Relação Jurídica

Contextualização da relação jurídica. A vida do homem contemporâneo é cercada de relações sociais, mas dentro desse universo de fatos e atos humanos apenas algumas relações podem ser caracterizadas como jurídicas. Tendo em vista que o homem na sociedade objetiva fins múltiplos, não estritamente jurídicos. O conceito de relação jurídica já se encontra bem delimitado dentro da Ciência do Direito, o autor F. C. Savigny foi um dos principais responsáveis por esclarecer esse conceito, sendo que este um conceito básico Ciência do Direito. Para o jurista alemão Rudolf Von Jhering, a relação jurídica está para a Ciência do Direito como o alfabeto está para a palavra. Teorias sobre a relação jurídica. A relação jurídica é um tipo de relação social. Pode-se dizer que existem dois enfoques principais para serem considerados, a teoria tradicional, baseada em uma concepção individualista do Direito e a mais atual, que prevalece na atualidade, e é baseada em uma concepção operacional do Direito. De acordo com a teoria tradicional, as relações jurídicas seriam relações sociais postas por si mesmas, sendo estas apenas reconhecidas pelo Estado, com o intuito de protegê-las. Para a teoria contemporânea, não se atribui mais ao Estado a função de reconhecer e amparar algo já estabelecido devido aos laços de interesses. Ao contrário, o Estado, tendo como base a experiência social, estabelece modelos e formas jurídicas que moldam e condicionam o que será uma relação jurídica.…

E CIÊNCIAS HUMANAS DE GOIATUBA – FAFICH Curso de Direito RELAÇÃO JURÍDICA: Conceito, Características, Sujeito e Objeto Goiatuba 2013 RELAÇÃO JURÍDICA: Conceito, Características, Sujeito e Objeto Trabalho apresentado ao Curso de Direitoda Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas de Goiatuba - FAFICH, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito II ministrada pela profª Carolina Junqueira. Goiatuba 2013 SUMÁRIO …

de regras sociais. 1.2 Norma moral Há certa dificuldade em distinguir as normas morais das normas jurídicas. Vimos que Ética é a ciência normativa dos comportamentos humanos e tem o objetivo de disciplinar as relações humanas de maneira obrigatória. Tanto as normas morais quanto as normas de Direito são normas éticas, uma vez que ambas têm esse objetivo. É preciso, todavia, diferenciá-las, pois são distintas muito embora tenham um objetivo comum. É preciso diferenciar…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO FACULDADE DE DIREITO DIREITO CIVIL I O QUE É RELAÇÃO JURÍDICA? Cuiabá-MT 2014 INTRODUÇÃO Neste trabalho, buscamos definir o conceito de relação jurídica através de seus requisitos básicos, usando sempre que possível o método da exemplificação. O objetivo era expor esse conceito de forma simples e direta, tratando o tema desde os primórdios de sua utilização até as suas variações cotidianas. Tomando como base a obra de Miguel…

vínculo entre duas ou mais pessoas. Em segundo lugar, que esse vínculo corresponda a uma hipótese normativa, de tal maneira que derivem consequências obrigatórias o plano da experiência" REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. 26º ed. Saraiva: São Paulo, 2002. p. 216. O capítulo XVII do livro Da Relação Jurídica de Miguel Reale se inicia com a identificação da relação jurídica como conceito fundamental da Ciência do Direito pela teoria de F.C Savigny. A Ciência do Direito no…

existência humana visto que, trata-se de ferramenta imprescindível para estruturar, ordenar e legitimar a Sociedade, onde interesses, conceitos e culturas diversificadas precisam conviver em harmonia a fim de que o Bem Comum alcance a medida justa para garantir a Vida Boa de todos os seus cidadãos. A bilaterallidade aparece como consequência natural deste ciclo, pois à medida que temos um direito adquirido recebemos juntamente um dever a cumprir, da mesma forma que quando alguém…

relação intersubjetiva, e nunca entre pessoas e coisa. Obs. Direito de Propriedade. Sujeitos Sujeitos – são as pessoas que participam da relação jurídica SUJEITO ATIVO – é o portador de um direito subjetivo que tem o poder de exigir do sujeito passivo o cumprimento do dever jurídico. É o CREDOR DAPRESTAÇÃO PRINCIPAL SUJEITO PASSIVO – é o sujeito que está obrigado à realização de determinada conduta em face do sujeito ativo. É o DEVEDOR DA…

Introdução ao Estudo do Direito AULA 4 – Conceito de justiça Primeira parte: exposição do conteúdo 1. Direito e justiça: - Qual o ideal visado pela lei? (a justiça, pedra angular de todo o edifício jurídico); - Princípios gerais do Direito (correspondem aos princípios de justiça, fundamentalmente); - O que é justiça? Axiologia jurídica (também chamada “teoria dos valores jurídicos” ou “deontologia jurídica”); - Direito = exigência da justiça (direito é o que é devido por justiça…

Introdução ao Direito. • Definições e acepções da palavra Direito (origem, pluralidade de significações). • O Direito e as ciências afins. DIREITO E SOCIEDADE Unidade 2 • A sociabilidade humana e o “Estado de Natureza”. • A relação entre a Sociedade e o Direito – a interação e a ordem social. • O Direito e a Moral: semelhanças, distinções e influências recíprocas. • As teorias dos círculos e o “Mínimo ético”. • O Direito como ciência e sua metodologia. CONCEITOS JURÍDICOS…

NORMAS JURÍDICAS 1 – CONCEITO Para promover a ordem social, o Direito Positivo deve ser prático, ou seja, revelar-se mediante normas orientadoras das condutas interindividuais. Não é suficiente, para se alcançar o equilíbrio na sociedade, que os homens estejam dispostos a pratica da justiça; é necessário que se lhes indique a formula de justiça que satisfaça a sociedade em determinado momento histórico. A norma jurídica exerce justamente esse papel de ser o instrumento de…