Atualmente No Sistema Jurídico Brasileiro Os Critérios Vigentes Para O Estabelecimento Da Filiação São

sociais; cabe ao cientista social, durante a realização de uma pesquisa empírica, interpretar os dados e informações orientando-se pela problemática teórica pertinente. B) Objetos de pesquisa, problemas teóricos, hipóteses e metodologias de investigação são partes constitutivas dos projetos de pesquisa nas ciências sociais e visam criar uma situação de distanciamento epistemológico diante da realidade a ser investigada. C) Métodos e técnicas de pesquisa como observação participante,…

Questões de Direito Previdenciário 01. Dentre as proposições que se seguem, assinale a correta: I - O pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou em regime de economia familiar, é segurado especial. II - São assegurados ao pescador profissional, que exerça a atividade de forma artesanal, individualmente ou regime de economia familiar, todos os benefícios especificados na Lei Federal n° 8.213/91, desde que contribua facultativamente para a…

GUARDA COMPARTILHADA NO DIREITO BRASILEIRO: PARADIGMA DA GUARDA DE FILHOS – LEI 11.698/08 NOVO *Aline Ribeiro F. dos Santos Bela. em Direito pela FaSe-Se *Clara Angélica Gonçalves Dias** Professora Doutora da Universidade Federal de Sergipe, da Faculdade Estácio de Sergipe, da FANESE e Advogada. RESUMO Este trabalho tem como objetivo produzir comentários a respeito dos novos paradigmas apresentados pela Lei N. 11.698/08, que trata da guarda compartilhada,…

16:31 Formatted: Normal, Centered Marcelo Maia 3/7/15 16:31 Formatted FOX 9/12/11 04:00 Formatted: Bullets and Numbering ... [2] 1 INTRODUÇÃO O objetivo do presente trabalho é discorrer sobre prescrição da pretensão executiva de alimentos que são devidos a menores submetidos ao poder familiar. Observa-se verdadeira discrepância doutrinária e jurisprudencial com relação ao tema, visto que uma parcela defende a possibilidade de aplicar-se a prescrição bienal ao caso sob tela, ao passo…

SISTEMAS POLÍTICOS 1 REGIME POLÍTICO É o conjunto de instituições políticas por meio das quais o Estado se organiza de maneira a exercer o seu poder sobre a sociedade. Pode ser entendido ainda como a forma de se reger o Estado. Neste sentido, temos o regime democrático (Democracia) e o regime não democrático (Autocracia). Regime democrático (Democracia) É o governo exercido pelo povo; é a soberania popular. A Democracia implica distribuição equitativa de poder entre os cidadãos.

Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família — IBDFAM Mestre em Processo Civil Manual de Direito das Famílias D541m Dias, Maria Berenice Manual de direito das famílias / Maria Berenice Dias. — Porto Alegre: Livraria do Advogado Ed., 2005. 574 p.; 16 x 23cm. ISBN 85-7348-364-4 1. Direito de Família. 1. Título. CDU - 347.6 Sumário apresentacão 1. DIREITO DAS FAMÍLIAS 21 1. 1.…

PROVISÓRIO: pessoa que administrará a herança ate que outrem, ou ele mesmo, assuma o compromisso de inventariante, sendo nomeado na forma do art. 1797 do CC. ADOÇÃO: vinculo de parentesco civil entre adotante e adotado. Estabelece os mesmos direitos que a filiação legitima. AFINIDADE: vinculo de parentesco civil que se estabelece em virtude de casamento, entre um dos cônjuges e os parentes por consangüinidade do outro. ALVARÁ: autorização para se fazer ou praticar algum ato. Em…

Estado, seu caráter é interno e unilateral. Conjunto de regras de direito interno que determina a lei aplicável às relações jurídicas concernentes aos particulares, quando ocorrer qualquer dado estrangeiro. Não interessa o direito brasileiro que sai, mas o direito estrangeiro que entra (Aurélio). Utiliza em larga escala o método comparativo (necessário conhecer as famílias jurídicas). CAMPO DE AÇÃO DO DIP O fenômeno do DIP decorre da sociedade…

preencher certos requisitos, como, por exemplo, cuidar para que seus filhos não deixem de frequentar a escola. Assim é possível dar maior objetividade e direção a cada programa da rede. Os doze programas que integraram a Rede de Proteção Social são:2 1- Bolsa Alimentação – voltado a crianças de até 6 anos, gestantes e mães no período de amamentação até 6 meses, em famílias com até meio salário mínimo per capita, destinando-se R$15,00 por crianças, até o número de três; 2- Programa…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 2 DEFINIÇÃO DO CÓDIGO PADRÃO DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL 3 3 HISTÓRICO 4 3.1 A CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL NA LEGISLAÇÃO VIGENTE 7 4 OBJETIVOS, ESTRUTURA, SIGNIFICADO, ABRANGÊNCIA E ÓRGÃO REGULADOR DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL 7 4.1 A Carteira de Trabalho e Previdência Social destina-se às seguintes categorias: 7 4.2 A Carteira de Trabalho e Previdência Social tem tríplice finalidade, a saber: 7 5 CTPS…