Fundeb

Atividade Final Módulo: Fundeb
Atividade final Módulo: FUNDEB
Tutora: Joana Machado
Cursista: Francisca Janaina da Silva

INTRODUÇÃO

Este estudo de caso tem como objetivo evidenciar a importância do conselho do FUNDEB , e a importância, do CACS/FUNDEB no município de Maracanaú/CE. O controle social pode ser definido como a participação da sociedade civil, no que diz respeito à gestão da coisa pública. Esse controle social pode ser exercido por meio de conselhos que se caracterizam em colegiados, representados por diversos segmentos da sociedade civil. Embora muitos desses conselhos tenham uma atuação limitada, esses colegiados têm demonstrado um grande exercício cívico no que tange á preocupação do cidadão com a responsabilidade de fiscalizar o que é público, praticando, dessa forma, sua cidadania. A relevância deste estudo justifica-se pelo fato de que o impacto da mal ou bem aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) recai sobre a qualidade da educação básica pública brasileira. Daí a importância de se investigar os canais de participação popular que ampliam as possibilidades de inserção dos cidadãos nas decisões políticas que lhes dizem respeito. Estudar, portanto, o funcionamento do processo de acompanhamento da aplicação de recursos públicos na educação brasileira traz uma contribuição para trazer à tona o debate sobre a estrutura e o contexto do conselho do FUNDEB no nosso município.

CACS – FUNDEB

O Brasil investe pouco em educação pública, se comparado com outros países, mas eis que surge um novo tempo, um novo momento na educação o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da educação Básica e de Valorização dos profissionais de Educação – FUNDEB. O FUNDEB é fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual, e formado pelas contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios e