Atuação Típica E Atípica Dos Poderes D Estado

ORGANIZAÇÃO DOS PODERES. A T P S ETAPA 2 PODER LEGISLATIVO ADRIANA ZACCARIOTTO - RA 3.777.757.881 MARINALVA DIAS DA SILVA - RA 4.200.054.617 GABRIELA DA SILVA RIOS - RA 3.226.023.362 LEME, 25/09/2013. ETAPA 1 – ORGANIZAÇÃO DOS PODERES 1. É Importante saber que as primeiras linhas teóricas a respeito da tripartição dos poderes foram formuladas por Aristóteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada por Montesquieu. R: A teoria da tripartição dos poderes foi lançada…

julgadas pelo Poder Judiciário Modelo francês (contencioso administrativo) 2 justiças: Poder judiciário + Contencioso administrativo Muito importante: o Brasil adota o modelo inglês da jurisdição una. Art. 5º, XXXV, CF – cláusula pétrea. A emenda 7/77 foi uma tentativa de criação de contencioso administrativo no Brasil, mas nunca chegou a ser regulamentada. Função administrativa Função = atividade em nome próprio + interessa alheio. Conceito: a) Função administrativa é típica…

Unidade 1 1- Conceito 2- Fontes a- Lei (regulamenta a conduta estatal que interfere em nossas vidas) Ausência de lei infere em uma autorização, o Estado não poderá fazer nada, ele para agir deve se ter uma lei. O direito administrativo não é codificado. A união é dotada de autonomia e a Rep. Federativa do Brasil é dotada de soberania. A competência das Unidades federativas é residual a União, sendo cada ente autônomo. Autonomia: I- Auto governo (escolha de governadores,…

ICMS-SP Profº. Cyonil Borges – aula 01 Parte 1 – Noções gerais 1.1. Estado: conceito, elementos, classificação Essa primeira aula é bastante conceitual, porém, não é suficiente para nos angustiar (o concursando vive mesmo em apneia!). Vamos “passear” um pouco nas linhas introdutórias do Direito Constitucional, para garantirmos a completa compreensão dos detalhes do nosso querido Direito Administrativo. De fato, o conceito de Estado não é fixo no tempo e sequer no espaço. Apesar…

Sumário INTRODUÇÃO 1 SEPARAÇÃO DOS PODERES - TEORIA 2 ATIVISMO JUDICIAL - CONCEITO: 4 MANDADO DE INJUNÇÃO 6 ORGANIZAÇÃO DOS PODERES E FUNÇÕES TÍPICAS E ATÍPICAS 7 CRÍTICAS. 20 PRINCÍPIO DA INÉRCIA 21 BIBLIOGRAFIA: 22 INTRODUÇÃO A teoria de separação de poder do Estado está presente na maioria das Constituições de Estados Democráticos de Direito do mundo moderno. A tripartição do poder é de tão relevada importância que na República Federativa do Brasil foi…

Álysson Nunes Santos ALUNO(A): ________________________________________ PODER JUDICIÁRIO - QUESTÕES 1. (TRE/SP – 2006 – FCC) No que se refere ao Tribunal Superior Eleitoral, é certo que a) poderá propor ao Poder Legislativo respectivo, observado os limites orçamentários, a alteração do número de membros dos Tribunais Regionais Eleitorais. b) não poderá propor ao Poder Legislativo competente a alteração da organização e da divisão judiciárias, por serem privativas dos

normas impostas coativamente pelo Estado, que disciplinam a vida em sociedade, permitindo a coexistência pacífica dos seres. Somente para fins didáticos o direito foi subdividido em vários ramos. Vejamos a primeira grande subdivisão: direto interno e direto internacional. a) Direito interno: se preocupa com as relações dentro do território nacion al; b) Direito internacional: aquele que vai estudar relações externas (com empresas estrangeiras, Estados internacionais, etc.),…

sistema presidencialista de governo e a forma federativa do Estado. A forma federativa foi introduzida no Brasil em 1889, juntamente com a República, e ela é mantida até os dias de hoje, estando consagrada no artigo 1º da vigente Constituição Federal. Conforme o artigo 60, 4º, I da CF é inconstitucional qualquer proposta de emenda constitucional com a finalidade de aboli-la, portanto ela é uma cláusula pétrea. As características do Estado-Federal são: a auto-organização; o…

CONSTITUCIONAL ORGANIZAÇÃO DO ESTADO Federativo (forma de Estado) Republicano (forma de Governo) Democrático (Regime Político) Federativo – Descentralização política e distribuição constitucional de competências. U – EM – DF – M. U – Representa o pacto federativo (autonomia) / Possui competências materiais e legislativas / Autonomia – pode ter organização própria; pode legislar e escolher seus representantes. Competências da União Federal As competências d União podem ser de…

TEXTO 1 ­ PODER JUDICIÁRIO A estrutura judiciária brasileira está prevista no texto constitucional de 1988, assim, antes de tratar das Instituições Judiciárias cabe uma breve reflexão sobre os três Poderes da União. De acordo com artigo 2º da Constituição Federal “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Remonta da Antigüidade a primeira base teórica sobre a tripartição de poderes, sendo na obra Política[1] de Aristóteles