Ate O Limite Da Honra

2012. CARVALHO, Kildare Gonçalves. Direito Constitucional. 18 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2012. CRAVEIRO, Renato de Souza Marques. O direito à honra post mortem e sua tutela. Disponível em: <http://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2131/tde-29102012-162957/pt-br.php>. Acesso em: 10/03/2013. | GUERRA, Sidney. Breves considerações sobre os limites à liberdade de imprensa. Revista da Faculdade de Direito de Campos, Campos dos Goytacazes, RJ, v. 6, n. 6, p. 267-273, jun. 2005.…

1. INTRODUÇÃO O direito à intimidade e à vida privada constantes do art. 5° ,X da Constituição Federal de 1988, recebem a nomenclatura, incluindo-se os demais direitos constantes do mesmo inciso quais sejam: honra e imagem, de direito à privacidade. Somente com o advento da Constituição de 1988 passou a existir expressa referência à intimidade e à vida privada. E esta proteção constitucional deve ser observada face ao Estado, e igualmente aos demais…

Neves Amorim. Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. www.professoramorim.com.br. SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Direitos da personalidade - 3. Direito à vida - 4. Direito à vida privada - 5. Direito à intimidade - 6. Direito à honra - 7. Direito à imagem - 8. Direito ao segredo - 9. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO No dizer de Aurélio Buarque de Holanda Ferreira, membro da Academia Brasileira de Letras e da Academia Brasileira de Filologia, em seu Novo Dicionário Aurélio…

apresentaremos uma abordagem a respeito dos crimes contra a honra e suas inviolabilidades, estas previstas no Artigo 5º, X da Constituição Federal, trataremos seus tipos, suas qualificações e diferentes abordagens interpretativa a respeito de cada crime e suas punibilidades. Crimes contra a honra Crimes contra honra, é um crime previsto na Constituição Federa, em seu art. 5º, X, dispõe que: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o…

supressão da vida". Embora seja considerado homicídio privilegiado, como presente no Código Penal, é punível mesmo que cometido por valor moral ou social. Em razão disso, concluímos a importância do direito à vida desde seu planejamento familiar, até na decisão de interrompimento da vida como na eutanásia, e que, todo ato contra a vida em que há interrupção por agir humano, torna-se punível, com exceções de casos como o aborto terapêutico e do aborto sentimento, ético ou humanitário.

da Constituição Federal, de acordo com a Emenda Constitucional nº 28 de 25.05.2000, rege que: “XXIX – ação, quanto aos créditos resultantes da relação de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos, para os trabalhadores rurais e urbanos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho”. (grifo nosso). Assim, considerando que o contrato de trabalho do obreiro se extinguiu em 20.07.2011, e o ajuizamento da presente demanda se deu em 25.10.2011, temos que na forma…

RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM E DA HONRA SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA HONRA 5 3 RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA IMAGEM 9 3.1 VIOLAÇÃO DO DIREITO À IMAGEM NA INTERNET 10 3.2 LIBERDADE DE IMPRENSA x DIREITO A IMAGEM 11 3.3 REPARAÇÃO DO DANO 12 4 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS 16

crítica, opinião e testemunho. Nos dias de hoje, os meios de comunicação se tornaram fundamentais para o funcionamento do estado democráticoonde vivemos, sendo o maior meio de informação e controle dos poderes públicos e privados. Alguns doutrinadores até se atrevem em chamar a imprensa de “4º Poder”, como exemplo de Noberto Bobbio¹(1982 citado por GUERRA, 2004, p. 78): Meios de informação que desempenham uma função determinante para a politização da opinião pública e, nas democracias…

CONRTRA A HONRA (ARTS. 138 A 145, CP) INTRODUÇÃO Os crimes contra a honra, previstos no CP, tem natureza subsidiária, pois derivam de leis especiais, sendo eles, o Código Penal Militar, o Código Eleitoral e a Lei de Segurança Nacional. Existe uma divisão entre honra especial ou profissional e honra comum. A primeira é autoexplicativa, e se relaciona à pessoa no âmbito profissional e a segunda é relacionada à própria pessoa. O maior fundamento para a existência dos crimes contra a…

intemperança estão inteiramente relacionadas aos prazeres corporais, ou seja, do tato ou paladar. Gozar-se apenas do objetivo em si mesmo, como beber, comer ou casar-se é a busca do intemperante. O qual não apresenta limite aos seus apetites. Enquanto o temperante por sua vez, possui limites, não apreciando o que não deve e nada em excesso. Seu apetite é pouco e moderado, buscando respeitar os princípios racionais. Esta perfeita ligação leva ao que é o nobre. 03 - LIBERALIDADE…