Atividade Final Controle Social Fpe

valor total ou valor bruto, sem deduções.  Não-afetação ou não-vinculação – É vedada a vinculação de impostos a órgão, fundo ou despesa, exceto as transferências constitucionais, para manutenção e desenvolvimento do ensino, FPE, FPM, etc. e as garantias às operações de crédito por antecipação da receita. ORÇAMENTO PÚBLICO – CONCEITOS E PRAZOS DE ENCAMINHANTO. O Orçamento Público é um documento legal de previsão de receitas e estimativa de despesas, a serem…

NOÇÕES DE CONTABILIDADE PÚBLICA Conceito e Objeto da Contabilidade Estuda Ciência Ponto de Vista Controle e análise Elementos e variações 2 PATRIMÔNIO Econômico e Financeiro Patrimônio E o que é Patrimônio? PATRIMÔNIO Bens 3 Direitos Obrigações Patrimônio Bens e Direitos Ativo Obrigações Passivo Patrimônio Líquido 4 Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Patrimônio…

Microeconomia e Macroeconomia. Pois bem, nesta unidade, vamos estudar a Macroeconomia. Nesta área do conhecimento, devemos ter em mente que o grande agente econômico é o governo, ele atua por meio da política econômica e, desta forma, interfere na atividade produtiva. Ao elaborar a política econômica, o governo é guiado pelos objetivos que deseja atingir e os instrumentos de política que ele pode utilizar para isto. É com o objetivo de entender a atuação do governo na economia que…

entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. É a partir da LOA que o cidadão,…

Financeiro do Tesouro CNP – Conselho Nacional do Petróleo Darf – Documento Único de Arrecadação Federal DMLP – Dívida de Médio e Longo Prazo FPE – Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal FPM – Fundo de Participação dos Municípios Fundágua – Fundo Estadual de Recursos Hídricos do Espírito Santo Fundap – Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação…

da aplicação do gasto público; c) Monitoramento e a avaliação: Criar condições para a melhoria contínua e mensurável da qualidade e produtividade dos bens e serviços; d) Transferência: Demonstrar a aplicação dos recursos públicos; e) Participação Social: Criar interação entre o Estado e o Cidadão para aperfeiçoamento das políticas públicas; 2.1. Elaboração do PPA 1ª Etapa: pressupõe nortear, nas etapas seguintes, a formulação das políticas públicas e dos programas do PPA no âmbito de…

FACI – FACULDADE IDEAL PÓS-GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL TEMA: O CONTROLE DE GASTOS COM PESSOAL E OS LIMITES ESTABELECIDOS NA LRF Aluno(a): Leyvisson Rodrigo da Silva Gonzaga Curso: Auditoria Pericia Contábil Aluno(a): Francisca Leidiane de Araújo Silva Curso: Administração Pública Belém-Pará 2011 Este trabalho visa o estudo, assim como a melhor compreensão no entendimento do que se trata a Despesa Pública em especial a Despesa com Pessoal,

Receitas e Despesas Públicas”, “para um período determinado”, como arrematou o Prof. Amaro Cavalcanti. 2 PRINCÍPIOS ORÇAMENTARIOS O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do governo. Entretanto, para real eficácia desse controle, faz-se forçado que a constituição orgânica do orçamento se vincule a certas regras ou princípios orçamentários. Divergem os escritores na fixação dos princípios e, em consequência,…

(Epicuro). RESUMO A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar que através de ações preventivas, as empresas conseguem estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços. Através da conceituação do espaço confinado é qualquer área ou ambiente não…

percentual de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios para a formação do Fundo atingiu o patamar de 20%. Funcionamento Em cada estado, o FUNDEB é composto por 20% das seguintes receitas: Fundo de Participação dos Estados – FPE. Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações– IPIexp. Desoneração das Exportações (LC nº 87/96).…