impugnação e Recursos. (Semanas 15 e 16 do Plano de Ensino) Professora: Maria Inês Gerardo DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - Profª: Maria Inês Gerardo www.mariainesgerardo.com.br Conteúdo Programático desta aula  Dissídio Coletivo  conceito  poder normativo da Justiça do Trabalho  classificação  competência  partes  requisitos da petição inicial  conciliação  sentença normativa  Ação de…

Plano de Aula: Recurso contra sentença. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil. PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) - CCJ0048 Título Recurso contra sentença. Direito Civil. Responsabilidade Civil. Direito processual Civil. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Recurso de Apelação Objetivos Conhecer Teoria Geral dos Recursos; Reconhecer qual o recurso a ser elaborado; Identificar os legitimados para interpor o recurso; Aplicar a regra de…

Plano de Aula: DIREITO DO TRABALHO II DIREITO DO TRABALHO II - CCJ0025 Título DIREITO DO TRABALHO II Número de Semana de Aula 12 Estrutura do Conteúdo Estabilidade e garantia de emprego (continuação): Representantes dos empregados no Conselho Curador do FGTS; Representantes dos Empregados no Conselho Previdenciário; Servidor Público Celetista da Administração direta, autárquica ou fundacional, art. 41 da CRFB/88; Aplicação Prática Teórica CASO CONCRETO: Sandro Ferreira foi aprovado em…

Tecnologia Farmacêutica – Questões – Aula de 12/09/14 1 – Nas questões abaixo coloque R para medicamento de referência e S para medicamento Similar: ( R ) – Berotec (bromidrato de fenoterol) – Laboratório Boehringer Ingelheim. ( S ) - Bromidrato de Fenoterol (bromidrato de fenoterol) – Laboratório Teuto. ( S ) – Tryptanol (cloridrato de amitriptilina) - Laboratório Merck Sharp & Dohme ( S ) – Minusorb (alendronato de sódio) – Laboratório Uci-Farma. ( S ) – Novamin (sulfato de…

Título DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Código da disciplina SIA CCJ0035 Número de semanas de aula 16 Contextualização Após o contato com a disciplina Teoria Geral do Processo, o futuro profissional do Direito interage inicialmente com outros temas intrínsecos à atuação do Poder Judiciário, como a competência e seus mecanismos de controle e correção. A ciência do papel dos personagens que interagem em uma demanda judicial ( partes, terceiros, procuradores, o juiz e seus…

Organização Pedagógica da Educação Infantil Aula 11 Cláudia Yazlle Ponto de partida • As dimensões da linguagem – as linguagens As cem linguagens das crianças: • mãos, pensamentos, modos - pensam com as mãos, escutam falando, alegram-se para cantar e compreender. 2 Linguagem é instrumento • • • • • Expressão de sentimentos, ideias, intenções Construção e comunicação de saberes Descobertas, criação e apreciações Inserção e participação social Diálogo 3 …

DIREITO EMPRESARIAL III AULA 12 CHEQUE Tema CHEQUE. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, CONCEITO, CLASSIFICAÇÃO, REQUISITOS ESSENCIAIS, FIGURAS INTERVENIENTES Objetivos O aluno deverá ser capaz de compreender a classificação do cheque como ordem de pagamento à vista e suas decorrências jurídicas. Estrutura do Conteúdo Cheque 1. Legislação Aplicável 2. Conceito 3. Natureza Jurídica 4. Classificação 5. Requisitos Essenciais. 6. Espécies de cheque. 7. Endosso. 8. Cheque Pós-datado. Cheque…

AULA XII Campos Magnéticos Campos Magnéticos   São criados por cargas elétricas em movimento A Intensidade do Campo Magnético (H) é determinada pela força que exerce sobre uma carga elétrica em movimento.   B densidade de fluxo magnético (Testa)   F q.u B   B H  H Independe do meio material      u velocidade da carga (m/s) q carga elétrica (Coulomb) F força exercida sobre a carga (Newton) H intensidade de campo magnético (A/m)  permeabilidade magnética do meio …

defeito de representação ou falta de autorização. Para que a relação processual exista juridicamente, exigem-se alguns pressupostos processuais. O inciso em tela aborda os chamados pressupostos processuais subjetivos. Com relação à capacidade de ser parte urge uma breve distinção com capacidade processual e postulatória. A capacidade de ser parte é a capacidade de direito, que toda pessoa natural ou jurídica possui. Toda pessoa é capaz de direitos e, portanto, é capaz de ser parte, ou…