Ate O Limite Da Honra

TUTELA JURÍDICA DO DIREITO À HONRA À LUZ DA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO CIVIL RESUMO O presente trabalho aborda a proteção conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro à honra. Honra que em seu aspecto objetivo volta-se ao conceito que a sociedade devota ao indivíduo, o nome ou a fama de que desfruta, enfim, a maneira pela qual a pessoa se faz enxergar perante a sociedade e, que em seu aspecto subjetivo, corresponde ao sentimento pessoal, interior, a respeito da sua…

OS DIREITOS DA PERSONALIDADE Uma das principais inovações do Novo Código Civil foi a inserção de um capítulo relativo aos direitos da personalidade. Até então, esta matéria não contava, no ordenamento jurídico pátrio, com uma adequada sistematização. Isto se deve ao fato de que a indeterminação de sua natureza e extensão prejudicou significativamente a sua positivação. Não obstante, tais direitos têm papel fundamental na proteção jurídica da pessoa, haja vista servirem eles para a…

exclusivamente moral, a Consolidação da Leis do Trabalho, desde a sua promulgação, já contemplava o dano moral e a sua reparação pelo empregado ou pelo empregador, em decorrência da ruptura do contrato de trabalho pela prática de ato lesivo da honra ou da boa fama (artigos 482, letras j e k, e 483, letra e), mediante o pagamento ou desoneração de pagamento das indenizações correspondentes ao distrato do pacto laboral motivado por essa justa causa. Se formos pesquisar, no entanto,…

vós pais, não provoqueis vossos filhos à ira” (Ef 6:4) estava em vigência no Império Romano o regimedo páter potestas. O pai tinha o direito absoluto sobre os filhos: podia casá-los, divorciá-los, escravizá-los, vendê-los, rejeitá-los, prendê-los e até matá-los. Hoje, vivemos o reverso daquela triste situação. Nos idos de 1960, surgiu com a revolução hippie a aversão a toda instituição e autoridade. A família foi profundamente afetada. A autoridade dos pais foi questionada, abusada e repudiada.

empresa e, de outro, o empregado, que é a parte mais fraca desta relação, se configura tal ilícito, uma vez que, em grande parte, os empregadores abusam dos seus direitos e constrangem o empregado, lesando sua honra e sua dignidade perante os próprios colegas de trabalho, terceiros e até em meio ao campo profissional. Atitudes comprometedoras e vexatórias como estas não podem nos atuais dias permanecer impune e, por isso, o dano moral dentro da justiça do trabalho vem tomando…

ordem, o objetivo da pesquisa é analisar o referido instituto na perspectiva da livre manifestação do pensamento, do direito de informar e de ser informado e da própria liberdade de expressão em sentido amplo. Pretende-se, ainda, identificar os limites para a sua aplicação, uma vez que nenhum direito deve ser exercido de maneira absoluta. Ademais, intenta-se, também, apresentar a análise quanto à autossuficiência do direito de resposta presente na Constituição como garantia de…

pela brincadeira mas há sempre um limite e quando se ultrapassa esse limite se caracteriza violência. As escolas trabalham na contenção da violência através do controle, não somente dos alunos como dos professores também, havendo câmeras, mais inspetores, etc. A Candau propõe programas que incentivem os alunos, diálogos para que haja uma compreensão, um trabalho de auto conscientização, mudando a dinâmica das aulas. Quando um aluno sente sua “honra” ferida ate mesmo por uma invasão de…

DEVER DE INFORMAR ­ OFENSA À HONRA E À IMAGEM ­ CARACTERIZAÇÃO ­ DEVER DE INDENIZAR ­ DANOS MORAIS ­ QUANTUM ­ FIXAÇÃO ADEQUADA ­ REDUÇÃO INDEVIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ­ MANUTENÇÃO ­ LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CARACTERIZADA. 1. Configura dano moral a publicação em jornal de matérias cujo conteúdo insinua ser o Requerente incompetente e desonesto, desbordando do dever de correção e parcialidade daqueles que transmitem informações ao público. 2. Frise-se que o direito à honra e à imagem…

ser fechado, ou seja, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo, sobre a qual o profissional responsável possui inteira responsabilidade, uma vez que a ele é confiada a manipulação da informação. Diz-se que o sigilo profissional vai até o limite da transgressão de uma Lei, ou seja, o profissional deve guardar todas as informações a que tiver acesso, ou vir a tomar conhecimento, em razão de sua atividade profissional, mas aquelas que não são criminosas, sob pena de ser…

Tesouraria, permanecendo nessa função até 01 de Junho de 2006, quando passou a exercer o cargo de Auxiliar de Caixa Forte, e, em 01/03/2009 o passou a exercer a função de Assistente de Caixa Forte, desempenhou esta função até 28 de Dezembro de 2.012, quando foi abruptamente demitido sem justa causa. Durante a prestação de serviços como Auxiliar de tesouraria, para que pudesse entrar na empresa o reclamante era submetido a um minucioso processo de segurança até chegar dentro da…