Atributos Do Direito Da Personalidade

1. INTRODUÇÃO A personalidade jurídica é o atributo conferido a uma pessoa para que esta possa ser considerada sujeito de direito e como consequência passar a adquirir direitos e contrair obrigações. Além das pessoas físicas ou naturais, há também pessoas jurídicas, as quais são compreendidas como entes constituídos para determinados fins. Por ser dotada de personificação, tem aptidão para praticar os atos da vida civil, com exceção daqueles que são possíveis apenas para o homem. Tendo em

trabalhora ser sujeito de direito (art. 1º do CC). Para a teoria geral do direito civil a personalidade é uma aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações. Todavia, a noção de aptidão, ou seja, qualidade para ser sujeito de direito, conceito aplicável tanto às pessoas físicas como às pessoas jurídicas não é o único sentido técnico de personalidade. Num sentido valorativo, a personalidade traduz o “conjunto de características e, atributos da pessoa humana,…

FAP - FACULDADE PARAIBANA ADMINISTRAÇÃO DEYSIANE CARLA DOS SANTOS DIREITO NAS ORGANIZACÕES JOÃO PESSOA - PB NOVEMBRO/2013 PESSOA JURÍDICA PERSONALIDADE JURÍDICA EMPRESÁRIO REGISTRO DE EMPRESA LIVRO EMPRESARIAL Trabalho referente à disciplina de Direitos nas Organizações do 3º Período do Curso de Administração da Faculdade Paraibana – FAP orientado pelo professor(a): Elson Carvalho Filho. JOÃO PESSOA – PB NOVEMBRO/201…

Plano de Aula: 2 - Psicologia Aplicada ao Direito PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO Título 2 - Psicologia Aplicada ao Direito Tema Personalidade: definições, determinantes e formação. Desenvolvimento psicossocial: fundamentos da teoria psicossocial Objetivos Ao final desta aula, o aluno deverá ser capaz de: · Compreender o conceito de personalidade e sua abrangência na Psicologia; · Descrever os determinantes da formação da personalidade; · Reconhecer os fundamentos da…

Título: Direito ao Esquecimento: Um Direito da Personalidade b) Área de classificação jurídica: Princípios Fundamentais do Direito c) Autor e curso: Nícollas Werlang, Lucas Gomes, Victor Fabiani e João Vitor Zamban – Curso de Direito- FMP d) Docente Orientador: Anizio Pires Gavião Filho e) Objetivos da pesquisa: Analisar a importância do direito ao esquecimento e seu conflito com outros direitos fundamentais. f) Metodologia: Método dialético - estudo de casos. g) Fundamentação: O…

dirigido 2- Quem possui personalidade para o codigo civil¿ Para o codigo civil, os entes dotados de personalidade, são sujeito dos direitos subjetivos,as pessoas naturais e as pessoas jurídicas. Apersonalidade das pessoas naturaisou fisicas, começa no momento em que nasce com vida, e só a perdem com a morte. Já as pessoas juridicas têm sua personalidade ligada a uma lei, ou registro. Se forem pessoas juridicas do direito privado se ligamao registro, se forem do direito publico, á…

PARTE GERAL - DIREITO CIVIL DIREITOS DA PERSDONALIDADE 7 - Direito à integridade psíquica A pessoa humana é um ser psíquico atuante, que interage socialmente e para fazer isso na plenitude necessita de ter direito à liberdade, inclusive a de pensamento, direito à intimidade, direito à privacidade, direito ao segredo e à criação intelectual. O direito à integridade psíquica leva em conta elementos intrínsecos do indivíduo, como os atributos de sua inteligência ou sentimento,…

| | ECHAPORÃ 2012 SUMÁRIO ETAPA 1--------------------------------------------------------------------------------------------03 Fatores externos que influenciam na formação do Direito do trabalho no Brasil.----------03 Primeiras leis ordinárias trabalhistas em nosso pais.-------------------------------------------- 03 Por que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não é considerada um Código.------03 ETAPA 2 05 Diferença

1. Personalidade A. Conceito da Pessoa. Primeiramente, imprescindível se torna verificar qual é a acepção jurídica do termo “pessoas”. Para a doutrina tradicional “pessoa” é o ente físico ou coletivo suscetível de direitos e obrigações, sendo sinônimo de sujeito de direito. Sujeito de direito é aquele que é sujeito de um dever jurídico, de uma pretensão ou titularidade jurídica, que é o poder de fazer valer, através de uma ação, o não cumprimento do dever jurídico, ou melhor, o poder

conjugar esforços, de unir-se a outros homens, para realizar determinados empreendimentos, conseguindo, por meio dessa união uma polarização de atividades em torno do grupo reunido. (VENOSA 5º edição pág.255) O ordenamento jurídico também atribui personalidade – e via de conseqüência, capacidade para titularizar relações jurídicas e praticar atos da vida civil – a entes morais, surgidos a partir da vontade humana. Nasce, assim, a pessoa Jurídica como fruto de um fenômeno cultural e…