Ate O Limite Da Honra

Superadas essas premissas, ressalto que a controvérsia reside na existência de abuso na manifestação do réu referida em entrevista à rádio. A autora alegou sua inconformidade no fato de que o demandado concedeu entrevista em rádio, ofendendo sua honra e imagem ao divulgar o seu nome e de demais funcionários, os valores recebidos a título de remuneração mensal, confrontando informações de cunho profissional, o seu merecimento financeiro e eventuais discrepâncias. Requereu, assim, a…

declamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei “parágrafo único: em se tratando de morto, terá legitimação para requerer a medida prevista neste artigo o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta ou colateral até o quarto grau” (grifo nosso). Portanto, embora o direito da personalidade cesse com a morte da pessoa natural (mors omnia solvit), há que se ressaltar, com fundamento, de que se deve resguardar a dignidade do ser humano, bem como seus…

DIREITO PENAL IV ROXIN função é proteção dos bens jurídicos. Essa função precisa ter limites. A politica criminal tem a intenção de realizar essa função. Esses limites serão controlados pela dogmática. Princípios para limitar o poder primitivo. Principio da lesividade( verificar se realmente houve risco ou perigo para o bem jurídico tutelado) é o principal. A proteção deve ser proporcional, razoável TIPO PENAL; proibir uma conduta TIPICIDADE; tipo objetivo e subjetivo,…

feito com Base do livro a luta pelo direito. Por que o direito de cada um está ligado ao direito de todos? Olhando para o passado temos histórias de grandes lutas, batalhas ostentadas pelo povo e indivíduos de gerações inteiras lutando por direito, até hoje podemos ver algumas lutas contra a injustiça onde cada qual se defende, resiste, reivindica, para conquistar seus direitos, aqueles que se renega a luta, renega a se próprio e todos aqueles que poderiam se beneficiar futuramente com…

desde a advertência verbal até a perda do mandato. A atualização do dispositivo constitucional do decoro em sua singularidade concreta, ou seja, a observação do decoro parlamentar em ação, revelou-o particularmente útil para pensar relações e valores essenciais do mundo político brasileiro. E o mais importante aqui: trouxe à reflexão teórica critérios de relevância empírica que permitiram recolocar a discussão weberiana da vocação dos políticos e da política tendo a honra como seu valor…

Dos procedimentos a serem adotados nos crimes contra a honra I – INTRODUÇÃO O Código de Processo Penal brasileiro prevê em seu Livro II, Título II, os vários procedimentos especiais, dentre eles os procedimentos adotados para os crimes contra a honra. Neste texto, faz-se uma reflexão sobre a inaplicabilidade quase que total de tal procedimento na atual conjuntura do ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente no atual sistema processual penal. Questões…

Honorários Advocatícios: quais os limites? Advogados estão obrigados a cobrar um mínimo por seus serviços. Além disso, devem respeitar um limite máximo para cobrança de honorários advocatícios. Publicado por Alessandra Prata Strazzi ­ 2 dias atrás Advogados estão obrigados a cobrar um mínimo por seus serviços. Além disso, devem respeitar um limite máximo para cobrança de honorários advocatícios. [Artigo originalmente publicado no blog Adblogando.]…

Resenha Crítica A CONQUISTA DA HONRA - Se Hollywood tivesse um Olímpo, provavelmente Clint Eastwood teria seu lugar lá, tendo feito a transição perfeita entre a frente das câmeras e a cadeira de diretor, hoje, o septuagenário, ainda mostra que tem fôlego para mais muitos e muitos anos de cinema, e pelo andar da carruagem, longe também de qualquer tipo de descida em sua carreira. De alguns anos para cá o pistoleiro sem nome dos filmes de faroeste espaguete de Sergio Leone, vem pondo em prática

furtado absolutamente nada no estabelecimento comercial, ele foi imediatamente liberado sem receber sequer um pedido de desculpas. Inconformado com o tratamento reprovável, passado o Autor por todo o constrangimento a que foi submetido, compareceu até a 3ª delegacia de polícia e procedeu o registro do crime conforme cópia do Boletim de Ocorrência em anexo. Vale salientar, Vossa Excelência, que o Autor se sente indignado com tudo o que lhe aconteceu, conseqüência de um constrangimento…

Direito à integridade psíquica (moral). 1-Noções Gerais. O direito a integridade moral concerne à proteção conferida aos atributos psicológicos relacionados à pessoa, tais como a sua honra, a liberdade, o recato, a imagem, a vida privada e o nome. Tutela, pois, a higidez psíquica da pessoa, sempre a luz da necessária dignidade humana. Assim, seja por ações diretas ou indiretas, seja por conta de situações naturais ou provocadas, impõe-se a cada pessoa e à coletividade como um todo,…