Audiência Preliminar Rito Ordinário

tramitação processual. Já o procedimento comum, previsto no CPP, será aplicado de modo residual, ou seja, sempre que não houver nenhum procedimento especial previsto no CPP ou lei extravagante. Aos quais será dirigido este estudo. PROCEDIMENTO: ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARÍSSIMO. 1. Processo e Procedimento Ao tratar da seara dos procedimentos, o que primeiro deve ficar claro é a diferença de processo e procedimento. O processo é uma seqüência de atos, vinculados entre si, que tem…

suas pretensões, tanto que a norma constitucional alude, corretamente, aos litigantes, e não apenas a um deles. Conhece o nosso Código, em matéria de processo de conhecimento, o procedimento comum e os procedimentos especiais. Especiais – são os ritos próprios para o processamento de determinadas causas selecionadas pelo legislador no Livro IV do Código de Processo Civil e em leis extravagantes. Exemplo: Juizados Especiais ( Lei 9.099/95) – órgãos específicos instituídos pela…

que diz respeito principalmente ao cabimento ou aplicação de tais procedimentos. Antes da mencionada lei caberia ao procedimento ordinário os crimes punidos com reclusão, e seria cabível ao procedimento Sumário os crimes punidos com detenção, existindo no CPP alguns procedimentos especiais. - Após a mencionada lei observamos que será utilizado o Procedimento Ordinário nos crimes punidos com penas privativas de liberdade, cuja pena máxima foi igual ou superior a 04 (quatro) anos (= ou…

DIFERENÇAS ENTRE AUDIÊNCIA UNA, INICIAL E DE INSTRUÇÃO No processo trabalhista vige o princípio da concentração dos atos processuais, ou seja, em atendimento ao princípio da celeridade processual e razoável duração do processo, a consolidação das leis trabalhistas prescreve que as partes deverão comparecer à audiência acompanhadas de suas testemunhas, apresentando, nessa ocasião, as demais provas. A defesa será produzida em audiência, no prazo de vinte minutos se for oral, ou…

por ser um pouco diferente do procedimento ordinário, como a própria palavra já diz ordinário significa comum, por isso o sumário leva o nome de especial, as hipóteses de procedimento sumário de divide em dois grupos 1º cabimento em razão do valor da causa, 2º cabimento em razão a matéria. Sobre o valor da causa, não pode se exceder a quantia de sessenta salários mínimos art. 275, I do CPC, vale observar que se a matéria da causa for aplicável ao rito sumário não a limite quanto o…

Grossa 2014 1. Quais os tipos de procedimentos previstos no CPC para o Processo de Conhecimento? Ernani Fidelis dos Santos diz que a regra é aplicar o procedimento comum a todas as causas, ordinário ou sumário, mas que quando não houver nenhuma outra regra ou procedimento especial o que prevalece é o rito ordinário. Elpídio Donizetti no mesmo sentido enfatiza que para qualquer processo o procedimento é feito por exclusão, é preciso verificar se para o determinado caso há algum…

exteriores de se movimentar o processo aplica-se a denominação de procedimentos. Procedimento é, destarte, sinônimo de rito do processo, ou seja, “o modo e a forma por que se movem os atos no processo”.’ 3. Procedimentos no processo de cognição Conhecem o nosso Código, em matéria de processo de conhecimento, o procedimento comum e os procedimentos especiais. a) Especiais - são os ritos próprios para o processamento de determinadas causas selecionadas pelo legislador no Livro IV do…

comuns: ORDINÁRIO, SUMÁRIO E SUMARISSÍMO. - Quando vamos adotar o procedimento ordinário – pena máxima=ou maior 4 anos escolhemos procedimento ordinário. - Rito sumário – pena menos de 4 anos para baixo - Rito sumaríssimo – penas menores de 4 anos considerando de menor potencial ofensivo. Crime doloso contra a vida – CRIME DO JURI - = RITO ESPECIAL. ESPECIAL – que sempre afasta geral (comum) SE TIVER UMA QUALIFICADORA - pena máxima de 3 anos + qualificada= vamos usar o RITO…

exteriores de se movimentar o processo aplica-se a denominação de procedimentos. Procedimento é, destarte, sinônimo de rito do processo, ou seja, “o modo e a forma por que se movem os atos no processo”.’ 3. Procedimentos no processo de cognição Conhecem o nosso Código, em matéria de processo de conhecimento, o procedimento comum e os procedimentos especiais. a) Especiais - são os ritos próprios para o processamento de determinadas causas selecionadas pelo legislador no Livro IV do…

A ACUSAÇÃO, o juiz > absolvi/ audi AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: - oitiva vitima; - inquirição de testemunhas (acusado e defesa); - diligencias; - memoriais (acusação e defesa); - diligencias; - Sentença (acusação e defesa). TEORIA GERAL DAS NULIDADES: DEFEITOS VICIOS> ATOS PROCESSUAIS> RITOS/PROCEDIMENTOS # todos os atos da fase investigativa não podem ser nulos, embora exista diversas irregularidades. ## A OFERTA DE DENUNCIA: É OFERECIDA PELO MP. RITOS: - Comuns: pena…