Atualização Fgts

STJ suspende andamento de ações que pedem correção do FGTS Decisão do ministro Benedito Gonçalves foi publicada nesta quarta (26). Tribunal estima que haja 50 mil ações sobre o tema em todo o país. Mariana OliveiraDo G1, em Brasília 35 comentários O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu suspender o andamento de todas as ações relativas à correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão foi tomada na terça-feira (25)…

referência para o cálculo de outros valores e estipulou sua atualização periódica. Outro objetivo da mudança foi evitar que o salário mínimo, por força da sua disparidade de valores, acentuasse as desigualdades sociais. A partir de 2007, o salário mínimo passou a ser corrigidos todos os anos pela inflação do ano anterior, somada à variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos anteriores. Durante o período de inflação alta, a atualização do valor do salário mínimo chegou a ser…

Fundo de garantia do tempo de serviço (FGTS). Foi criado em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. O FGTS é constituído de contas vinculadas, abertas em nome de cada trabalhador, quando o empregador efetua o primeiro depósito. O saldo da conta vinculada é formado pelos depósitos mensais efetivados pelo empregador, equivalentes a 8,0% do salário pago ao empregado, acrescido de atualização monetária e juros. Com o FGTS, o trabalhador tem a…

reincidência, oposição ou desacato FGTS: deixar de computar parcela de remuneração Lei 8036/90 art. 23, IV Lei 8036/90 art. 23 § 2º, "b" 10,64 106,41 Por empregado, dobrado na reincidência, fraude, simulação, artifício, ardil, resistência, embaraço ou desacato FGTS: Falta de depósito Lei 8036/90 art. 23, I Lei 8036/90 art. 23, § 2º "b" 10,64 106,41 Por empregado, dobrado na reincidência, fraude, simulação, artifício, ardil, resistência, embaraçado ou desacato FGTS: omitir…

então, resoluções do Conselho Cura­­dor do FGTS. A tarefa é árdua. Primeiro é preciso ir ao site do conselho e saber qual é o ato normativo que trata da questão. Como o ato não é mencionado no contrato, é preciso buscar palavras como “atra­­so”, “pra­­zo” e “prorrogação” até se chegar a algo próximo do que se procura. Mutuários não sabiam da falsa amortização O administrador Ademar Alexandrino comprou um imóvel com um financiamento que usa recursos do FGTS e do programa Minha Casa,…

paga os salários devidamente. O desligamento do Reclamante ocorreu sem que o mesma pudesse perceber os pagamentos de verbas rescisórias, com a devida homologação na DRT ou Sindicato de Classe com fornecimento do TRCT com código 01 para saque do FGTS, nos termos da Circular da CEF 5/90 e ainda fornecer as Guias do Seguro Desemprego, uma vez que preenchidos os requisitos da Lei 7998/00, no seu artigo 3º. Sendo certo que no caso em tela não ocorreu nenhuma das hipóteses. Não obstante…

na empresa. a) Empregado com menos de um ano de serviço: Direitos: saldo de salários, 13º salário. Não faz jus a: aviso prévio, férias proporcionais, FGTS. b) Empregado com mais de um ano de serviço: Direitos: saldo de salários, 13o salário, férias vencidas (se ainda não as tiver gozado), férias proporcionais. Não faz jus a: aviso prévio, FGTS. INICIATIVA DO EMPREGADOR – SEM JUSTA CAUSA Na rescisão do contrato de trabalho, por iniciativa do empregador, sem que o empregado…

12/12 de férias+1/3, em dobro, referente ao período aquisitivo de 22/08/2010 a 22/08/2011; 12/12 de férias+1/3, referente ao período aquisitivo de 22/08/2011 a 22/08/2012; 12/12 de férias+1/3, referente ao período aquisitivo de 22/08/2012 a 22/08/2013; FGTS+40%; multas dos artigos 467/477 da CLT; guias CD/SD e TRCT e diferenças salariais. DA JORNADA DE TRABALHO. A reclamante iniciava seu labor sempre as 08:00 horas da manhã com reuniões diárias com o gerente regional, Michel…

prévio e FGTS, mais de 40%. As horas extras devidas ao Reclamante deverão ser apuradas e calculadas em seu percentual, partindo-se da somatória de todas as verbas remuneratórias que constituem o rendimento mensal do Reclamante. 2.3. DA RESCISÃO Em se tratando de verbas rescisórias, nada recebeu o Reclamante. Deste modo, pugna pela condenação da Reclamada no pagamento do Aviso Prévio, além das Horas Extras, RSR, e com estes, integrações em férias, 1/3 constitucional, 13º salário,…

no "Manual de Orientações, Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior", disponível no sítio da CAIXA na Internet > downloads > FGTS > extrato e retificação de dados. 1 - Identificação do Empregador (Preenchimento obrigatório. Informar dados do cadastro do FGTS) PARA USO DA CAIXA Protocolo de recepção e assinatura, sob carimbo, do responsável pela conferência. Razão Social/Nome CNPJ/CEI do empregador UF Código do…