Até Que Momento O Contribuinte Recorrente Pode Juntar A

companheiro de sabores e dissabores, sempre presente nos momentos decisivos, com confiança, respeito, carinho e muito amor, aos amigos, colegas de trabalho pelo incentivo aos familiares pela força. JÚNIA DE FÁTIMA SANTOS TÁPIAS Agradeço em primeiro lugar a DEUS por mais essa vitória em minha vida diante de tantos obstáculos, aos meus filhos pela paciência em tantas noites ausentes de casa, aos meus colegas da turma e professores pelos sábios momentos de aprendizagem e descontração e…

gerado, em desfavor do Estado, o dever de indenizar. A única exceção a esta regra é no caso de a nulidade surgir apenas no contrato administrativo, ocasião que não exonerará a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que houver executado até a data em que a anulação for declarada. 1.2.3 – Princípio da Impessoalidade. Esse princípio obriga a Administração a observar nas suas decisões critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o…

envolvendo um pai e uma criança face ao novo uso dos média; • Uma interpretação da situação retratada no estudo de caso focada nos papéis dos envolvidos, na dinâmica da relação e nos problemas que possam emergir; • Uma exploração das formas que um pai pode usar para intervir sob um ponto de vista educacional, que nós apelidamos de Caminhos Educacionais; • Um glossário de média que explica claramente os termos técnicos, nomes de marcas e funções da comunicação inerentes às situações…

distância mora em meu coração, e foi ela que sempre me serviu de exemplo de dedicação aos estudos. A colega de curso Daniella Maria de Sousa, por nunca ter me deixado desistir e que além de amiga é minha irmã do coração, por me dar força em todos os momentos que precisei e nunca me deixou na mão. A minha grande amiga, Karen Vieira, pela sua constante motivação, apoio e por me manter sorrindo e feliz quando o medo me assombrava. Ao meu marido Giovani Ermínio Rodrigues, por seu amor, por…

discriminados na relação que acompanha cada petição inicial. Assim, data venia, não há como se aplicar, no presente caso, as disposições contidas nos artigos 95, 97 e 98, 1º, da Lei nº 8.078/90 e, muito menos, o artigo 15 da Lei nº 7.347/85, pelo que não se pode conceber que a presente liquidação seja realizada por artigos, em ação própria (ação de liquidação coletiva). Por conseguinte, o montante a ser pago aos empregados substituídos individualizados deve ser fixado através de carta de…

em ação judicial, mesmo não sendo matéria fiscal ou financeira. Fazenda Pública no sentido processual: União, Estados, DF, Municípios, autarquias e fundações públicas (equiparadas a autarquias), além de agências reguladoras e executivas. Autarquia pode litigar em Juízo contra ente federativo que a criou! Agências: autarquias especiais, com personalidade jurídica de direito público, que desempenham funções públicas. Agências executivas: autarquias e fundações já existentes, que…

Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, de sistemas de previdência e assistência social. Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: ...................................................................................................................... III - cobrar tributos:…

pedidas na prova da OAB ou no caso concreto (1, 2, 3...) a fim de serem apreciadas para apresentação das respectivas respostas e abordagem jurídica obrigatória. Deixar de responder todas as indagações tira pontos ou demonstra falhas formais ou pior pode deixar a impressão de desconhecimento do mérito da resposta daquela questão específica não respondida. De toda maneira se várias questões foram formuladas e você deixou uma ou algumas sem resposta houve falha e pontos serão perdidos.…

(2%), o servidor atingiu o limite máximo de 10% do benefício. Intime-se. À Divisão de Cadastro e Informações Funcionais para anotar os certificados válidos para concessão da vantagem e incluí-la em folha de pagamento de 08.10.2014 (data do protocolo) até 06.10.2019 (prazo quinquenal), ressalvada eventual interrupção ou extinção legal do benefício. Após, arquivem-se os autos. 02 – Processo nº : 5133505/2014 – Caldas Novas Nome : ANA FLÁVIA DE SOUZA OLIVIERA Assunto : Gratificação de…

ao recebimento do Benefício para Superação da Extrema Pobreza, e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei: Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 00012012113000001 Documento assinado digitalmente conforme MP n o 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas…