Atribuições De Um Juiz Federal

na aula de hoje veremos os seguintes pontos: - Do Poder Executivo: das atribuições e responsabilidades do presidente da república. -Do Poder Legislativo: do processo legislativo; da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. - Do Poder Judiciário: disposições gerais; do Supremo Tribunal Federal; do Conselho Nacional de Justiça; do Superior Tribunal de Justiça; dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; dos Tribunais e Juízes do Trabalho; dos Tribunais e…

Investidura: juiz regularmente investido, sob pena dos atos serem nulos e o responsável responder por Usurpação da função pública (art. 328, CP); • Indelegabilidade: em regra não poderá o juiz delegar. Exceção: art. 102, CF (competência do STF). Carta rogatória e precatória; • Juiz natural: não haverá juízo ou tribunal de exceção. (art. 5º, XXXVII, CF); • Inevitabilidade ou irrecusabilidade: • Correlação/Relatividade/Congruência: é o ato pelo qual o juiz pode…

denominados essenciais, são aqueles que constituem o próprio aspecto subjetivo da relação jurídica processual. Como o próprio nome já sugere, são essenciais, sem eles não há relação jurídica processual. São considerados sujeitos principais do processo, o juiz, o acusado e o acusador, que compõem uma relação jurídica triangular. Já os sujeitos secundários, também denominados, acessórios, colaterais ou sujeitos processuais em sentido impróprio, são aqueles que apenas incidentalmente…

..........................................................................................14 1. INTRODUÇÃO Exporemos aqui nesse trabalho a identificação de todos os órgãos da execução penal, com suas devidas atribuições previstas em Lei, e as possibilidades que se correlacionarão e trabalharão juntos, apesar de independentes entre si, tudo com a objetivo de ser mais eficiente e realmente atingir sua finalidade que é a reintegração, com a devida ressocialização

independentemente da forma. É como a fungibilidade dos recursos, nos dizeres de Pedro Paulo Teixeira Manus. Cuida-se do entendimento de que o conteúdo é mais importante que a forma, por isso não se pode privilegiá-la. Tal princípio encontra limites na lei – o juiz por exemplo não pode suprir requisitos como custas ou guia. 3. Maior concentração dos atos processuais. Por força deste princípio que a audiência trabalhista assume importância especial. 4. Proteção e gratuidade. O…

2011. GIACOMOLLI, Nereu José. Reformas (?) do Processo Penal: considerações críticas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008. JURISPRUDÊNCIA: Sites do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal. LEGISLAÇÃO: Código Penal atualizado, Código de Processo Penal atualizado e legislação correlata atualizada. I N V E S T I G A Ç Ã O P R E L I M I N A R I. Inquérito Policial: arts. 5º/23 CPP 1. Conceito: É um procedimento…

da soberania, estão dispostos segundo uma disciplina traçada pela própria soberania, respeitando à sua investidura, posição e acesso nos quadros da magistratura, condições e garantias do exercício de suas funções, e ainda à distribuição de suas atribuições. A organização judiciária brasileira é estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, no Título IV – Da Organização dos Poderes, Capítulo III - Do Poder Judiciário, artigos 92 a…

especializada: é aquela incumbida da prestação jurisdicional relativa a matérias especiais (militar, eleitoral e trabalhista). b) Justiça comum: é toda aquela remanescente da justiça especializada; não sendo especializada, é comum (estadual e federal). 1.1.4 Competência originária e recursal a) Competência originária: é o mister conferido aos componentes do Poder Judiciário de julgar, originalmente ou em 1ª instância, as causas que lhe são submetidas. b) Competência recursal: é…

Judiciário Brasileiro que foi criado pela Emenda Constitucional número 45, de 30 de Dezembro de 2004(chamada de reforma do judiciário), que inclui o artigo 103-B na Constituição Federal Brasileira. Essa Emenda se deu com o objetivo de exercer a função de controle externo do judiciário. Sendo assim o CNJ tem as seguintes atribuições: planejamento estratégico e gestão administrativa dos tribunais; e controle disciplinar e correicional das atividades dos magistrados. Em 1992 foi…

Palestrante Delegado Federal Dr. Wladimir Rogerio Porto Alegre, de 23 Novembro de 2012. Resumo: Na Palestra feita pelo Delegado Dr. Sr...... foi esclarecido algumas duvidas como: quem e a Policia Federal? Onde atua? E o que faz um agente da Policia federal? Foi exposto um video que trazia as acoes de atuacoes e responsabilidades em suas areas de aplicacoes de suas atividades dentro do distrito federal. A…