Atividades Insalubres

casamento e doença comprovada por Junta Médica Oficia lArt.79 – Será concedida a servidor ocupante de cargo efetivo, gratificação de produtividade, destinada a estimular a produção de atividades específicas na forma e condições previstas em lei. Art. 82 – Os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, fazem jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo § 1º - O servidor…

PERÍCIA - Na sede do hospital YYY - Dia 19/02/2013 - Às 8:00 (am) III ) ACOMPANHANTES DA PERÍCIA - Reclamante: YY - Advogado da reclamente: YYY Assistente Técnico da reclamada:YY - Técnica de Segurança da Reclamada: YY IV ) DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E LOCAL DE TRABALHO A reclamante trabalhou no Hospital YYY no período compreendido entre: JANEIRO/1998 e DEZEMBRO/2011, e sempre esteve registrada como ZELADORA, embora a sua função tenha sido alterada durante este período,…

EC 1/69 e 1988. Na nossa atual Constituição, encontramos no art. 6º um rol de direitos sociais, dentre eles o direito à saúde. Não trataremos aqui dos direitos à saúde de forma generalizada, mas sim, no que tange à realização de atividades laborativas consideradas insalubres, com potencialidades de “degradar” a saúde do trabalhador4 ao longo dos anos de exposição, ou até mesmo num curto período temporal em função da alta nocividade de determinados agentes de riscos ambientais5. Lembramos…

remunerao para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. (grifo nosso) Artigo 189 da CLT Sero consideradas atividades ou operaes insalubres aquelas que, por sua natureza, condies ou mtodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos sade, acima dos limites de tolerncia fixados em razo da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposio aos seus efeitos. Artigo 190 da CLT O Ministrio do Trabalho aprovar o quadro das atividades e operaes…

base nos conceitos sobre Ergonomia e na leitura da apostila, respondam as seguintes questões em negrito: 1. Já se verificou que a ERGONOMIA estará presente em cada momento de ação do engenheiro de segurança, pois cada uma de suas ações e de sua atividade apresentará um viés ergonômico a ser equacionado, seja no campo da produção (engenharia), seja no campo organizacional/social (psicologia). Assim esta disciplina visou apenas iniciar os conhecimentos sobre o tema, mas uma situação sempre…

vista que não há fundamentos jurídicos, lógicos e nem biológicos que sustentem a impossibilidade do recebimento concomitante dos referidos adicionais. Justifica-se esse estudo, uma vez que a possibilidade do trabalhador exercer sua atividade laboral em ambientes insalubres e perigosos de perceberem os dois adicionais legalmente previstos e não ter que optar por um deles como assim determina a CLT. Para tanto, iniciaremos apresentando algumas noções gerais e conceituando os adicionais…

NR-Capitulo V, título II da CLT, através da Portaria nº 3.214 de 08 de junho de 1.978, Edição da Portaria nº 8 de 23 de fevereiro de 1.999 que alterou a Norma Regulamentadora nº 5 – CIPA, atualmente em vigor, assim como as NR’s 15 e 16 relativas a atividades insalubres e perigosas e NR-7 que regulamenta o Programa de Controle Medico nas empresas. Ao longo dos tempos, a experiência tem mostrado que a preparação prévia do indivíduo e a prevenção contribuem sensivelmente para a melhoria…

contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; b) enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; e, c) para atender a situações de emergência. 6.4 Atendidas as peculiaridades de cada atividade profissional, e observado o disposto no item 6.3, o empregador deve fornecer aos trabalhadores os EPI adequados, de acordo com o disposto no ANEXO I desta NR. 6.5.1 Nas empresas desobrigadas a constituir SESMT, cabe ao…

de acordo com o art. 96, I, da Lei n. 8.213/91. Irresignada, a recorrente então interpôs recurso de sentença definitiva sustentando primeiramente cerceamento de defesa, pois anexou à inicial diversos documentos comprobatórios do exercício de sua atividade em condições especiais, bem como após devidamente intimada, juntou o laudo técnico do período laborado na casa de Saúde de Santos, bem como requereu prazo para juntada do laudos pericial e PPP’s do Hospital Guilherme Alvaro, quando foi…

Direito ao adicional de insalubridade nas atividades a céu aberto com exposição aos raios solares Leia mais: http://jus.com.br/artigos/21611/direito-ao-adicional-de-insalubridade-nas-atividades-a-ceu-aberto-com-exposicao-aos-raios-solares#ixzz2nCOTfolg RESUMO: O presente estudo visa a demonstrar o crasso equívoco perpetrado pela O.J. n.º 173 da SDI-1 do TST, cujo entendimento, examinado sob um viés meramente positivista, mostra-se insustentável. Além disso, de lege lata,aponta um…