Atuação Típica E Atípica

INTRODUÇÃO O presente trabalho trata sobre a estrutura dos poderes legislativo e judiciário, mostrando suas características, assim também fazendo uma breve analise sobre suas funções típicas e atípicas, já que não existe a separação absoluta entre os poderes, temos que eles legislam, administram e julgam. Para se estruturar a divisão de poderes, utilizam-se como fundamentação dois elementos: especialização funcional e independência orgânica; esta requer a independência manifestada pela

elaboração. A democracia se divide ainda em: a) Democracia Direta: onde o povo participa diretamente, ou seja, o próprio povo elabora as políticas públicas. Esse tipo de democracia é típica da Grécia antiga e é inviável nos dias de hoje (imagine só 180 milhões de brasileiros mandando e-mails para se discutir como será a atuação do governo na saúde, por exemplo). b) Indireta: onde o povo elege os representantes e estes elaboram as políticas públicas. c) Semidireta ou participativa: é um…

administrativas, que se subdividiriam em medidas voluntárias( produção antecipada de prova e a justificação) e medidas concedidas de ofício pelo juiz (CPC 797) CLASSIFICAÇÃO DE ALEXANDRE CÂMARA: a) quanto à tipicidade - medidas típicas (arresto, sequestro etc) e medidas atípicas (poder geral de cautela) b) quanto ao momento - medidas antecedentes e medidas incidentes c) quanto à finalidade – c1) medidas de garantia da cognição: que se destinam a assegurar a efetividade de um…

são independentes e harmônicos entre si. - A harmonia decorre do fato de que um poder pode controlar o outro (check and balances – freios e contrapresos). - Ex: Judiciário pode controlar os atos da administração. * OBS: Podem existir funções atípicas em cada poder, como, por exemplo, quando se fala em poder legislativo pode-se observar uma função jurisdicional quando a Constituição atribui ao Senado a possibilidade de julgado o PR em crimes de responsabilidade. Outro exemplo é quando…

A democracia se divide ainda em: a) Democracia Direta: onde o povo participa diretamente, ou seja, o próprio povo elabora as políticas públicas. Esse tipo de democracia é típica da Grécia antiga e é inviável nos dias de hoje (imagine só 180 milhões de brasileiros mandando e-mails para se discutir como será a atuação do governo na saúde, por exemplo). b) Indireta: onde o povo elege os representantes e estes elaboram as políticas públicas. c) Semidireta ou participativa: é um…

pelo Senado). A primeira república moderna foram os E.U.A., que adotaram em 1787 Constituição presidencialista, sendo seguidos pelos países da América espanhola e, no ano de 1889, pelo Brasil. CONCEITO GERAL DE MONARQUIA A Monarquia é a forma típica de governo de indivíduos, portanto o poder supremo está nas mãos de uma só pessoa física, o Monarca ou Rei. A Monarquia é uma forma de governo que já foi adotada, há muitos séculos, por quase todos os Estados do mundo. Com o passar dos…

administrativos atingiram uma magnitude tamanha que acabou resultando, inevitavelmente, na desconcentração e a descentralização destes serviços. Tais obrigações foram direcionadas do centro Estatal assoberbado para outros setores. Em suma, além da atuação direta, na prestação dos serviços, feita por meio de Órgãos, o Estado criou também outras pessoas como Entidades ou simplesmente atribuiu a particulares o exercício de outras atividades públicas. Somente com…

conflitantes, mediante provocação e diz de quem é o direito. Tradicionalmente a jurisdição é conceituada como um meio de pacificação de conflito de interesses entre as partes, substituindo suas vontades pela vontade da lei. Escorço histórico A atuação do estado nos primórdios da convivência em sociedade; Ausência de leis gerais e abstratas; Forma inicial de solução dos conflitos: Autotutela; autodefesa imposição do sacrifício do interesse alheio; Características – a) ausência…

(FCC/TJAA-TRT-SP/2008) A função do Vice-Presidente da República de substituir o Presidente da Republica impedido do exercício do cargo é classificada como a) típica de ordem constitucional. b) atípica de ordem legal. c) objetiva de ordem legal. d) objetiva de ordem mandamental. e) analítica de ordem mandamental. 25. (FCC/TCE-SP/2011) Considera-se função atípica do Poder Executivo, sob a ótica do princípio da separação de poderes, a previsão constitucional segundo a qual compete ao…

garantia – pretende garantir a liberdade e limitar o poder do Estado pela previsão de direitos e garantias individuais. Ex: Constituição dos EUA. Constituição dirigente – tenta ser um plano normativo global, que determina tarefas, programas de atuação futura e fins para o Estado. Exige vinculação dos poderes públicos à sua realização. Ex: CF brasileira de 1988 8. Classificação quanto à ideologia Constituição ortodoxa (ou simples) – formada por uma única ideologia. Ex:…