Aula 11 Ilicitude

orientações para o Trabalho Parcial II valendo 30% da nota do Segundo Bimestre. I- TRABALHO PARA SER ENTREGUE NA SEMANA DE 10 A 14 DE NOVEMBRO NA AULA CORRESPONDENTE À SUA TURMA DE ECONOMIA POLÍTICA. OBJETO: 2ª AVALIAÇÃO PARCIAL TURMAS BEIRA RIO E PANTANAL CURSO DE DIREITO PROFESSOR ILSON SANCHES Objetivo: Ampliar o estudo do conteúdo das aulas estimulando a pesquisa em livros textos, de bibliografia básica e complementar, bem como estimular a criatividade e a prática dos…

NOTA DE AULA 07 Disciplina DIEITO PROCESSUAL PENAL I Ano Letivo 2015 Semestre 2015.1 Professor Bruno Caciano (prof.brunocaciano@outlook.com) 3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Obs: diferença entre Contraditório e Ampla Defesa: “O princípio da ampla defesa é uma conseqüência do contraditório, mas tem características próprias. Além do direito de tomar conhecimento de todos os termos do processo (princípio do contraditório), a parte também tem o direito de alegar e provar o que alega e – tal com

devendo X ser punido culposamente pela morte da índia. (C) Erro de tipo inevitável, devendo X ser isento de pena, por ausência de dolo ou culpa. (D) Erro de proibição inevitável, devendo X ser isento de pena por impossibilidade de conhecimento da ilicitude de seu ato. (E) Erro de proibição evitável, devendo X ser punido com pena reduzida. FUNDAMENTAÇÃO: X será punido culposamente pela morte de Moatira, art. 20 C.P. respondendo por erro de tipo evitável. 2-De acordo com a…

Direito Penal I Direito Penal – Aula 01 Alguns Aspectos Introdutórios do Direito Penal Relação do Direito Penal com outras disciplinas Fontes do Direito Penal Interpretação da Lei Penal Direito Penal e Analogia Características e Classificações da Lei Penal 1 – Considerações Iniciais Nessa nossa primeira aula, veremos qual a razão de ser deste tal de Direito Penal, sua definição, as fontes que o originam, sua relação com outros ramos do direito, e suas formas de…

que perfunctoriamente, e, apenas no que diga respeito ao tema abordado, expor-se-á considerações sobre as diferenças entre essa e a ilicitude; e, finalmente, tecer-se-á breves palavras acerca das modificações havidas no campo da culpabilidade: o eventual juízo de censura, quanto a possuir ou não o agente, por ocasião do cometimento do injusto, a consciência da ilicitude em potência; e o dolo e a culpa fixando-se no tipo penal. A TIPICIDADE O conceito de tipicidade evoluiu desde o…

1 2ª FASE OAB Disciplina: Direito Penal Prof. Nestor Távora MATERIAL DE APOIO – MONITORIA Índice I. Anotação De Aula II. Lousas I. ANOTAÇÃO DE AULA 1. Considerações iniciais 1.1. Peças prováveis a) Procedimentos: • • • Queixa crime Resposta escrita Memoriais b) Recursos: • • • • • Apelação Recurso em sentido estrito Recurso ordinário constitucional Embargos infringentes ou de nulidade Agravo em execução c) Ações autônomas de impugnação • • Revisão criminal HC d) Sistema de…

Aula 1 - Introdução 16/04/13 Ponto 1 – Sociedade Internacional e Direito Internacional Direito estatal – 3 poderes, onde toda essa estrutura é sustentada por uma ordem hierárquica. A norma fundamental seria, no caso brasileiro, a Constituição. 1 - Não existe uma Constituição do Mundo. 2 – A Dilma é a chefe do executivo interno brasileiro. Não é o Barack Obama o presidente mundial. Não há um governo mundial, um presidente mundial, uma hierarquização. O mais próximo que se tem de…

MATERIAL DE AULA – FABIANA TEIXEIRA DE CASTRO Responsabilidade Civil Isadora Albornoz Cutin Conceição Responsabilidade Civil 2014/1 25 de fevereiro de 2014 Aula 1 - Contratual - Inadimplemento - Extracontratual Subjetiva - CULPA Objetiva - RISCO, independe de culpa isadora-conceicao@uniritter.edu.br 28 de fevereiro de 2014 Aula 2 GA – 08/04 GB1 – 27/05 GB2 – 01/07 GC – 08/07 1. Responsabilidade Civil A palavra responsabilidade o significado de assumir o pagamento do que se obrigou ou…

jurisprudência, sobretudo do STF: 5 Etapa – 1 Aula-tema: Prova: Conceito e objeto. Esta atividade é importante para que você conheça o conceito, o objetivo e as espécies de prova. Também terá a oportunidade de aplicar os conhecimentos teóricos em um caso prático, no qual se observará que o operador jurídico deverá relacionar os seus conhecimentos com inúmeras outras aéreas do conhecimento humano, tais como a Medicina Legal. Passo – 1. Ler a aula-tema prova: conceito e objeto no…

Antes de qualquer coisa seguem algumas dicas: Este material é apenas para apoio, visando oferecer a vocês uma compilação e resumo sobre as aulas; Não use este material como base única, procure doutrinas que lhe oferecem uma linha de pensamento e que apresentam o tema minuciosamente oferecendo posicionamento crítico sobre o tema. O direito é uma ciência maravilhosa do dever ser, estude vários posicionamentos acerca do tema para formar o seu entendimento. Tudo em nossa vida é fruto de…