Atividades Hermeneutica

nula. INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E HERMENÊUTICA JURÍDICA O texto de lei, a norma, o ato jurídico, por serem expressos através de palavras, podem dar margem a mais de uma interpretação, cabendo ao interpretador o poder de escolha dentre os mais variados significados compatíveis com o contexto regulado. A hermenêutica é uma teoria cientifica que rege os atos de interpretação. Importante não confundir interpretação com hermenêutica, já que esta não é uma atividade, e sim uma ciência que…

constitucionalismo contemporâneo, cai por terra o difundido “império da lei”, para se ter um “império da Constituição”, que assume uma posição de supremacia frente à lei ordinária. Juntamente com essas modificações, surge a nova hermenêutica que influencia diretamente a atividade do juiz e o conceito de jurisdição. Com a derrocada do Estado Liberal e do Estado Social, e com o advento de um Estado Democrático de Direito, inaugurado no Brasil pela Constituição de 1988, tornou-se…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL: ESPECIFICIDADES, ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO, PRINCÍPIOS METÓDICOS. 1. INTRODUÇÃO A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL. A interpretação está relacionada com a comunicação, que tem como base a compreensão de uma MENSAGEM (TEXTO LEGAL) enviada pelo EMISSOR (LEGISLADOR) para RECEPTOR (OPERADOR DO DIREITO). A tarefa de retirar do texto legal a norma jurídica é a tarefa básica do operador do direito. A ciência consiste na observação de um objeto (TEXTO LEGAL) por um

objetivando evitar arbitrariedades. Universal porque qualquer um, a partir da razão, poderia chegar à mesma conclusão. - Há a racionalidade na fundamentação na fundamentação e explicação do Direito, o que gera universalidade (objetividade). A hermenêutica trata do conteúdo, enquanto a TAJ se preocupa com as regras e procedimentos (a forma). Não há a determinação de uma única decisão correta (se é racional é correta). Os argumentos possíveis estão entre os impossíveis e os necessários.…

2 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO: HERMENÊUTICA E HERMENÊUTICA JURIDICA.........................................................................................................03 2 AUTORES......................................................................................................07 3 LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRSILEIRO.................10 4 O ARTIGO 5° DA LINDB E SUA APLICAÇÃO AO CASO CONCRETO....13 5 CONCLUSÃO..................................................................

APROXIMAÇÕES SOBRE HERMENÊUTICA - ERNILDO STEIN (RESENHA) O núcleo central se encontra no consenso sobre pensamento e linguagem, de maneira a tentar expor uma relação entre racionalidade e discurso, ou ainda, percorrer um caminho que leva a uma corrente filosófica. Um trajeto que nos direcione para a ligação entre hermenêutica e linguagem. A partir de uma visão filosófica privilegiada, onde vários autores contribuem para uma síntese sobre um prisma que capte a atenção do leitor,…

mesmas. Uma linguagem concisa e de fácil aceitação visa não somente fazer com que esta interpretação seja aceita pelos juristas, mas principalmente torná-las acessível àqueles que não dispõem de um conhecimento jurídico aguçado. O estudo da Hermenêutica Jurídica envolve técnicas e métodos para uma correta interpretação das leis, tornando-se de fundamental importância ao estudo do Direito e às relações entre os homens. O objetivo maior do presente trabalho fora realizar…

INTERPRETAÇÃO E CRISE NO DIREITO Objetivo O objetivo que se coloca é o de perceber a alta relevância que a hermenêutica possui para a realização da justiça e dos critérios de melhor solução das problemáticas, em uma sociedade que clama a cada dia por uma real intervenção da filosofia no direito e não somente de uma filosofia do direito. A hermenêutica está sendo utilizada aos poucos e está sendo compreendida, o que é realmente uma grande vantagem tanto para as ciências como para

Contexto Histórico A hermenêutica, num sentido amplo, é contemporânea do pensamento jurídico. Diversas escolas jurídicas da antiguidade tocaram em problemas hermenêuticos: no mundo árabe, a Escola Hanifita, a Escola Melequita, a Escola Chafeita e a Escola Hambalita. A Escola Hanifita surgiu na Pérsia, foi fundada por Abu Hanifa (699-767). Atribuía predominância à equidade, como fonte de Direito, e ampliava assim a atividade racional do juiz. A Escola Malequita, que teve

Constitucional Intertemporal 1.1 Recepção 1.2 Revogação 1.3 Repristinação 1.4 Desconstitucionalização 2) Eficácia e Aplicabilidade da Norma Concreta 3) Normas Programáticas e Princípios Constitucionais 4) Constitucionalização Simbólica 5) Hermenêutica Constitucional 5.1 Princípios da Interpretação 5.2 Método. Não há numa constituição, clausulas a que se deva atribuir meramente o valor moral de conselhos, avisos ou lições. Todas tem força imperativa de regras, ditadas…