Atividades Direito Previdenciario

Page 1 of 5 Plano de Ensino Curso: DIREITO - NOTURNO Ano: 2014 Disciplina: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Turma: 20142-DIRN07-XXIII Carga horária semanal: 04 Carga horária total: 80 Carga horária em aulas Carga horária em atividades expositivas: 66 práticas supervisionadas: 14 Corpo docente: JOÃO BOSCO FERREIRA (52) Coordenadores: NILSON VIEIRA DE CARVALHO (17) Título: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Descrição: Plano de Ensino de DIREITO - NOTURNO - 20142-DIRN07-XXII …

formulado por CRISTÓVÃO ROBERTO CALHEIROS, que objetiva seja reconhecido o direito de renúncia aos proventos da sua aposentadoria original, condenando o INSS à concessão de nova aposentadoria por tempo de contribuição mais benéfica. Na apelação, o Autor pugna pela reforma da decisão, sob o fundamento de que tem direito a renunciar a sua aposentadoria para averbação do tempo de serviço no mesmo ou em outro regime previdenciário, sem que isso configure afronta ao § 2º do artigo 18 da Lei…

Direito Previdenciário Prof. José Alexandre Junco SEGURIDADE SOCIAL (Segurança Social) – (CF/88, art. 194 e seguintes): A seguridade social é definida na CF/88, no art. 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”. É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência…

A IMPORTÂNCIA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO Miguel Horvath Júnior Procurador Federal . Mestre e Doutorando em Direito Previdenciário(PUC/SP). Professor Universitário 1. Previsões Constitucionais ; 2. Finalidade do Direito Previdenciário; 3. O Direito Previdenciário como Direito Público Subjetivo; 4. Autonomia científica; 4.1 Programa Básico de Direito Previdenciário 4.2 Metodologia de Ensino 5. Conclusões …

AÇÃO DE REVISÃO DE APOSENTADORIA - visando a exclusão do fator previdenciário com fundamento no artigo 201, § 1º da Constituição Federal e demais legislações pertinentes ao caso, – pelo RITO SUMÁRIO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, com endereço à Rua Amador Bueno, nº 479, na Cidade de Ribeirão Preto/SP, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor, para ao final requerer o quanto segue: I- DA TRAMITAÇÃO ESPECIAL

obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processo do Trabalho exigido pelo Curso de Pós-graduação Lato Sensu Especialização em Direito do Trabalho, Previdenciário e Processual do Trabalho da Universidade Feevale. ORIENTADOR: Enrique Feldens Rodrigues Novo Hamburgo 2010 A DESAPOSENTAÇÃO E SUAS IMPLICAÇÕES JURÍDICAS Saionara Fachinetto1 RESUMO A aposentadoria é um direito constitucional. Trata-se de direito patrimonial e disponível …

2011.51.18.000602-9 quo julgado improcedente o pedido, afirmando, entre outras considerações, não ser possível a renúncia de benefício previdenciário. Assinale-se, inicialmente, que a pretensão de renúncia à aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social tem por escopo possibilitar a aquisição de benefício mais vantajoso no mesmo ou em outro regime previdenciário. Cumpre consignar que não obstante inexistir previsão legal expressa quanto à renúncia de aposentadoria, ou…

PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA Direito Previdenciário Carlos Renato Domingos DOCENTE Carlos Renato G. Domingos – Cacá Advogado há 16 anos atuando com exclusividade em Direito Previdenciário há 12 anos; Especializado em Direito Previdenciário; Membro da Comissão de Direito Previdenciário da Seção da OAB/SP; DOCENTE Carlos Renato G. Domingos – Cacá Fundador da Comissão de Direito Previdenciário da Subseção OAB Santos/SP; Coordenador da Comissão de Direito Previdenciário da…

2005 www.resumosconcursos.com Resumão: Direito Previdenciário – por Alexandre José Granzotto Direito Previdenciário Assunto: RESUMÃO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO AFRF 2005 Autor: ALEXANDRE JOSÉ GRANZOTTO 2 www.resumosconcursos.com Resumão: Direito Previdenciário – por Alexandre José Granzotto DIREITO PREVIDENCIÁRIO INDICE 1. Seguridade social. 1.1. Conceituação. 1.2. Organização e princípios constitucionais. 2. Legislação previdenciária. 2.1.

PETIÇÃO INICIAL PREVIDENCIARIA EXLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DIADEMA – SP xxxxxxxxxxx, brasileira, solteira, cozinheira, portadora da cédula de identidade RG nº. xxxxxxxx e inscrita no CPF/MF sob o nº. xxxxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx/UF, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, instrumento procuratório anexo (Doc. XXXXX), com escritório profissional situado na…