Ats Direito Processual Civil V

DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE – TUTELA DE URGÊNCIA MARIA CRISTINA BARROS GUTIÉRREZ SLAIBI Juíza de Direito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Professora de Direito Processual Civil - UNIPLI Introdução. 1. Direito Fundamental à Saúde. 1.1. Solidariedade dos entes federativos. 1.2. Objeto da obrigação prestacional de saúde. 2. Tutelas de Urgência. 2.1. Fundamento constitucional do acesso à Justiça. 2.2. Cautelar e antecipação de tutela. Princípio da Fungibilidade. 2.3. Tutela…

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO DIREITO PROCESSUAL CIVIL II Prof. Carlos Alberto Lunelli TESTE ESCRITO ALUNO: Juliana Bordignon INSTRUÇÕES: 1- PREENCHA SEU NOME NO ESPAÇO ACIMA 2- UTILIZE APENAS OS ESPAÇOS EXISTENTES ENTRE CADA UMA DAS QUESTÕES PARA AS RESPOSTAS. NÃO SERÃO ACEITOS ARQUIVOS SEM AS QUESTÕES. 1)Depois de juntada a contestação aos autos, foi feita a conclusão dos autos e o Juízo observa que o…

proteo integral criana e ao adolescente. ART. 2 - Considera-se criana, para os efeitos desta Lei, a pessoa at doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Pargrafo nico - Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto s pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. ART. 3 - A criana e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes pessoa humana, sem prejuzo da proteo integral de que trata esta…

SESSO DO DIA 08 DE AGOSTO DE 2006 APELAO CIVIL N 036739/2005 APELANTE MARIA DOS REMDIOS DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO SOLANGE C. FIGUEIREDO, ANA AMLIA FIGUEIREDO DINO, VALRIA LAUANDE CARVALHO COSTA E OUTROS APELADO LCIO ARAJO DA CUNHA ADVOGADO JOS DE JESUS JANSEN PEREIRA ACRDO N 61.799/2006 EMENTA PROCESSUAL CIVIL SEPARAO E DESCUMPRIMENTO DE ACORDO JUDICIAL PRESCRIO APELAO RECURSO PROVIDO. I - Matria tratada nos autos, em que se busca a atividade jurisdicional para o fim de fazer valer…

MERITSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CVEL DA COMARCA DE FLORIANPOLIS / SC JOO DA SILVA, brasileiro, farmacutico, casado, portador da Carteira de Identidade n 2.456.184, inscrito no CPF sob o n 433.761.349-29, residente e domiciliado na Rua Joe Collao, n 27, Bairro Crrego Grande, Cidade de Florianpolis, por seu procurador infra-assinado, cpia do mandato anexo (doc.1), com escritrio profissional sito na Rua Jernimo Coelho, n 2364, sala 302, Bairro Centro, Cidade Florianpolis, onde recebe intimaes,

o Orkut Resumo O presente estudo tem por objeto, sem qualquer pretenso de exaurir o tema, a anlise e discusso sobre a sistemtica da execuo das contribuies previdencirias (CF, art. 195, I, a e II) na Justia Trabalhista, desde antes EC n. 20/1998 at os dias atuais, com a publicao da lei n. 11.407, em 16 de maro de 2007, que criou a Secretaria da Receita Federal do Brasil SRFB, com atribuies para cobrar e executar as referidas contribuies, antes de competncia da Secretaria da Receita…

REALIZADOS PELO MINISTRIO PBLICO SO PAULO 2014 FACULDADE DE SO PAULO DA INVESTIGAO POLICIAL REALIZADOS PELO MINISTRIO PBLICO MARIA SOARES DE SOUSA R.A 0000013520 7 A, NOTURNO, SALA 212, 2 ANDAR TRABALHO DE APROVEITAMENTO PARCIAL DA DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL MINISTRADO PELO PROFESSOR MS ROBSON FERREIRA SO PAULO 2014  A Constituio Federal de 1988 deu ao Ministrio Pblico disciplina harmnica de poderes e funes institucionais, atribuies e garantias, definiu-o como instituio…

entre o Direito Material e o Direito Processual - Função Social do Contrato, Ética na Arbitragem e Abuso Processual * /Flávio Tartuce Arbitragem: Algumas Interações entre o Direito Material e o Direito Processual - Função Social do Contrato, Ética na Arbitragem e Abuso Processual * Flávio Tartuce Advogado e Consultor Jurídico em São Paulo; Mestre em Direito Civil Comparado pela PUC/SP; Doutorando em Direito Civil pela USP; Coordenador e Professor dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu…

DIREITO ROMANO (APONTAMENTOS)  NOTA PRELIMINAR O presente texto, apoiado num outro de 1982 destinado aos alunos do Curso de Direito, elaborado numa altura em que a disciplina tinha sido banida na escola de Lisboa, integra-se no ensino dos fundamentos do direito portugus e europeu e incide sobre a vertente romana. Condensam-se nas pginas que o compem conhecimentos bsicos sobre a matria que o estudante deve ter presente na sua formao. Em detrimento da simples enunciao de epgrafes e…

EXCELENTSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CVEL DO FORO REGIONAL DE SANTANA. MARIA , brasileira, viva, aposentada, portadora da cdula de identidade R.G n. (doc. 01), inscrita no C.P.F./MF sob o n. (doc. 02), com endereo na Rua , n. , apto. , Itaim Bibi, So Paulo, CEP, por sua advogada (doc. 03), vem respeitosamente presena de Vossa Excelncia, propor a presente AO ORDINRIA DE OBRIGAO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra RAFAEL AMORIM…