Atribuição Do Conselho Tutelar

Montaremos peças de teatro para a direção, coordenação, pais e comunidade em geral para mostrar-lhes que os alunos tem conhecimento dos seus direitos que estão dispostos a lutar por eles. Convocaremos alguns responsáveis pelo Conselho Tutelar para que eles possam orientar as crianças e a sociedade sobre seus direitos garantidos por lei, e se mostrarem a disposição no caso de necessitarem. Elaboraremos camisetas para fortalecer o projeto e o entusiasmo das crianças que serão

Aula 6 Conselho Tutelar Este serve para corroborar com o sistema de garantias, dar efetividade à doutrina de proteção integral e integrar a rede de atendimento. Estabelece sua natureza jurídica, no art. 131 ECA Assim, temos que o Conselho Tutelar é um órgão de natureza administrativa, da esfera do Poder Público Municipal. Art. 131 do ECA – O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo…

“Estatuto da Criança e do Adolescente” é uma verdadeira rede de proteção que tem como núcleo a família e a rede familiar, que passa pela comunidade e é representada pelas organizações não governamentais, pela sociedade que se faz representar nos conselhos tutelares, até o Estado que ampara os direitos dos jovens pela administração pública e pela Justiça da Infância e da Juventude. É também a garantia dos direito individuais e fundamentais da criança e do adolescente, observando-se os…

confiança; aos meus cunhados; à Gláucia, por sua lisonja, ternura e incessante dedicação para com a minha pessoa. AGRADECIMENTO A Deus nosso Supremo. Agradeço a minha família por terem ajudado na construção deste trabalho. Aos membros do Conselho Tutelar do Município de Barroso, em especial à Conselheira Presidente Maria de Fátima Nogueira, pela obsequiosidade dada. A Prof.ª Rosy Mara Oliveira, por sua dedicada atenção e disponibilidade. A Prof.ª Orientadora Cristina…

2013 / 315 2097 / 226 8673 Fax: (61) 315 2853 Equipe de elaboração: (CLAVES / IFF / FIOCRUZ): Maria Cecília de Souza Minayo, Simone Gonçalves de Assis, Suely Ferreira Deslandes, Kleber Henrique Silva Agradecimentos: Rachel Niskier Sanchez, Conselhos Tutelares do Estado do Rio de Janeiro, aos participantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em situação de risco para a violência de Curitiba/Paraná Impresso no Brasil / Printed in Brazil Catalogação na fonte Editora MS FICHA…

MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE - MAPPS O CONSELHO TUTELAR E SEUS OPERADORES: O SIGNIFICADO SOCIAL E POLÍTICO DA INSTITUIÇÃO – UM ESTUDO SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA / CEARÁ RENATA CUSTODIO DE AZEVEDO JULHO / 2007. FORTALEZA - CE. RENATA CUSTODIO DE AZEVEDO O CONSELHO TUTELAR E SEUS OPERADORES: O SIGNIFICADO SOCIAL E POLÍTICO DA INSTITUIÇÃO – UM ESTUDO SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA / CEARÁ Dissertação apresentada ao…

XXXIII; II - garantia de direitos previdenciários e trabalhistas; III - garantia de acesso do trabalhador adolescente à escola; IV - garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, igualdade na relação processual e defesa técnica por profissional habilitado, segundo dispuser a legislação tutelar específica; V - obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer…

Estatuto da Criança e do Adolescente O Conselho M unicipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CM DCA) de São José dos Campos-SP, tendo como objetivo a ampla divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA , implantado pela Lei Federal nº 8069/9, coloca-o à disposição através da segunda edição. M esmo assegurando legalmente às crianças e adolescentes, proteção integral e os direitos fundamentais, a fim de facultar-lhe o pleno desenvolvimento físico, mental, espiritual…

PRÁTICA SUPERVISIONADA (APS) TEMA: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O presente trabalho poderá ser realizado em grupo de até 4 pessoas e deverá ser entregue em: 24 de abril de 2013 para a turma DR1A36 08 de maio de 2013 para correção final e atribuição de nota. O trabalho deverá ter: INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO CONCLUSÃO O desenvolvimento deverá abordar: 1. PARTE HISTÓRICA DA LEI 2. Dos direitos fundamentais 2.1 Do direito à vida e à saúde 2.2 Do direito à…

aspectos da Constituição Federal. Partindo então para de fato uma reflexão sobre a educação a partir desse direito fundamental para o desenvolvimento do país, apresentando algumas características sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e ainda uma breve comparação com escolas de Portugal e Espanha que o autor visitou durante a pesquisa ao longo do curso. A pesquisa contará também com um capítulo específico para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional…