Atualização Fgts

no "Manual de Orientações, Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior", disponível no sítio da CAIXA na Internet > downloads > FGTS > extrato e retificação de dados. 1 - Identificação do Empregador (Preenchimento obrigatório. Informar dados do cadastro do FGTS) PARA USO DA CAIXA Protocolo de recepção e assinatura, sob carimbo, do responsável pela conferência. Razão Social/Nome CNPJ/CEI do empregador UF Código do…

horas de segunda a segunda, com intervalo de 0:30 horas para refeição e descanso. As horas extras trabalhadas a reclamada não foram pagas. Requer o pagamento com reflexos do RSR, no aviso prévio, nos 13º salários, nas férias com abono de 1/3, e no FGTS com multa de 40%. Trabalhou nos feriados e domingos, sem que lhe fosse concedido outros dias de folga e titulo de compensação. Requer, assim, seja-lhe deferida a dobra preconizada na Lei nº 605/49, independentemente do repouso remunerado…

Perdas com correção do FGTS pela TR chegam a R$ 128 bilhões em dez anos A partir de segunda-feira 05/08/2013, o trabalhador poderá calcular quanto deixou de ganhar em relação ao rendimento do fundo, pela internet. Você sabe quanto perde com a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela TR (Taxa Referencial)? Pelos cálculos do Instituto FGTS Fácil, os trabalhadores já perderam R$ 128 bilhões de 2003 a 2013. O montante corresponde à troca da taxa pelo Índice Nacional de

Fica instituída contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa, à alíquota de dez por cento sobre o montante de todos os depósitos devidos, referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis às contas vinculadas. Parágrafo único. Ficam isentos da contribuição social instituída neste artigo os empregadores domésticos. -.~ Senado Federal, Anexo I

Normas e Regras - FGTS O FGTS é regido por normas e regras estabelecidas por um Conselho Curador, formado por representação de trabalhadores, empregadores e órgãos e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo. Além de documento de identificação com foto, Carteira de Trabalho e número de inscrição no PIS/PASEP, são exigidos documentos específicos, dependendo da circunstância em que o trabalhador solicitar o saque do FGTS. Tem direito ao FGTS os…

Trabalhador – FGTS Grau de sigilo #00 . 1 - Identificação do Empregador (Preenchimento obrigatório. Informar dados do cadastro do FGTS) Razão Social/Nome CNPJ/CEI do empregador UF RICARDO AGUIAR GLORIA TO 13.527.673/0001-46 Pessoa para contato DDD/Telefone Endereço eletrônico (e-m@il) RAY LIMA ROCHA (63)3312-2002 ilmar@grupocetec.com.br PARA USO DA CAIXA Código do empregador 09961205212326 2 - Identificação do Trabalhador (Preenchimento obrigatório. Informar dados do…

UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPE CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO ECONOMICO FGTS E O IMPACTO NA ECONOMIA João Pessoa, 6 de maio de 2014. CENTRO UNIVERSITARIO DE JOÃO PESOA – UNIPE DIREITO ECONOMICO FGTS E O IMPACTO NA ECONOMIA João Pessoa, 6 de maio de 2014. Introdução O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi criado na década de 60 para proteger o trabalhador demitido sem…

ausência de aviso prévio, deverão ser pagos os salários correspondentes; - 13º Salário; - saldo de salários; - férias proporcionais - depósitos do FGTS inclusive o referente à quitação e ao mês anterior; - depósito de importância igual a 40% do montante dos depósitos de FGTS em conta vinculada, acrescidos de juros e atualização monetária; - saque do FGTS em conta vinculada. b) Empregado com mais de um ano: - Os direitos são os mesmos do empregado com menos de 1 ano de serviço,…

313,33 Total 11.279,25 D-Salarios a pagar 198,33 C-Salarios e ordenados 198,33 D-Salarios a pagar 120,87 C-Irrf a recolher 120,87 DESCONTOS D-FGTS-despesa 859,75 C-FGTS a recolher 850,75 Inss 1080,36 D-INSS-despesa 2.731,21 C-Inss a Recolher 2.731,21 Faltas 313,33 DSR 198,33 IRRF 120,87 total 1712,89

DIREITO DO TRABALHO II UNIDADE 5: FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) 5.1- Antecedentes: CLT, arts. 477, 478, 492 e 494. Lei 5.107/66: sistema alternativo à estabilidade celetista do art. 492. CR/88, art. 7º, III: generalizou o sistema do FGTS. CR/88, art. 7º, I e art. 10, I, ADCT Lei 8.036/90 e Decreto 99.684/90: atual regulamentação do FGTS. 5.2-Conceito: “Recolhimentos pecuniários mensais, feitos pelo empregador, em conta bancária vinculada em nome do…