Atribuições Stf Stj

Direito Estaduais, Juízes Federais, do Trabalho, Eleitorais e Militares. STJ TJ JD SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA O Poder Judiciário é o ramo do Estado responsável pela solução de conflitos da sociedade e garantia de direitos dos cidadãos. No Brasil, é dirigido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Criado pela Constituição Federal de 1988, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a corte responsável por uniformizar a interpretação da lei…

Tema: Meio Ambiente do Trabalho – Fiscalização e Meios de Defesa 1 ) As atribuições do Auditor Fiscal do Trabalho são definidas pela lei nº. 10.593 de 2002 em seu artigo 18 nos quais preve: Compete aos Auditores-Fiscais do Trabalho, em todo o território nacional: I - verificar o cumprimento das disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à saúde no trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego, em especial: a) os registros em…

Quais são as atribuições e o que cobrar de cada político eleito? 09/09/2014 - 06h00 Ronaldo Marques do BOL, em São Paulo Caio Guatelli/Folha Imagem As Eleições 2014 serão realizadas no dia 5 de outubro em todo o país No dia 5 de outubro deste ano, o povo brasileiro irá às urnas para eleger presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. Mas será que você sabe o que faz cada um dos eleitos? Foi pensando em esclarecer quais são as atribuições dos governantes que…

policial não produzem qualquer nulidade no processo, salvo em se tratando de provas ilícitas. (Ex: delegado manda fazer pericia com apenas um perito não oficial, existirá um vicio que não irá contaminar o processo, fica restrito ao inquérito). (HC 94.034, STF) 3. Finalidade do Inquérito Policial: É a colheita de elementos informativos quando a autoria e materialidade da infração penal. (Art. 155, “CAPUT”, CPP). ELEMENTOS INFORMATIVOS PROVA São aqueles produzidos na fase…

Militar). Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal. Compete-lhe, dentre outras tarefas, julgar as causas em que esteja em jogo uma alegada violação da Constituição Federal, o que ele faz ao apreciar uma ação direta de inconstitucionalidade ou um recurso contra decisão que, alegadamente, violou dispositivo da Constituição. O STF compõe-se de onze ministros, aprovados pelo Senado Federal e nomeados pelo…

REPETITIVOS( STJ ) E REPERCUSSÃO GERAL ( STF) Recursos Repetitivos O recurso repetitivo é um dispositivo jurídico que representa um grupo de recursos que possuem teses idênticas, ou seja, têm fundamento em idêntica questão de direito, é regulamentado pelas normas fundamentadas no art. 543-C do Código de Processo Civil (introduzido pela Lei nº 11.672, de 8/5/2008), Resolução 8 do STJ de…

4. Por que existe imprecisão na expressão “tripartição dos poderes”? 5. São delegáveis as atribuições do órgão legislativo, do órgão executivo e do órgão judiciário? 6. A separação de poderes pode ser abolida através de emenda constitucional? 7. Analise a estrutura do Poder Legislativo federal, municipal, estadual, distrital. 8. Sobre as atribuições do Congresso Nacional, procure distinguir as atribuições conferidas nos arts. 48 e 49 da Constituição Federal. 9. O Presidente da…

Distrito Federal e dos territórios. Supremo Tribunal Federal O Supremo Tribunal Federal (STF) é o guardião da Constituição Federal. Compete-lhe, dentre outras tarefas, julgar as causas em que esteja em jogo uma alegada violação da Constituição Federal, o que ele faz ao apreciar uma ação direta de inconstitucionalidade ou um recurso contra decisão que, alegadamente, violou dispositivo da Constituição. O STF compõe-se de onze ministros, aprovados pelo Senado Federal e nomeados pelo…

Estrutura do Poder Judiciário Brasileiro STF: Supremo Tribunal Federal É o tribunal de cúpula do Poder Judiciário brasileiro e compõe-se de onze ministros. A nomeação é feita pelo presidente da República, após aprovada a escolha pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal. A principal atribuição do STF é a guarda da Constituição, mas não se trata de uma Corte Constitucional nos moldes existentes na Europa, pois exerce também outras atribuições, como, por exemplo, processar e…

DO CONSUMIDOR PROTEÇÃO CONTRATUAL  Necessidade de informar que o cômputo da área total do imóvel residencial vendido está considerando também o tamanho da garagem. DIREITO EMPRESARIAL CÉDULAS DE CRÉDITO RURAL  Possibilidade de aval Informativo 552-STJ (17/12/2014) – Esquematizado por Márcio André Lopes Cavalcante | 1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPETÊNCIA  Competência para processar e julgar ação de divórcio quando o marido for incapaz. EXECUÇÃO  Penhora diretamente sobre bens do…