Atributos Do Direito Da Personalidade

Seminário de Direito Tributário RESPONSABILIDADE PENAL Pessoa Jurídica e dos Sócios 16/11/2013 INTRODUÇÃO “O ordenamento jurídico brasileiro reconhece como sujeitos de direito tanto a pessoa física quanto a pessoa jurídica, sendo detentoras, portanto, de personalidade jurídica. Especificamente à pessoa jurídica, foi dado tal atributo para que a sociedade constituída alcance certos fins desejados e protegidos pelo Direito, objetivos estes que dificilmente seriam…

INSTITUTO ITAPETININGANO DE ENSINO SUPERIOR – IIES DANO MORAL - ANÁLISE ACÓRDÃO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Prof. Ms. Juliana Cristina Gardenal. Humberto Tibagí de Barros RA: 8301A3950F6 Direito – IIES – 6º Semestre Q Itapetininga – SP, de Novembro de 2012. ACÓRDÃO TJ/SP – AUTOS DE APELAÇÃO Nº. 0014831-42.2011.8.26.0269, COMARCA DE ITAPETININGA-SP. APELANTES M.E.A.S. (MENOR REPRESENTADA) E A.P.A.D.S., APELADO: HOSPITAL U. I. AÇÃO DE…

Psicologia Aplicada ao Direito PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Tema Personalidade: definições, determinantes e formação. Desenvolvimento psicossocial: fundamentos da teoria psicossocial Estrutura do Conteúdo O objetivo desta aula é apresentar alguns conceitos de personalidade enfatizando sua importância para a Psicologia e os determinantes de sua formação. Além deste tema , deverá ser apresentada ao aluno a teoria do desenvolvimento psicossocial de Erik Erikson. Personalidade é um…

A DEFESA ESPECIAL DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE: OS INSTRUMENTOS DE TUTELA PREVISTOS NO DIREITO BRASILEIRO Adriano Marteleto Godinho* Gustavo Rabay Guerra ** SUMÁRIO: Introdução; 2 Direitos da Personalidade: Breves Notas sobre suas Noções Gerais; 3 Características: o Regime Especial dos Direitos da Personalidade; 4 A Tutela dos Direitos da Personalidade; 4.1 Os Instrumentos de Tutela nos Âmbitos Civil e Processual Civil; 4.1.1 Tutela Inibitória; 4.1.2 Tutela Atenuante; 4.1.3…

rof. Alberto Araújo Capacidade civil das pessoas naturais - I O Direito regula e ordena a sociedade. Não existe sociedade sem Direito, não existe Direito sem sociedade. A sociedade é composta de pessoas, são essas pessoas que a constituem. Os animais e as coisas podem ser objetos de Direito, mas nunca serão sujeitos de Direito, atributo exclusivo da pessoa. (VENOSA). A personalidade jurídica é projeção da personalidade intima, psíquica de cada um , com conseqüências jurídicas , é a própria

Direito e Legistação 1) Pessoa é sinônimo de ser humano. É o ente que realiza seu fim moral e emprega sua atividade de modo consciente. Nesse sentido pessoa é o homem, ou qualquer coletividade, que preencha aquelas condições. É, na definição jurídica, o ente físico ou moral, susceptível de direitos e obrigações. Nesse sentido é sinônimo de sujeito de direito ou de sujeito de relação jurídica. a) Como uma pessoa adquire os direitos que constituem sua personalidade civil?…

assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. O pacto de São José da Costa Rica (Convenção Interamericana de Direitos Humanos), vigente em nosso país, reconhece a proteção à honra no art. 11, dispondo que “toda pessoa tem direito ao respeito de sua honra e ao reconhecimento de sua dignidade”. A honra é um atributo inerente à personalidade cujo respeito à sua essência reflete a observância do princípio da dignidade da pessoa humana.…

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO “Sociologia e os aspectos jurídicos da Constituição Federal/88” Laurêncio Daiello RESUMO A Sociologia é uma das ciências humanas que estuda as unidades que formam a sociedade. A Sociologia pode vir a interessar, em diferentes graus de intensidade, a diversas outras áreas do saber. Entretanto, o maior interessado na produção e sistematização do conhecimento sociológico atualmente é o Estado Assim como

decorrentes da relação de emprego. Conceito de Dano Moral. Dano moral é toda ofensa aos atributos físicos, valorativos e psíquicos ou intelectuais da personalidade, como as que ofendem o direito à dignidade, à imagem e os suscetíveis de gerar padecimentos sentimentais como frustração, vexame, indignação, revolta, dor, magoa, convicções, sentimentos, afeições em relação aos demais direitos da personalidade. (BELMONTE, Alexandre Agra e BORGES, Leonardo Dias. Danos Morais Decorrentes…

Características da Norma * Bilateralidade: Uma parte possui um direito fixado pela norma e a outra uma obrigação decorrente do direito que foi concedido. * Generalidade: A norma não foi criada para um ou outro, mas para todos. Essa característica consagra um dos princípios básicos do direito. Todos são iguais perante a lei. * Abstratividade: A norma não regula situações concretas, mas tão somente fórmulas. Os modelos de situação, pois é impossível ao legislador prever todas…