Atribuições Stf Stj

política ou filosófica. ( ) Certo ( ) Errado 11 - (CESPE - 2009 - MMA - Agente Administrativo) No sentido sociológico defendido por Ferdinand Lassale, a Constituição é fruto de uma decisão política. ( ) Certo ( ) Errado 12 - (CESPE - STF - Analista Jud.) Considere a seguinte definição, elaborada por Kelsen e reproduzida, com adaptações, de José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Atlas, p. 41...). A constituição é considerada norma…

Plano de Aula: 1 - Poder Legislativo: Estrutura e Funções Estrutura do Conteúdo 1.1 Estrutura e funcionamento 1.1.1 Poder Legislativo federal: sistema bicameral e a forma de estado federal 1.1.1.1 Atribuições do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal 1.1.1.2 Das Reuniões: Sessão legislativa, Hipóteses de convocação 1.1.1.3 Mesas Diretoras 1.1.2 Poder Legislativo estadual 1.1.3 Poder…

República Federativa do Brasil. Suprema Corte brasileira e o exercício de suas atribuições constitucionais Disponível em www.stf.jus.br Ativismo judicial ou cumprimento da Constituição? Mais que uma indagação, esta é uma reflexão do decano da Suprema Corte brasileira, ministro Celso de Mello, sobre o papel constitucional do Supremo Tribunal Federal e as eventuais opiniões de que o Tribunal extrapola suas atribuições ao promover ativismo judicial. O ministro define ativismo judicial…

distribuição de processos no Ministério Público será imediata. A persecução penal possui fase administrativa (inquérito penal) e fase processual (ação penal) com atuação do MP nelas duas. O Ministério Público pode presidir inquérito segundo entendimento do STF, que reconheceu seu poder de investigação, contudo, ressalta-se que isso não foi feito pelo Plenário. Destaca-se, entretanto, que o Ministério Público não pode presidir o inquérito policial, que é exclusivo da autoridade policial,…

de Chefia de Estado, Chefia de Governo e Atos de Administração: Art. 84, 28, 29 I. a) Natureza legislativa: O Presidente da República adota medida provisória com força de lei (Art. 62) e legisla por delegação (Art. 68 caput e §2o) – O STF admite o uso de MPs para Estados e Municípios se houver previsão na Constituição Estadual e na Lei Orgânica. b) Natureza jurisdicional: O Executivo julga, apreciando defesas e recursos administrativos “Contencioso administrativo”: Art.

respectiva. 2.2. Requisitos para Contratação: a) Necessidade temporária; b) Excepcional interesse público. 2.3. Natureza do Vínculo: a) Doutrina: na doutrina há divergência; b) Jurisprudência (STJ e STF): natureza administrativa; c) Competência: Justiça Comum. 3. CARGO PÚBLICO “É o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor, de acordo com a Lei nº 8.112/90”. PODER CRIAÇÃO EXTINÇÃO 1. Executivo A criação se dá com base no art. 48, X, CF, de…

sociológica, política ou filosófica. ( ) Certo ( ) Errado 11 - (CESPE - 2009 - MMA - Agente Administrativo) No sentido sociológico defendido por Ferdinand Lassale, a Constituição é fruto de uma decisão política. ( ) Certo ( ) Errado 12 - (CESPE - STF - Analista Jud.) Considere a seguinte definição, elaborada por Kelsen e reproduzida, com adaptações, de José Afonso da Silva (Curso de Direito Constitucional Positivo. São Paulo: Atlas, p. 41...). A constituição é considerada norma…

competências constitucionalmente fixadas, têm o poder de rever decisões dos órgãos mais elevados de cada uma das Justiças, podemos classificar o STF ( Supremo Tribunal Federal), e pelo STJ ( Superior Tribunal de Justiça), ambos tribunais da união. Segundo Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário: Do Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal. Compete-lhe, dentre outras tarefas, julgar as causas em que esteja em jogo uma…

III, do seu Título IV (artigos 92-126) cuida a Constituição Federal do Poder Judiciário. São órgãos do Poder Judiciário – Constituição Federal,art. 92: I - o Supremo Tribunal Federal (STF); I-A - o conselho Nacional de Justiça; II – o Superior Tribunal de Justiça (STJ); III – os Tribunais Regionais Federais (TRF); IV – os Tribunais e Juízes doTrabalho; V – os Tribunais e Juízes Eleitorais; VI – os Tribunais e Juízes Militares;

propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; obs.dji.grau.3: Art. 70, 8, Casamento e Art. 79, 1, Óbito - Registro de Pessoas Naturais e Art. 167, I, 36, e II, 5, Atribuições - Registro de Imóveis - Registros Públicos - LRP - L-006.015-1973; Art. 100, I, Competência Territorial - Competência Interna - Órgãos Judiciários e Auxiliares da Justiça - Processo de Conhecimento, Art. 650, I, Disposições Gerais e…