Atributos Do Direito Da Personalidade

DIREITO À IMAGEM A Constituição brasileira de 1988 assegurou, entre outros, sem enumeração taxativa, o direito à vida, à liberdade, à igualdade, a integração física, à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem. O direito à imagem inicia-se com o nascimento, e extingue-se, via de regra, com a morte. No entanto, pode ele “se perpetuar com e entre os sucessores, como o direito à imagem retrato (eternizada pela memória mecânica) ou à imagem atributo (mantida…

Centro Universitário Anhanguera de Santo André 1ª Serie do curso de Bacharel em Direito Turma B sala 113 ATPS: Direito Civil 1: Modelo de cartilha 3, 4. Santo Andre 2012 Índice Índice...................................

DIREITO À VIDA Sem dúvida, o direito à vida é assegurado a toda pessoa natural, sendo notória, a importância do mesmo para o ser humano. Como já sabemos, adquire-se personalidade civil a partir do nascimento com vida, sendo que a lei põe a salvo desde a concepção, os direitos do nascituro, como está presente no artigo 2º do Código Civil. De acordo com Paulo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, é mencionado em seu livro, que os alimentos transgênicos, por exemplo, se encontra ligado à este

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO – ANHANGUERA CAMPUS SÃO JOSÉ – SANTA CATARINA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Disciplina: Filosofia, Ética e Direitos Humanos - 1º Período Professor: Marcos Canetta Aluno: Adalberto E. L. Seiblitz - RA 7252610712 ATPS “A vida, a morte, a liberdade, a igualdade” São José – Santa Catarina Setembro de 2013 “A vida, a morte, a liberdade, a igualdade” O conceito de vida e morte sempre esteve ligado nas questões religiosas desde tempos…

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL (somente para os cargos de Auxiliar Judiciário e Técnico Judiciário): 1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: conceito, classificações, princípios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 3 Organização políticoadministrativa: União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 4…

ADMINISTRAÇÃO DIREITO E LEGISLAÇÃO ALUNOS MELISSA MASIERO BATISTELA RA 230803 DAVI SANTANA DA CRUZ RA 203507 JOSÉ GERALDO JUNIOR RA 203700 JOSÉ GUILHERME GARRO RA 203728 BRUNA RAFAELA GAMBA RA 203831 JULIO CEZAR CEZARIN RA 203322 SUMÁRIO OBJETIVO 05 DAS LEIS 06 CESSÃO DA VIGÊNCIA DAS LEIS 07 DIREITO ADQUIRIDO 08 DIREITO A PERSONALIDADE 09…

sozinho o desenvolvimento social São necessárias políticas integradas e sistemáticas de redução da exclusão e da desigualdade social, em conjunto com as políticas de promoção do desenvolvimento econômico Conceito de Estado: Preserva: o atributo de ser promotor do desenvolvimento social e o caráter redistributivo, destinado a atenuar as distorções do mercado e amparar os contingentes que ficam à margem do progresso econômico Orientações: Ênfase no papel orientador do…

O direito à imagem é um dos direitos da personalidade dos quais todos os seres humanos gozam, facultando-lhes o controle do uso de sua imagem, seja a representação fiel de seus aspetos físicos (fotografia, retratos pintados, gravuras etc.), como o usufruto da representação de sua aparência individual e distinguível, concreta ou abstrata. Quando se trata de um famoso, politico ou pessoa publica a imagem pode ser usada de modo que não ofenda e não use de modo errado. Já quando se trata da…

Direitos da personalidade Conceito Partimos da ideia de que o homem além de ser protegido em seu patrimônio, deve-se também essa proteção abranger a sua essência. Tais direitos são designados direitos da personalidade, que são ligados exclusivamente à pessoa humana e devem ser permanentes a ela. Esses direitos são proclamados pelo direito natural, onde se destaca, entre outros, o direito à vida, à liberdade, ao nome, ao próprio corpo, à imagem e à honra. O reconhecimento dos direitos da…

Teoria do Direito Privado Professor: Criatiano Morais PESSOA JURÍDICA Conceito Pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou bens dotados de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei Conforme o artigo 40 do Código Civil brasileiro de 2002, as pessoas jurídicas são de direito público e de direito privado. A pessoa jurídica apresenta muitas semelhanças com a pessoa natural; nascimento, personalidade, capacidade, domicilio…