O fnde e o apoio às políticas públicas para a educação básica

para a educação básica Atividade Final Atividade Final do módulo Competências Básicas apresentado à Coordenação do Curso Formação pela Escola, como um dos pré-requisitos para obtenção de certificado de Formação de Tutores. 1. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE De acordo com o Decreto nº. 7.481, de 16 de maio de 2011 que aprova sua Estrutura Regimental, o FNDE, originariamente, se constitui em uma autarquia federal criada pela Lei no 5.537, de 21 de novembro de 1968. O FNDE vincula-se ao Ministério da Educação – MEC e tem por finalidade legal captar recursos financeiros e canalizá-los para o financiamento de projetos de ensino e pesquisa, alimentação escolar e bolsas de estudo, inclusive, observadas as diretrizes do planejamento nacional da educação. Nos últimos anos a autarquia vem se firmando, cada vez mais, como excelência organizacional na execução das políticas educacionais emanadas do MEC, cujo alcance remonta toda organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreendida pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, os chamados entes da Federação. Esse modelo, de realizar a gestão dos recursos públicos educacionais é centrado nos resultados sociais e sistêmicos de atuação e parceria e requer uma boa capacidade de execução por parte dos estados e municípios, além da ampliação dos canais de controle, por meio dos…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Adriana Pereira dos Santos Fabrícia Santos Silva Jocélia da Silva Freitas Soares Nice Lene Andrade Soares A ATUAÇÃO DO CACS/FUNDEB NO MUNICÍPIO DE BELO CAMPO Jucinara Viana de Alcântara Belo Campo - Ba 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Adriana Pereira dos Santos Fabrícia Santos Silva Jocélia da Silva Freitas Soares Nice Lene Andrade Silva A ATUAÇÃO DO…

Gestão de Fundos e Benefícios - DIGEF Coordenação-Geral de Operacionalização do Fundeb e de Acompanhamento e Distribuição da Arrecadação do Salário-Educação – CGFSE Coordenação de Operacionalização do Fundeb – COPEF 8. CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 8.1. O que caracteriza o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb e qual a sua principal atribuição? 8.2. O Conselho possui outras atribuições? 8.3. Qual o prazo para criação do Conselho de Acompanhamento e…

Controle Social para uma Gestão Cidadã Caderno de atividades - Cursista Curso Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação 3 Unidade I Os Recursos financiados do Fundeb: Da aplicação à prestação de contas. Módulo de Controle Social para Conselheiros Caderno de atividades e. Os recursos do Fundo creditados nas _______________ bancárias específicas, a serem utilizados em período superior a ________ dias, deverão ser…

[pic] [pic] Fundeb O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em…

Atividade Final Módulo: Fundeb Atividade final Módulo: FUNDEB Tutora: Joana Machado Cursista: Francisca Janaina da Silva INTRODUÇÃO Este estudo de caso tem como objetivo evidenciar a importância do conselho do FUNDEB , e a importância, do CACS/FUNDEB no município de Maracanaú/CE. O controle social pode ser definido como a participação da sociedade civil, no que diz respeito à gestão da coisa pública. Esse controle social pode ser exercido por meio de conselhos que se…

Secretaria Municipal de Educação Olivedos – PB Curso: Formação pela Escola Modalidade: FUNDEB Tutora: Maria Eleonora Borges Cursistas: Diana Cristina A. de Oliveira Neila Cristiane Cavalcante Olivedos, maio/2012 Apresentação O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB - foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº…

Controle Social para Conselheiros Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Controle Social para Conselheiros Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2010 1a edição atualizada Sumário 1. Para começo de conversa ______________________________________________________________________ 6 Unidade I - Os recursos financiados do Fundeb: da aplicação à prestação de contas…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA MÓDULO: FUNDEB NÁDIA ROBERTA CORREIA DE LIMA RITTER JOÃO VALDEIR DE SOUZA LOPES NORMA LEILA DA SILVA FOLINI ATIVIDADE FINAL DO CURSO – “FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB”. TUTORA: ROSEMI TEIXEIRA DOS SANTOS SETE QUEDAS 2013 NADIA ROBERTA CORREIA DE LIMA RITTER JOÃO VALDEIR DE SOUSA LOPES NORMA LEILA DA SILVA FOLINE ATIVIDADE FINAL DO CURSO – “FUNDO DE…

FORMAÇÃO PELA ESCOLA CURSO FUNDEB - JURU - PB Prof.ª DEBORAH GLEINE DE OLIVEIRA LIMA ATIVIDADE FINAL O FUNDEB NO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Juru – PB 2014 Isleândia Barbosa Medeiros Leite Noêmia Alves Veras Rosângela Gomes de Lima Rodrigues O FUNDEB NO ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA Juru – PB 2014 FORMAÇÃO PELA ESCOLA…