A ideia de constituição

CONSTITUIÇÃO 1. Estado Moderno: pós-revolução. Renascimento, iluminismo. Rosseau, Robbes, Montequieu. 2. Tripartição dos Poderes. - Funções Típicas; - Funções Atípicas. 1ª FUNÇÃO: PODER LEGISLATIVO - Função Típica: produzir normas de caráter geral e abstrato. - Função Atípica: 2 casas legislativas. SENADO FEDERAL: 81 SENADORES – JULGA CRIMES DE RESP. DO PRES. REPÚBLICA CÂM. DEPUTADOS: 513 DEP. FEDERAIS. 2ª FUNÇÃO: PODER EXCUTIVO - Função Típica: executar as normas emanadas pelo poder legislativo - Função Atípica: Pres. Rep. pode propor LO e LC, EC e Leis Delegadas. Pode emitir Dec Regulamentares. 3ª FUNÇÃO: PODER JUDICIÁRIO - Função Típica: aplicar no caso concreto qdo houver lide. - Função Atípica: STF pode propor Lei. – art. 61 CF CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES (teoria da Constituição) a) Qto ao Conteúdo: a.1- Formais: consubstanciada em um doc. Formal e solene, instituído pelo poder constituinte originário. a.2 – Material: composta exclusivamente pelo conj de princípios e regras “materialmente” constitucionais. Ex. Const. Inglesa. b) Qto a Origem: b.1 – Promulgadas: tb denominadas populares ou democráticas, fruto ou produto da vontade popular. Ex. Const. Brasileira de 1891, 1934, 1946 e 1988. b.2 – Outorgadas: típica dos movimentos ditatoriais. • Plebiscitária: solicita consulta popular, depois de ter sido imposta. c) Qto a Forma: c.1 – Escrita; c.2 – Não – escrita d)…

subordinação do Estado às regras jurídicas, característica surgida com o advento do Estado de Direito e 2) a existência de divisão de tarefas entre os órgãos estatais.  status de conditio sine qua non para a existência do Direito Administrativo  a noção de Estado de Direito e a concepção da Tripartição de Poderes.  sem sentido falar em um Direito Administrativo durante a Idade Média, período característico do Estado Absolutista (ou Estado de Polícia), em que inexistiam regras…

1) a subordinação do Estado às regras jurídicas, característica surgida com o advento do Estado de Direito e 2) a existência de divisão de tarefas entre os órgãos estatais. status de conditio sine qua non para a existência do Direito Administrativo a noção de Estado de Direito e a concepção da Tripartição de Poderes. sem sentido falar em um Direito Administrativo durante a Idade Média, período característico do Estado Absolutista (ou Estado de…

RECURSO: Questão 19, prova azul. Questão 18, prova branca. Questão 16, prova verde. Questão 13, prova amarela. A questão referida trata da tripartição de Poderes. Na evolução dos Estados modernos, o principal elemento caracterizador da separação de poderes é o sistema dos freios e contrapesos norte-americano (checks and balances), em que se determina aos poderes a realização de suas atividades típicas ou próprias, mas também atípicas ou impróprias pertinentes a outros poderes. Nessa…

O TRÊS PODERES DO ESTADO BRASILEIRO INTRODUÇÃO Poucas teorias resistiram no tempo, com tanta força, quanto à teoria da separação dos poderes desenvolvida por Locke e Montesquieu. Segundo Montesquieu o Estado possui três funções fundamentais, das quais decorrem todas as suas ações. São elas as funções legislativa, executiva e judiciária e a idéia de equivalência consiste em que essas três funções deveriam ser dotadas de igual poder. Essa teoria se tornou o eixo de inúmeras…

periferia, dentro da mesma pessoa jurídica. Essa desconcentração do poder central para AA periferia por meio de órgãos gera vínculo hierárquico. _ Observações: Subdivisão dentro da mesma pessoa jurídica e gera vínculos hierárquicos. _ O nome técnico para essa subdivisão hierárquica é a autotutela. Poderes da Autotutela: anular os atos ilegais e revogar atos inconvenientes e inoportunos. _ Órgão são conjuntos, porções de competência sem personalidade jurídica. Apenas a…

ESTUDO DIRIGIDO CONSTITUCIONAL. 1- Quais são as razões que justificam a composição federativa e a divisão de poderes? Resp. Indissobilidade do pacto federativo, auto-organização e autonomia de cada um desses poderes e entes federativos é indispensável, se a autonomia ou essa independência for ferida, haverá a intervenção. A falta de harmonia dos exercícios de suas competências gera o Estado de exceção e para contê-la gera intervenção. Auto-organização complementa a que se…

Forma de Estado. Conceito – Por forma de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo e o território e estrutura o seu poder relativamente a outros poderes de igual natureza (Poder Político: soberania e autonomia), que a ele ficarão coordenados ou subordinados. Desconcentração – Há desconcentração quando se transferem para diversos órgãos, dentro de uma mesma pessoa jurídica, competências decisórias e de serviços, mantendo tais órgãos relações hierárquicas e de…

PODER JUDICIÁRIO A estrutura judiciária brasileira está prevista no texto constitucional de 1988, assim, antes de tratar das Instituições Judiciárias cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com artigo 2º da Constituição Federal “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Remonta da Antigüidade a primeira base teórica sobre a tripartição de poderes, sendo na obra Política de Aristóteles que se…

impostas pelo Estado para disciplinar à vida em sociedade. Objetivo maior do direito é permitir a coexistência pacífica dos seres na sociedade. Esse conjunto pode ser de direito interno como pode ser de direito internacional. a) Direito interno: conjunto de regras que disciplinam dentro do território nacional. b) Direito internacional: conjunto de regras que disciplinam relações internacionais com outros Estados. Direito público e Direito privado. A) Direito público: é aquele que…