Atividade Final Controle Social Fpe

Planejamento e Orçamento 13 Plano Plurianual 13 Características dos programas 14 Categorias de instrumentos de realização de ações 15 Lei de Diretrizes Orçamentárias 15 Metas Fiscais da administração 17 Lei Orçamentária Anual – LOA 18 Considerações Finais 22 Bibliografia 23 Anexos.........................................................................................................................................24 Introdução O orçamento público nada mais é senão a…

federais. Existem princípios básicos que devem ser seguidos para elaboração e controle do Orçamento que estão definidos na Constituição, na Lei 4.320, de 17 de março de 1964, no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na recente Lei de Responsabilidade Fiscal. O orçamento público surgiu para atuar como instrumento de controle das atividades financeiras do governo. Entretanto, para real eficácia desse controle, faz-se mister que a constituição orgânica do orçamento se…

desenvolvimento. Entre eles, estão: a concessão da Implantação e operação de rede viária do entorno da Cidade Administrativa de Minas Gerais, a expansão e operação de parte do sistema produtor de água do Rio Manso, a concessão para o tratamento e destinação final dos resíduos sólidos da RMBH, a concessão administrativa para manutenção de lotes rodoviários estaduais, a implantação, gestão, operação e manutenção de novas Unidades de Atendimento Integrado (UAI), a conservação de parques…

recursos na educação do Município de Pacaraima- RR. 1.2 PROBLEMA DE PESQUISA No Brasil a cultura do exercício do controle social executado por meio dos Conselhos tem aumentado em todos os segmentos da esfera pública, em especial o Conselho do Fundeb, que tem se tornado de alta relevância para a rede pública de ensino no território brasileiro. Sendo que o âmbito legislativo aposta neste controle co-participativo da sociedade para o alcance de metas educacionais tendo como objetivo o…

Educação 23 7.1 Salário Educação 23 7.2 Programa Dinheiro Direto na Escola 24 7.3 Programa Nacional de Alimentação Escolar 25 7.4 Recursos Próprios 26 7.5 Fundo de Financiamento do Ensino Superior 26 8. Conclusões Finais 26 Referências Bibliográficas 31 1. Introdução Ao recebermos a incumbência de discorrer sobre o Financiamento da Educação no Brasil colocando-nos na posição de um administrador percebemos nossa pouca…

PÚBLICO Imperatriz 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO - UFMA CAMPUS DE IMPERATRIZ ECONOMIA DO SETOR PÚBLICO Imperatriz 2012 1. Evolução das Funções do Governo: Bem Estar Social e as Funções do Estado na Economia Evolução das Funções do Governo De uma posição inicial bem modesta, na qual lhe cabia apenas a prestação de alguns serviços essenciais à coletividade – tais como a justiça e segurança, em que as…

prazo de duração de, no máximo, trinta anos, prorrogáveis uma única vez por, no máximo, igual período. § 3º As prorrogações referidas no § 2º deverão ser requeridas pelo concessionário com uma anterioridade de no mínimo doze meses antes da data final do respectivo contrato de concessão. § 4º Os critérios para definição das jazidas de que trata o caput serão estabelecidos por ato do Poder Concedente. Art. 2º As concessões de que trata esta Lei extinguir-seão: I - pelo vencimento…

Da Diretoria de Pesquisa do IPEA. *** Da SAF/BNDES. O IPEA é uma fundação pública vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, cujas finalidades são: auxiliar o ministro na elaboração e no acompanhamento da política econômica e prover atividades de pesquisa econômica aplicada nas áreas fiscal, financeira, externa e de desenvolvimento setorial. Presidente Fernando Rezende Diretoria Claudio Monteiro Considera Luís Fernando Tironi Gustavo Maia Gomes Mariano de Matos Macedo Luiz…

CONTÁBEIS ATPS: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA PROFESSOAR EAD: HUGO DAVID SANTANA JOINVILLE 2° SEMESTRE 2014/ 1º BIMESTRE SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 ETAPA 1 4 ETAPA 2 10 ETAPA 3 13 ETAPA 4 19 CONSIDERAÇÕES FINAIS 21 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS 22 INTRODUÇÃO Esta Atividade Prática Supervisionada (ATPS) procura criar situações semelhantes às existentes no dia a dia de um Contador, é uma forma interessante e bastante proveitosa dos acadêmicos de Contábeis já…

determinação constitucional ou legal; As contribuições do servidor para a Seguridade Social do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e as contribuições para o PIS/Pasep; A contribuição do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei , incidentes sobre a folha de salários e demais rendimentos de pessoa física; e a contribuição do trabalhador e dos demais segurados da previdência social; As receitas provenientes da compensação financeira entre…