Ats Direito Processual Civil V

podem ocorrer circunstncias que o impeam ou pode haver recusa injustificada do credor em receb-lo. Tem o devedor o direito de desvincular-se da obrigao, efetuando o pagamento. Sendo invivel a sua efetivao, pela recusa do credor em aceit-lo ou pela existncia de obstculos impeditivos, o devedor valer-se- da consignao em pagamento, que tem lugar, de acordo com o art. 335 do Cdigo Civil I- Se o credor, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitao na devida forma II se o credor no for

LIMINAR Em face de BENISIO ANTNIO DE SOUZA, brasileiro, estado civil desconhecido, desempregado, residente na Pousada Varanda, situada na Rodovia Raposo Tavares, Km 654, defronte ao Posto Rio Paran, nesta cidade, oferecendo as razes a seguir I - DOS FATOS CARLA REGINA DE SOUZA MELO, nascida em 01/07/1984, atualmente com 30 anos, pessoa absolutamente incapaz e objeto de INTERDIO conforme Sentena proferida em 18/08/2009 pela MMa. Juza de Direito da 2 Vara Cvel da Comarca de Presidente…

_____________________________, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n ____________________, com sede no _________________________________________________________________________ e 2 _________________________________, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n ____________________, com sede na _________________________________________________________________________ e 3 ____________________________, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no…

FAZER C/C DANOS MORAIS REQUERENTE JU PANTERA, brasileira, viva, comerciante, inscrita no CPF n 000, residente e domiciliada na rua Clovis Baslio dos Santos, n 33, bairro Garcia, na cidade de Blumenau, SC. REQUERIDO BANCO ITA S.A, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ n 60.701.190/0001-04, por sua agncia situada na Rua XV de Novembro, 727, bairro Centro, Cep 89010-001, na cidade de Blumenau, SC. MM. JUIZ DOS FATOS A Requerente contratou com o Requerido emprstimo bancrio,…

DANOS MORAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA DANOS MORAIS NO DIREITO DE FAMÍLIA José Pizetta Res u mo: O trabalho inicia-se com breve demonstração de que a indenização do dano moral é garantia constitucional de todos e não pode ser excluída de nenhuma áre a do Direito interno e de nenh uma relação jurídica interna , nem mesmo do Direito de Família e das relações de família. Prossegue com demonstração do cabimento do da no moral e material no Direito de Família. Em se guida fa z a…

pessoa jurdica de direito privado com sede em .... na Rua ..... n ...., inscrita no CGC/MF sob n ...., por seus procuradores adiante assinados (ut instrumento de mandato incluso), advogados inscritos na OAB/.... sob ns. .... e ...., e no CPF/MF sob n s. .... e ...., respectivamente, com escritrio nesta Cidade na Rua .... n ...., onde recebem notificaes e intimaes, vem respeitosamente perante Vossa Excelncia, com fundamento no disposto pelos arts. 796 e seguintes do Cdigo de Processo…

a posse. Meios processuais de tutela da posse. Alguns aspectos sobre a propriedade. Aes petitrias. Outros meios de defesa da posse e da propriedade. Concluses. INTRODUO A defesa da posse e da propriedade, embora seja matria de longo curso na histria, nunca teve um tratamento sistemtico consentneo com sua importncia estando, portanto, a merecer algumas observaes e com isso se procurar emprestar uma melhor e adequada utilizao dos instrumentos que se prestam a proteger esses direitos. …

especiais a competncia exclusiva para processar e julgar a ao proposta. Como se trata de competncia absoluta, pois determinada em razo da matria, indefiro a petio inicial e julgo extinto o processo, nos termos do artigo 267, I, do Cdigo de Processo Civil. QUESTO Como advogado (a) do autor da ao, interponha o recurso cabvel. Perguntas QUEM O QUE CONTRA QUEM POR QUE COMO ONDE DO CABIMENTO DA APELAO Segundo o art. 513 do CPC, da sentena caber apelao (arts. 267 e 269). Conforme o art.…

OLIVEIRA SILVA JOÃO PESSOA - PARAÍBA 2010 2 EDILENE OLIVEIRA SILVA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação TeleVirtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade Anhanguera - Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG Orientador(a): Profª. Juliana Cavalcanti dos Santos JOÃO PESSOA - PARAÍBA…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1. DA AO Direito de ao o direito constante da lei, cujo nascimento depende de manifestao de nossa vontade. Tem por escopo a obteno da prestao jurisdicional do Estado, visando, diante da ftica-jurdica nela formulada, aplicao da lei. um direito subjetivo (depende da provocao), pblico (tem como destinatrio o Estado), abstrato (o direito existe independente do autor ter ou no razo), autnomo (tem objeto prprio, a tutela jurisdicional) e instrumental (visa…