Atualização Fgts

(_____ dias), c) ___/12 de férias proporcionais período aquisitivo _____/_____, ambas acrescidas de 1/3 constitucional (em da face da projeção do aviso-prévio), d) ____/12 décimo terceiro salário do ano de ____(em face da projeção do aviso prévio), e) FGTS c/ 40%, descontado os valores já satisfeitos sobre tais rubricas e devidamente comprovados nos autos. 1.3 A remuneração do Reclamante é composta de horas normais ______________, conforme folha de pagamento do mês de ________ de…

Índice [esconder] * 1 Histórico * 2 Funcionamento * 2.1 Quem tem direito ao FGTS? * 2.2 Quem não tem direito ao FGTS? * 2.3 Solicitação do Saque * 2.4 Realização do saque * 2.4.1 Regras para Saque * 3 Referências 4 Ligações externas Fundo de Garantia do Tempo de Serviço O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), foi instituído em 1966 é atualmente regulado pela Lei nº 8.036/90 e pelo Decreto 99.684/90. Trata-se de um…

Atualização - 1 ATUALIZAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL EMENDA CONSTITUCIONAL N. 72/2013 DOS DIREITOS SOCIAIS 1. INTRODUÇÃO Os direitos sociais são direitos coletivos, passíveis de supressão ou alteração por emendas constitucionais. 2. ENUMERAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS Dessa forma o parágrafo único do art. 7º, passou a ter seguinte redação: “São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos IV, VI, VII, VIII, X, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX,…

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA 1 Lei nº 7.998/90 (Programa Desemprego e Abono Salarial - beneficiários e critérios para saque); Lei nº 8.036/90 (FGTS: possibilidades e condições de utilização/saque; Certificado de Regularidade do FGTS; Guia de Recolhimento GRF); Lei Complementar n.º 7/70 (PIS). 2 Artigo 37 da Constituição Federal (Princípios Constitucionais da Administração Pública: Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). 3. Lei nº 10.836/04 ( Bolsa Família).

(12/12), já considerando o acréscimo de 1/12 pela projeção do aviso prévio indenizado, 1/3 sobre as férias, FGTS sobre o aviso prévio e 13º salário, bem como, a multa de 40% incidente sobre o saldo de FGTS da conta vinculada e sobre o FGTS a ser apurado nesta ação. Requer o autor. 3) – Diferenças de FGTS Conforme extrato que segue, em anexo, constata-se que a reclamada deixou de depositar o FGTS na conta do autor, relativo aos meses de novembro/2009, agosto/2010, setembro/2010 e…

Relatório da folha de pagamento do funcionário João da Silva, referentes ao período de 01/05/2005 a 31/12/2007 e sentença fls. 277 a 287 dos autos. IV. DOCUMENTOS EM ANEXO: a- Anexo nº 1 – Planilha I - Verbas; b- Anexo nº 2 – Planilha II – FGTS devido ao Reclamante; c- Anexo nº 3 – Planilha III – INSS devido ao Reclamante e Previdência Social; d- Anexo nº 4 – Certidão de Regularidade Profissional. V. SÍNTESE DO OBJETO DA PERÍCIA: Apuração do valor das horas…

FGTS. CORREÇÃO DE SALDOS DA CONTA VINCULADA. SUBSTITUIÇÃO DA TR PELO IPCA, INPC OU QUALQUER OUTRO ÍNDICE QUE MELHOR REFLITA A INFLAÇÃO. LEIS 8.036/90, 8.117/91 E 8.660/93. SÚMULA 459 DO STJ. OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES E DA ISONOMIA. IMPROCEDÊNCIA. 1. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não tem natureza contratual e sim estatutária, por decorrer e ser disciplinado por lei. Assim sendo, não há direito adquirido a regime jurídico de correção monetária, situando-se a…

Reclamante. Assim, requer equiparação salarial entre o Reclamante e o paradigma, condenando o Reclamado ao pagamento das diferenças salariais mensais e os seus reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, depósitos do FGTS e multa de 40% referente a todo o período de contrato. 3 - REINTEGRAÇÃO O Reclamante sofreu acidente do trabalho, no dia 14 de abril de 2012, ficando 18 dias afastados assim percebendo o auxílio-acidentário. Retornou ao serviço…

funcionais da empresa. Contudo, o reclamante não recebeu até a presente data o Adicional de Insalubridade, Horas “in itinere”, Vale alimentação, diferenças do FGTS, bem como reflexos nas verbas trabalhistas e rescisórias. Dessa forma, requer o pagamento do Adicional de Insalubridade, Horas “in itinere”, Vale alimentação, diferenças do FGTS, bem como reflexos nas verbas trabalhistas e rescisórias, nos termos legais. - DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Cumpre destacar que o reclamante…

FGTS FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO QUANDO FOI CRIADO?  Em 1967 pelo Governo Federal para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.  No início de cada mês, as empresas depositam, em contas abertas na CAIXA em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.  O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais, e seus valores pertencem exclusivamente aos empregados que