Atividade Financeira Do Estado Direito Financeiro E Direito Tributário Conceitos Objetos Autonomia

DIREITO TRIBUTÁRIO E FINANÇAS PÚBLICAS I AUTOR: LEONARDO DE ANDRADE COSTA COLABORAÇÃO: ANA ALICE DE CARLI PARTE I GRADUAÇÃO 2011.1 Sumário Direito Tributário e Finanças Públicas I AULA 1 — PRÉ-COMPREENSÃO DO TEMA. AS NECESSIDADES PÚBLICAS E A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. BREVE HISTÓRICO DOS TRIBUTOS E DAS FINANÇAS PÚBLICAS EM FACE DA EVOLUÇÃO SOCIAL .................................. 3 AULA 2 — ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO NA FEDERAÇÃO ......................................

TRIBUTÁRIO I – CURSO DE VERÃO JÚLIO ANDERSON BUENO 2 provas objetivas 2 trabalhos CONTEÚDO PROGRAMÁTICO – PLANO DE CURSO 1 – Atividade financeira do Estado 2 – Tributo 3 – Direito tributário 4 – Sistema tributário nacional 5 – Obrigação tributária 6 – Elemento da obrigação tributária 6.1 – Fato gerador 6.2 – Sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária 6.3 – Base de cálculo 6.4 – Alíquota 7 – Lançamento fiscal 8 – Crédito tributário 9 – Suspenção, extinção e exclusão

Resumo Direito Direito: ciência que estuda e sistematiza o conhecimento do comportamento humano. Divide-se em duas áreas: Direito objetivo: conjunto de normas gerais e objetivas. Direito subjetivo: conjunto de normas que dão permissão ou direito a algo. Regra moral: baseada na ética e consciência social é livre e conscientemente aceita serve para regular a vida em sociedade. Diferenças entre a regra moral e a regra jurídica: A regra moral é mais ampla. A regra moral é…

AUDITOR DA RECEITA FEDERAL (AFRFB) Direito Tributário Josiane Minardi 1. CONCEITO DE TRIBUTO Não há um conceito de tributo expresso na Constituição Federal, apenas um conceito implícito. O conceito expresso está no artigo 3º do Código Tributário Nacional – CTN: Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada

Sistema Tributário Brasileiro. O sistema tributário nacional é o conjunto de tributos vigentes em um país, estabelecidos de forma legal, obedecidos os princípios jurídicos constitucionais, organizados de forma coordenada e que se unem com o sistema econômico adotado pelo país. Em outras palavras, a expressão sistema tributário nacional designa a totalidade dos tributos harmonicamente e legalmente estabelecidos e cobrados no país bem como todas as normas jurídicas que disciplinam a…

APOSTILA DIREITO TRIBUTÁRIO 2 HISTÓRIAS INTERESSANTES DAS ORIGENS DO TRIBUTO HISTÓRIA TRIBUTÁRIA DO BRASIL (I) Na Paraíba, lá pelo final de 1800, havia um imposto cobrado pelo espaço de chão ocupado pelas mercadorias oferecidas nas feiras livres. A crise econômica vivida pelos Estados do Nordeste no final de 1800 provocava acentuada queda na arrecadação e aumento do rigor na cobrança dos impostos, daí resultando o círculo vicioso sonegação/ arbítrio fiscal. As arbitrariedades eram tantas que

Resumo da Matéria de Direito Financeiro e Tributário I Direito Financeiro e Tributário I Direito tributário Conteúdo programático: 1) Direito Financeiro: - Receitas e despesas públicas; - Orçamento; - L.D.O (Lei de diretrizes orçamentárias); - Lei de responsabilidade fiscal; 2) Direito tributário. - Origem do direito tributário; - Relacionamento com outros ramos; - Independência; * Conceito de tributo: art. 3 do CTN * Espécies tributárias. Imposto.

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Período: 4º Semestre Tutor EAD: Prof. Me. Luiz Manuel Palmeira Tutor Presencial: Prof. Gabriel Medeiros Adriana Soares Teixeira – RA 7930695672 Alessandra Bittencourt Reis – RA 424405 Simone Guarnieri Medeiros – RA 418281 Vladimir de Oliveira Moreira – RA 427732 ATPS DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO PORTO ALEGRE Novembro de 2014 ÍNDICE 1. Introdução 3 2. Conceitos 3 2.1. Direito comercial 3 2.2.…

Noções de Fiscalidade Formadora: Ana Rebola Vila Nova de Anços, Outubro de 2012 Índice Introdução ................................................................................................................................ 3 A Atividade Financeira do Estado .............................................................................................. 4 Receitas…

CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL PALMAS 2012 JACQUELINE CRISTINA BRAGA ANÁLISE DA INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DOS REPASSES DE ICMS PELOS ESTADOS AOS MUNICÍPIOS POR MOTIVO DE RENÚNCIA FISCAL Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do Título de Bacharel em Direito, da Universidade Federal do Tocantins, sob a orientação do professor mestre…