Atividade Final Controle Social Fpe

1.5 – A EDUCAÇAO NA CONSTITUIÇAO FEDERAL Na Constituição Federal de 05 de Outubro de 1988, encontramos no título VIII da Ordem Social, no Capítulo III, na secção I, nos artigos 205-214, as disposições sobre a educação. Capítulo III DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO Secção I Da Educação Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu…

População estimada em 2013: 61.975 População em 2010: 58740 Área da unidade territorial (km²): 292,947 Densidade demográfica (hab/km²): 200,51 Gentílico: Pedro-leopondense Prefeita: Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira c) principais atividades econômicas: Mineração: destaque para a Mineraçao da Lapa Vermelha. Industria cimenteira - Principais indústrias: Camargo Correa, Holcim. Ramo de cimentos pré-fabricados: indústrias de concreto Incopre, J Ávila Pré-moldados,…

instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos. Apresenta múltiplas funções - de planejamento, contábil, financeira e de controle. As despesas, para serem realizadas, têm que estar autorizadas na lei orçamentária anual. Com a estabilização econômica, o orçamento se reveste da maior importância, na medida em que os valores expressos em termos reais tendem a…

Despesas Correntes 19 Despesas de Capital 19 Estágios ou Etapas das Despesas 20 RECEITA CORRENTE LIQUIDA 21 Das Despesas com Pessoal 22 PATRIMÔNIO PÚBLICO 22 Bens Públicos 23 ORÇAMENTO PUBLICO Orçamento é documento fundamental para a atividade financeira do Estado. Aliomar Baleeiro define: "Nos Estados democráticos, o orçamento é considerado o ato pelo qual o Poder Legislativo prevê e autoriza ao Poder Executivo, por certo período e em pormenor, as despesas…

CONTABAILIDADE PÚBLICA P/ O TCU PROFESSOR DEUSVALDO CARVALHO Ou seja, poderia comprometer 9.000,00, pagar 8.000,00 com o que foi arrecadado e ficar devendo 1.000,00 para pagamento no ano subseqüente, desde que haja disponibilidade em caixa, no final do exercício financeiro, de 1.000,00. Princípios orçamentários: Conceito de princípio: Amigo concursando! Dificilmente é cobrado conceito de princípio em concurso público, entretanto, é de vital importância o seu conhecimento para o que o…

total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência. 2.1.4 Limite prudencial A verificação do cumprimento dos limites com pessoal será realizada ao final de cada quadrimestre. Se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite, estão previstas as vedações ao Poder ou órgão, conforme artigo 22. 2.1.5 Limite de alerta Os Tribunais de Contas (TC’s) alertarão os Poderes ou órgãos…

DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CARACTERIZAÇÃO E VIGÊNCIA DO FUNDEB REPASSES E MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS CENSO ESCOLAR E VALOR POR ALUNO/ANO DO FUNDEB ACESSO A DADOS SOBRE O FUNDEB APLICAÇÃO DOS RECURSOS CAPACITAÇÃO ROFISSIONAL REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB FISCALIZAÇÃO 10. ENTIDADES CONVENIADAS 2 / 52 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios - DIGEF Coordenação-Geral de Operacionalização…

por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios, sendo constituído de: * Contribuição de Estados, DF e Municípios, de: − 16,66 % em 2007; 18,33 % em 2008 e 20 % a partir de 2009, sobre: − Fundo de Participação dos Estados – FPE − Fundo de Participação dos Municípios – FPM − Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS − Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações – IPIexp − Desoneração de Exportações (LC 87/96) *…

UNIP UNIVERSIDADE PAULISTA INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO – ICSC CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Trabalho Integrado de CIÊNCIAS CONTABEIS SÃO PAULO - SP 2012 VANIA CRUZ DOCARMO - ME Controle de Mercadorias Trabalho apresentado como exigência para a avaliação do segundo bimestre, em…

Microeconomia e Macroeconomia. Pois bem, nesta unidade, vamos estudar a Macroeconomia. Nesta área do conhecimento, devemos ter em mente que o grande agente econômico é o governo, ele atua por meio da política econômica e, desta forma, interfere na atividade produtiva. Ao elaborar a política econômica, o governo é guiado pelos objetivos que deseja atingir e os instrumentos de política que ele pode utilizar para isto. É com o objetivo de entender a atuação do governo na economia que vamos…