Audiência De Julgamento

Relatório de Audiência Nome Matrícula Período Letivo Turma Turno Dados do Processo: Vara/Juizado/Câmara/Turma Ação/Recurso Processo n.º Partes Tipo de Audiência/Sessão Data Horário(início – término) Relatório: __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

Audiencia preliminar INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é tecer algumas considerações acerca da alteração efetuada pela Lei nº 8.952/94 no artigo 331 do Código de Processo Civil, que trouxe sérias influências para o procedimento ordinário, inserindo a audiência preliminar ao final da fase postulatória, compondo-se este ato procedimental de três elementos que constituem sua base: a conciliação, o saneamento e o ordenamento da instrução. Passou-se a ter, então, uma audiência…

processucal ou condições da ação. 4) Em que se distinguem a audiências de conciliação no procedimento sumário, a audiência preliminar no procedimento ordinário e as audiências de instrução e julgamento (que são idênticas em ambos os modelos procedimentais), quanto às características, finalidade e obrigatoriedade de comparecimento das partes? Audiência de conciliação no procedimento sumário: Art.277. “O juiz designará a audiência de conciliação a ser realizada no prazo de…

TERMO DE ASSENTADA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo nº ______________________ Reclamante: ______________________ (PRESENTE) RG nº ______________________ CPF nº ______________ Advogado______________________ OAB/PA nº __________ Reclamado: (AUSENTE) Aos 19 dias de Novembro de 2012, às 09h00, nesta Cidade de Belém, Estado do Pará, na sala de audiência sob a presidência do Excelentíssimo Sr. Dr._______________, MM. Juiz de Direito da _° Vara…

Fase Ordinatória: O Julgamento Antecipado do Processo Conceito: A fase ordinatória, no rito ordinário, tem início logo após a fase postulatória, ou seja, depois de transcorrido o prazo de resposta do réu. Por isso, o escrivão fará conclusão dos autos ao magistrado para, no prazo de dez dias, determine providências preliminares visando sanar qualquer irregularidade, para em seguida, conduzir a instrução do feito. A fase é denominada ordinatória porque é o momento em que o juiz irá decidir

professor Joniel Abreu, com objetivo principal de comprovar a conclusão da disciplina e obtenção da nota avaliativa conforme consta na grade curricular do referido curso. Através do estágio podemos expandir nossos conhecimentos e ao assistir as audiências visualizar na prática a atuação dos operadores do Direito. O estágio proporciona ao aluno a inserção no meio profissional, já que oportuniza a verificação da teoria aprendida em sala de aula. Por isso mesmo sua grande importância. Os…

distinguindo se somente pelo seu objeto. Já o exame é um ato de inspeção de pessoas e bens moveis ou semoventes e a vistoria éo ato de inspeção de bens moveis. 3) No que consiste a audiência de instrução e julgamento? Quais são suas características da audiência de instrução e julgamento? A audiência de instrução e julgamento é a sessão publica dos juízos de primeiro grau de jurisdição, da qual participam o juiz os auxiliares da justiça, testemunhas, advogadas e partes, com o objetivo…

JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESO O julgamento conforme o estado do processo está insculpido no capítulo V, Título VIII - DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO, e se divide em três seções, da extinção do processo, do julgamento antecipado da lide e do saneamento do processo, acima descritas. O referido instituto pode levar o juiz a seguir dois caminhos distintos. O primeiro deles é o que resultará num julgamento antecipado, através de sentença terminativa ou definitiva, e o outro é o…

do nome e endereço do reclamado; III - a apreciação da reclamação deverá ocorrer no prazo máximo de quinze dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário, de acordo com o movimento judiciário da Junta de Conciliação e Julgamento. § 1º O não atendimento, pelo reclamante, do disposto nos incisos I e II deste artigo importará no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa (ônus do demandante). § 2º As partes e…

protesto feito em audiência ou por petiçao. Porém, por se tratar de uma decisão terminativa do feito, e usando subsidiariamente o CPC em seu art. 515, cabe Recurso Ordinário, em condição análoga ao Recurso de Apelação. 3- O Tribunal deverá apreciar o conteúdo do recurso, que ataca tão somente o todo ou em parte da sentença, mesmo que ainda não tenha sido apresentadas as contrarrazões. Não podendo assim, analisar pedido não apreciado na mesma, sob pena de anular o julgamento. 1-…